Por Michael Andrade, da redação de O Estopim | Fonte: Blog do Nill Júnior | quinta-feira (30)
Decisão da Corte fortalece entendimento de que municípios devem garantir proteção, abrigo e atendimento aos animais.
Animais que vivem em situação de abandono em Arcoverde Foto: Michael Andrade
O Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou o entendimento de que as prefeituras têm o dever de acolher cães e gatos abandonados ou vítimas de maus-tratos. A decisão foi tomada em um processo envolvendo o município de Catanduva (SP) e passa a servir como referência para ações semelhantes em todo o país.
Na prática, o entendimento da Corte estabelece que os municípios não podem permanecer omissos diante da existência de animais abandonados ou resgatados de situações de violência. Caso não possuam canis ou gatis municipais, as prefeituras deverão apresentar outras soluções capazes de garantir abrigo, atendimento veterinário e proteção aos animais.
A decisão não cria uma nova legislação nem obriga, de forma imediata, que todos os municípios construam abrigos públicos. No entanto, fortalece a interpretação de que a proteção animal integra o dever constitucional do poder público e pode fundamentar novas ações judiciais contra administrações municipais que deixem de oferecer assistência mínima.
Segundo o STF, quando há omissão do poder público em áreas protegidas pela Constituição, como a preservação do meio ambiente e da fauna, o Poder Judiciário pode determinar a implementação de políticas públicas para assegurar esses direitos.
Especialistas avaliam que o entendimento fortalece a atuação do Ministério Público e de entidades de proteção animal, que passam a contar com um precedente importante para cobrar judicialmente medidas de acolhimento e proteção em municípios que não disponham de estrutura adequada.
A expectativa é que a decisão incentive investimentos em políticas públicas voltadas ao bem-estar animal, como programas de castração, adoção responsável, convênios com clínicas veterinárias, atendimento a animais vítimas de maus-tratos e criação de espaços de acolhimento.
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Vídeo relaciona autonomia nacional à defesa de empregos, políticas públicas e riquezas estratégicas diante da pressão comercial de Washington.
Por Mateus Ayres para O estopim | Cobertura especial das Eleições 2026
24 de julho de 2026
Vídeo compartilhado pelos Porta-Vozes do Lula explica soberania após tarifaço dos Estados Unidos | Imagem: IA/Chat GP
A comunidade Porta-Vozes do Lula compartilhou, na quinta (23), um vídeo que explica o significado de soberania nacional a partir de uma situação cotidiana. O material integra a campanha nacional de mesmo nome, lançada pelo Partido dos Trabalhadores na quarta (22), quando entrou em vigor a tarifa adicional de 25% imposta pelo governo dos Estados Unidos a determinados produtos brasileiros. A mobilização pretende relacionar a defesa da soberania à proteção dos empregos, da indústria nacional, do Pix e das riquezas estratégicas do país.
Mais do que uma disputa de comunicação, o episódio revela um conflito material. De um lado, a maior potência econômica do mundo utiliza o acesso ao seu mercado como instrumento de pressão. Do outro, o Brasil tenta preservar sua capacidade de decidir políticas econômicas, tecnológicas, ambientais e sociais sem subordinação externa.
O vídeo analisado por O estopim utiliza a imagem de uma família que recebe uma visita para jantar.
A visita é acolhida, participa da convivência e encontra uma casa organizada por regras definidas pelos moradores. O problema começa quando o convidado tenta assumir o controle do ambiente, desrespeita os acordos e passa a agir como se pudesse decidir pelos donos da casa.
A resposta apresentada pela peça é estabelecer limites.
A metáfora é transportada para as relações internacionais. Assim como uma família tem o direito de organizar a própria casa, um país soberano deve poder fazer suas leis, proteger seus recursos e decidir seu futuro sem se submeter à vontade de outra potência.
Na segunda parte, o vídeo mostra a Amazônia, animais da fauna brasileira, pequenos negócios, unidades da Farmácia Popular e atendimentos de saúde. A montagem amplia o conceito de soberania: não se trata apenas de fronteiras ou Forças Armadas, mas também da capacidade de conservar riquezas naturais, manter políticas públicas e proteger a vida da população.
