A manipulação histórica de um conceito jurídico que determina o futuro da democracia brasileira
Por Raul Silva para O estopim | 28 de setembro de 2025
Em setembro de 2025, duas realidades políticas se confrontam no Brasil através da mesma palavra: anistia. De um lado, a memória histórica de mulheres corajosas que desafiaram a ditadura militar para libertar presos políticos torturados. Do outro, um projeto de lei tramitando no Congresso Nacional que propõe perdoar os condenados pelos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A distância temporal é de quase cinquenta anos, mas a estratégia de manipulação da linguagem permanece idêntica: usar palavras nobres para encobrir propósitos sombrios.
O manifesto que mudou a história
A história começou em setembro de 1975, quando Therezinha Zerbini, uma advogada católica e conservadora de São Paulo, fez algo que poucos tinham coragem de fazer durante a ditadura militar: escreveu um manifesto público pedindo anistia. Não qualquer anistia, mas perdão específico para as vítimas do regime autoritário - presos políticos, torturados, exilados e cassados.
O "Manifesto da Mulher Brasileira em favor da Anistia" era um documento simples, de apenas uma página, mas com um impacto político devastador.
"Nós, mulheres brasileiras, assumimos nossas responsabilidades de cidadãs no que se refere aos destinos da Pátria", declarava o texto, numa época em que mulheres eram excluídas da participação política.
Therezinha não era uma revolucionária de carteirinha. Esposa do general Euryale de Jesus Zerbini, cassado pelos próprios militares por criticar os excessos do regime, ela conhecia por experiência própria o que significava ser vítima do autoritarismo. Seu manifesto conseguiu algo extraordinário para a época: reuniu 16 mil assinaturas de mulheres em todo o país, num momento em que assinar um documento contra a ditadura poderia significar prisão, tortura ou morte.
"Era uma mulher conservadora, católica, que nunca havia participado de movimentos políticos, mas que entendeu que era preciso fazer alguma coisa", explica a historiadora Carla Rodeghero, especialista em movimentos pela anistia no Brasil.
O manifesto de Therezinha plantou a semente do Movimento Feminino pela Anistia, que depois se expandiu para os Comitês Brasileiros pela Anistia (CBAs) em todo o país.
A trapaça dos "Crimes Conexos"
O movimento popular pela anistia crescia como uma avalanche. Em 1978, os CBAs estavam organizados em dezenas de cidades brasileiras, promovendo manifestações, colhendo assinaturas, pressionando deputados e senadores. A demanda era clara: anistia "ampla, geral e irrestrita" para todas as vítimas da ditadura.
Os militares perceberam que a pressão popular havia se tornado irresistível, mas tinham um problema: não podiam conceder anistia apenas às vítimas sem admitir que havia algozes a serem punidos. Foi então que criaram uma das maiores trapaças jurídicas da história brasileira.
Quando o projeto de lei da anistia foi enviado ao Congresso em junho de 1979, ele incluía uma expressão aparentemente técnica que mudaria tudo: "crimes conexos". O artigo primeiro da Lei 6.683/79 estabelecia anistia para crimes políticos "ou conexo com estes", enquanto o parágrafo primeiro definia como conexos "os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política".
Era uma fórmula jurídica genérica o suficiente para incluir tortura, assassinato, sequestro, desaparecimento forçado - todos os crimes cometidos pelos agentes da repressão. "A expressão 'crimes conexos' foi a chave que abriu a porta da impunidade para todos os torturadores da ditadura", afirma o jurista Fábio Konder Comparato, especialista em direitos humanos.
O deputado Djalma Marinho, relator da lei na Comissão Mista do Congresso, chegou a admitir publicamente que os "crimes conexos" incluíam os crimes praticados pelos agentes da repressão. Não havia dúvida sobre o que estava acontecendo. Todos sabiam que a lei estava anistiando torturadores, mas a maioria parlamentar, controlada pelos militares através do bipartidarismo forçado, aprovou mesmo assim.
A construção sistemática do esquecimento
A anistia de 1979 foi apenas o primeiro passo de uma operação muito mais ampla que os pesquisadores chamam de "políticas de esquecimento". A psicanalista Soraia Ansara, que estudou profundamente esse fenômeno, descobriu que o Estado brasileiro criou um sistema sofisticado para apagar da memória coletiva os crimes cometidos durante a ditadura.
