OAB-PE arquiva denúncia contra presidente da Câmara de Arcoverde

Por Michael Andrade, da redação de O estopim - Fonte: Portal Panorama PE | terça-feira (28) de abril de 2026

Decisão segue entendimento do MPPE, que não identificou irregularidades no exercício da advocacia

Foto: Divulgação

A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) arquivou a denúncia contra o presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Luciano Pacheco, após análise do caso encaminhado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Segundo o MPPE, não foi configurada contravenção penal relacionada ao exercício da advocacia por parte do parlamentar. O órgão havia arquivado a notícia de fato ao concluir que não houve ilícito penal.

Com base nesse entendimento, a eventual apuração de infração disciplinar foi remetida à OAB-PE, que também decidiu pelo arquivamento após avaliação.

De acordo com a entidade, a participação do advogado em uma sessão do Tribunal do Júri, no Rio de Janeiro, ocorreu de forma isolada e devidamente justificada. A OAB-PE também destacou que Luciano Pacheco comprovou o afastamento de outros processos, por meio de substabelecimento a outros advogados.

A Comissão de Fiscalização do Exercício da Advocacia concluiu ainda que a orientação para que o parlamentar não exercesse a advocacia enquanto estivesse à frente da Presidência da Câmara foi cumprida.

Com o arquivamento tanto pelo MPPE quanto pela OAB-PE, perde efeito a tentativa de cassação do mandato baseada na acusação de exercício irregular da advocacia, já que não foram identificadas irregularidades pelos órgãos de controle.

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