A soberania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme o artigo 1º da Constituição de 1988.
A mesma Constituição determina que o poder emana do povo, estabelece como objetivos nacionais a garantia do desenvolvimento e a redução das desigualdades e define a independência nacional, a autodeterminação dos povos e a não intervenção como princípios das relações internacionais brasileiras.
Soberania, portanto, não significa conceder poder ilimitado a um presidente ou governo.
Em uma democracia, ela pertence ao povo e é exercida por meio das instituições, das eleições, da participação social e das regras constitucionais. Defender a soberania implica proteger tanto a autonomia externa do país quanto o direito da população de decidir seus caminhos internamente.
Também não significa isolamento. Um país soberano negocia, coopera, assina acordos e mantém relações comerciais. A diferença é que essas relações devem respeitar a igualdade entre os Estados e não podem ser transformadas em instrumentos de chantagem ou submissão.
O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos, o USTR, anunciou em 15 de julho a cobrança adicional de 25% sobre determinados produtos brasileiros.
A medida foi adotada com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana. O governo Donald Trump afirma que políticas brasileiras relacionadas ao comércio digital, aos serviços de pagamento eletrônico, às tarifas preferenciais, ao combate à corrupção, à propriedade intelectual, ao mercado de etanol e ao desmatamento prejudicam empresas e produtores dos Estados Unidos.
O governo brasileiro rejeitou essa interpretação. Em nota divulgada antes da decisão final, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e o Ministério das Relações Exteriores classificaram a sobretaxa como injusta e afirmaram que os argumentos apresentados pelo governo norte-americano não justificam a punição comercial.
As posições não têm o mesmo peso político.
Os Estados Unidos estão aplicando sua legislação interna para punir políticas adotadas por outro país e dificultar o acesso de produtos brasileiros ao mercado norte-americano. Trata-se de uma demonstração de poder econômico que ultrapassa uma divergência técnica sobre tarifas.
Entre os temas questionados por Washington estão os serviços brasileiros de pagamento eletrônico. O PT relaciona esse ponto à proteção do Pix, sistema público e gratuito desenvolvido pelo Banco Central que reduziu custos para consumidores e pequenos negócios.
A disputa também envolve a capacidade do Brasil de regular plataformas digitais, proteger dados, formular sua política ambiental e definir quais setores econômicos serão estimulados pelo Estado.
É nesse terreno que soberania deixa de ser uma palavra abstrata.
Tarifas são inicialmente cobradas sobre mercadorias, mas seus efeitos podem alcançar trabalhadores, fornecedores e comunidades inteiras.
Entenda melhor a questão do PIX assistindo ao nosso podcast O estopim Política. Neste episódio, Raul Silva investiga a relação entre a nova tarifa de 25% anunciada pelos Estados Unidos, as críticas americanas ao Pix, os interesses das Big Techs e empresas financeiras, o processo contra Jair Bolsonaro e a disputa pela soberania brasileira.
Quando um produto brasileiro fica mais caro no mercado dos Estados Unidos, o importador pode reduzir compras, cancelar contratos, exigir descontos ou procurar fornecedores em outros países. A consequência pode ser menor produção, queda de renda e ameaça aos empregos nas cadeias atingidas.
As grandes empresas possuem mais instrumentos para reorganizar mercados, absorver perdas ou transferir custos. Pequenos exportadores, cooperativas, produtores familiares e trabalhadores têm menor proteção.
Por isso, uma cobertura de esquerda não pode observar o conflito apenas do ponto de vista dos governos ou das estatísticas comerciais. A pergunta central é quem pagará pela decisão norte-americana e quais medidas serão adotadas para impedir que o custo recaia sobre quem trabalha.