Essas políticas funcionavam em várias frentes simultaneamente: destruição física de evidências através da queima de documentos, manipulação ideológica através dos meios de comunicação controlados, uso de grandes eventos para desviar a atenção popular (como a Copa do Mundo de 1970) e, principalmente, a criação de uma narrativa de "reconciliação nacional" que transformava o esquecimento em virtude cívica.
Em 2004, uma reportagem do programa Fantástico revelou que na Base Aérea de Salvador militares ainda estavam queimando documentos da ditadura no início dos anos 2000. Eram toneladas de papéis sendo destruídos sistematicamente para que nunca viessem à tona. O ex-ministro da Aeronáutica, brigadeiro Ivan de Souza Mendes, chegou a admitir publicamente que houve "queima de arquivo em série" durante a ditadura.
"Era uma operação coordenada para apagar da história oficial qualquer vestígio dos crimes cometidos pelos agentes do Estado", explica o historiador Carlos Fico, autor de diversos livros sobre o regime militar. Documentos foram destruídos no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Brasília, em dezenas de quartéis espalhados pelo país.
O caso emblemático de Rubens Paiva
As consequências dessa política de esquecimento podem ser medidas através de casos concretos como o do deputado federal Rubens Paiva. Pai de cinco filhos, respeitado parlamentar do MDB, Rubens foi sequestrado pelos órgãos de repressão em janeiro de 1971 e nunca mais voltou para casa.
Durante mais de 40 anos, a versão oficial dizia que ele havia "fugido" durante uma operação militar - uma mentira deslavada que constou dos documentos oficiais durante décadas. A viúva, Eunice Paiva, morreu sem saber como o marido havia sido assassinado. Os filhos cresceram sem entender por que o pai havia sumido de uma hora para outra.
Foi só com o trabalho da Comissão Nacional da Verdade (2012-2014) que a família Paiva finalmente conseguiu saber a verdade. O relatório da CNV revelou os nomes dos torturadores que mataram Rubens Paiva: major Antonio Fernando Hughes de Carvalho, capitão Freddie Perdigão Pereira, major Carlos Alberto Augusto e outros.
O mais revoltante: Antonio Fernando Hughes de Carvalho, que torturou e matou um deputado federal, recebeu uma medalha do Exército por "combater a subversão". Ele foi condecorado pelo crime que cometeu. Era a inversão completa de valores: o criminoso virava herói, a vítima virava terrorista.
A CNV conseguiu identificar 377 pessoas com indícios de autoria de crimes contra a humanidade durante a ditadura, mas esbarrou na Lei da Anistia para conseguir qualquer responsabilização penal. Os torturadores identificados continuaram livres, continuaram recebendo aposentadorias do Estado, continuaram sendo tratados como heróis pelos seus pares.
A história se repete como farsa
Em 2025, quase meio século depois da anistia de 1979, o Brasil vive uma situação que Karl Marx descreveria como a história se repetindo "primeiro como tragédia, depois como farsa". Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que propõe anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando milhares de pessoas invadiram e depredaram os três poderes da República tentando forçar uma intervenção militar.
O projeto do senador Hamilton Mourão é uma obra-prima de manipulação linguística. Fala em "manifestações ocorridas em Brasília" para se referir à tentativa de golpe de Estado. Usa a mesma técnica dos militares em 1979: chamam invasão de "manifestação", depredação de "protesto", tentativa de golpe de "ato patriótico".
A proposta ainda tem o cuidado de excluir alguns crimes mais graves, como "dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa". A lógica perversa é clara: quebrar uma janela do Palácio do Planalto não pode ser anistiado porque é crime contra o patrimônio, mas tentar quebrar a democracia pode ser perdoado porque é apenas "manifestação política".
A máquina de desinformação
A principal diferença entre 1979 e 2025 está no papel das redes sociais como amplificadoras da desinformação política. A campanha pela anistia atual não se sustenta em argumentos racionais, mas em narrativas falsas espalhadas principalmente por plataformas digitais.
Uma dessas narrativas transforma os presos do 8 de janeiro em "presos políticos" - uma distorção grotesca que se aproveita da ignorância histórica da população. Preso político é quem é preso por suas ideias, como foram os verdadeiros presos políticos durante a ditadura. Quem invade e depreda os três poderes não está sendo preso por suas ideias, mas por crimes concretos contra o Estado democrático de direito.
