CCJ da Câmara deve votar PEC que reduz maioridade penal para 16 anos nesta terça-feira (9)

Por Michael Andrade, da redação de O Estopim | Fonte: Agência Brasil terça-feira (9) de junho de 2026

Proposta voltou à pauta após dois adiamentos e segue dividindo opiniões entre parlamentares.

📸 BRUNO SPADA/CÂMARA DOS DEPUTADOS

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar, na tarde desta terça-feira (9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. O texto voltou à pauta após dois adiamentos e será analisado pelos parlamentares a partir das 14h30.

O relator da proposta, deputado Coronel Assis (PL-MT), apresentou parecer favorável à mudança. O relatório foi lido no último dia 27 de maio, mas a votação acabou adiada após um pedido coletivo de vista dos integrantes da comissão.

Durante a tramitação, o relator retirou do texto uma emenda que previa a ampliação de direitos civis para jovens de 16 anos, como a possibilidade de celebrar contratos, casar, obter carteira de habilitação e exercer o voto obrigatório.

Atualmente, adolescentes com mais de 16 anos que cometem infrações graves estão sujeitos a medidas socioeducativas, incluindo internação por até três anos.

O tema continua gerando divergências entre os parlamentares. Defensores da proposta argumentam que a mudança responde a uma demanda da sociedade e pode ampliar a responsabilização de jovens envolvidos em crimes graves.

Já os críticos da PEC afirmam que a redução da maioridade penal não resolve o problema da violência e pode aumentar a vulnerabilidade dos adolescentes ao crime organizado dentro do sistema prisional.

Durante as discussões na comissão, a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) argumentou que apenas uma pequena parcela dos atos infracionais praticados por adolescentes é considerada grave e que a medida poderia ampliar o recrutamento de jovens por organizações criminosas.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que cerca de 12 mil adolescentes cumprem atualmente medidas de internação ou privação de liberdade no país. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), essa população representa menos de 1% dos aproximadamente 28 milhões de brasileiros nessa faixa etária.

Caso seja aprovada na CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial antes de ser analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados.

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