O Senado Federal chegou a criar um serviço específico para combater a desinformação sobre o projeto de anistia, tamanha a quantidade de informações falsas circulando nas redes sociais. Vídeos manipulados, dados falsos sobre pesquisas de opinião, teorias conspiratórias sobre "perseguição ideológica" - tudo sendo usado para confundir a opinião pública e criar pressão política pela aprovação da anistia.
O precedente perigoso
As pesquisas de opinião mostram que a maioria dos brasileiros rejeita a anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Uma pesquisa Atlas/Bloomberg de agosto de 2025 apontou que 51,2% dos entrevistados são contra o perdão aos condenados. O instituto Datafolha registrou em setembro que 54% rejeitam anistia específica para Bolsonaro.
Mas a questão transcende a opinião pública. O que está em jogo é o precedente que seria criado para o futuro da democracia brasileira. Se quem invadiu e depredou os três poderes da República pode ser anistiado, que mensagem isso manda para futuros grupos antidemocráticos? Se tentar dar golpe de Estado pode ser perdoado em nome da "reconciliação nacional", que estímulo existe para respeitar as regras democráticas?
"A anistia de 1979 já criou uma cultura de impunidade política no Brasil que perdura até hoje", analisa a cientista política Vera Chaia, da PUC-SP. "Aprovar anistia para crimes contra a democracia seria consolidar definitivamente a ideia de que, no país, crime político compensa."
As lições não aprendidas
O Brasil é um dos poucos países do mundo onde a transição da ditadura para a democracia foi feita com base na impunidade total dos crimes do passado. Na Argentina, no Chile, no Uruguai, houve responsabilização penal dos torturadores. Na África do Sul, uma Comissão da Verdade que, mesmo concedendo anistia, exigiu confissão pública dos crimes.
No Brasil, houve apenas esquecimento institucionalizado. E as consequências dessa escolha se estendem até hoje: uma polícia que mata milhares de jovens pobres e negros anualmente usando métodos herdados da repressão política, um sistema de justiça que funciona de forma diferenciada para ricos e pobres, uma cultura política que ainda não aprendeu a valorizar a responsabilização acima da conveniência.
"Quando uma sociedade aceita que crimes graves fiquem impunes em nome da reconciliação, ela não constrói reconciliação verdadeira", observa o procurador da República Pedro Dallari, que integrou a Comissão Nacional da Verdade. "Constrói apenas uma paz falsa, baseada no silêncio das vítimas e na proteção dos algozes."
A proposta de anistia para os crimes de 8 de janeiro representa a consolidação definitiva dessa lógica perversa. Seria transformar em regra o que deveria ser exceção: a impunidade para crimes políticos graves. Seria ensinar para as futuras gerações que atacar a democracia não tem consequências sérias, desde que se consiga mobilizar pressão política suficiente.
A escolha do Brasil
O país está diante de uma escolha histórica. Pode repetir os erros de 1979, aceitando mais uma vez que crimes graves fiquem impunes em nome de uma falsa reconciliação. Ou pode escolher um caminho diferente, onde conhecer a história nos ajuda a construir um futuro melhor, onde a justiça vale mais que a conveniência política, onde a democracia é defendida através de ações concretas.
A diferença é que agora sabemos o que acontece quando crimes políticos ficam impunes. Sabemos que a impunidade não traz reconciliação, traz mais violência. Sabemos que o esquecimento não traz paz, traz repetição. Sabemos que proteger criminosos não fortalece a democracia, a enfraquece.
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Therezinha Zerbini morreu em 2015, aos 88 anos, tendo visto seu país construir uma democracia sobre o alicerce da impunidade que ela involuntariamente ajudou a criar. A anistia pela qual ela lutou corajosamente em 1975 foi sequestrada pelos militares em 1979 e transformada numa ferramenta de proteção aos torturadores.
Agora, meio século depois, a mesma palavra volta a ser campo de batalha política. A diferença é que desta vez conhecemos a história. E conhecer a história deveria ser suficiente para não permitir que ela se repita, nem como tragédia, nem como farsa.
A democracia brasileira sobreviverá se conseguir aprender com seus próprios erros. A resposta sobre o futuro do país está nas mãos de uma sociedade que precisa decidir se quer ser lembrada como aquela que finalmente escolheu a justiça acima da impunidade, ou como aquela que preferiu repetir para sempre os mesmos equívocos do passado.