O governo Lula sancionou, em 22 de julho, a Lei nº 15.473, que autoriza linhas de financiamento do Plano Brasil Soberano para empresas afetadas por instabilidades geopolíticas e por tarifas comerciais. Uma medida provisória publicada no mesmo dia permitiu ampliar em até R$ 13,5 bilhões os recursos destinados às linhas de crédito, com participação do BNDES.
O crédito emergencial pode evitar que empresas interrompam atividades, mas não resolve sozinho o problema.
A resposta de longo prazo exige diversificação dos destinos das exportações, fortalecimento do mercado interno, política industrial, desenvolvimento tecnológico e redução da dependência em setores estratégicos.
O Porta-Vozes do Lula foi lançado pelo PT em junho para reunir apoiadores, lideranças e militantes em uma rede de mobilização digital.
A plataforma oferece grupos de WhatsApp, conteúdos para compartilhamento e missões de atuação nas redes sociais. Seu objetivo declarado é defender Lula, enfrentar a extrema direita no ambiente digital e organizar a comunicação do campo progressista.
Trata-se de uma iniciativa partidária. Essa informação precisa estar clara para o leitor, mas não torna irrelevante o conteúdo divulgado.
Partidos políticos também disputam interpretações sobre o país, organizam interesses sociais e tentam transformar temas públicos em mobilização coletiva. O jornalismo deve identificar a origem do material, verificar suas afirmações e examinar seus efeitos, sem fingir uma neutralidade que apenas esconde escolhas editoriais.
No caso do vídeo, o PT tenta deslocar o debate sobre soberania dos gabinetes diplomáticos para a vida cotidiana.
A estratégia associa a pressão dos Estados Unidos a questões concretas: empregos, sistema de pagamentos, políticas públicas, riquezas minerais, Amazônia, saúde e capacidade industrial.
A direita nacionalista costuma apresentar soberania como exaltação da bandeira, poder militar ou autoridade estatal. Para a esquerda, a soberania precisa ter conteúdo democrático e social.
Um país não é plenamente soberano quando sua população passa fome, quando seus trabalhadores não têm direitos, quando medicamentos e tecnologias essenciais dependem integralmente do exterior ou quando suas riquezas naturais são exploradas sem benefício coletivo.
A defesa da soberania deve incluir a capacidade de produzir alimentos, medicamentos, energia, ciência e tecnologia. Deve proteger o SUS, o trabalho, os recursos naturais, os dados da população e os instrumentos públicos de desenvolvimento.
Também precisa caminhar junto com a integração latino-americana e a cooperação entre os países do Sul Global. Enfrentar relações internacionais desiguais não significa substituir uma dependência por outra, mas ampliar a margem de decisão do Brasil.
O vídeo dos Porta-Vozes do Lula acerta ao mostrar que soberania está presente no cotidiano. O desafio é impedir que o conceito se limite a uma campanha de comunicação.
A defesa da autonomia brasileira será medida pelas políticas adotadas para proteger trabalhadores, fortalecer a indústria, controlar recursos estratégicos e garantir que o desenvolvimento nacional reduza desigualdades.
O que acontece agora?
A tarifa adicional norte-americana está em vigor desde quarta (22). O USTR afirma que permanece aberto a negociações, enquanto o governo brasileiro mantém a posição de que a medida é injusta e busca ampliar as exceções para produtos nacionais.
Nos próximos meses, será necessário acompanhar os contratos cancelados, a redução das exportações e os efeitos sobre o emprego.
Também será preciso fiscalizar a execução do Plano Brasil Soberano, os critérios para concessão dos financiamentos e a capacidade das medidas de alcançar pequenas empresas, fornecedores e trabalhadores.
No campo político, soberania deverá permanecer no centro da comunicação de Lula e do PT. O conteúdo do debate, porém, dependerá da capacidade de transformar o slogan “O Brasil não se entrega” em uma estratégia efetiva de desenvolvimento, proteção social e independência nacional.
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Mateus Ayres é jornalista e analista político de O estopim. Atua na cobertura de política nacional e internacional, análise de conjuntura e justiça social, com apuração baseada em documentos, dados públicos e rigor factual.
Por Michael Andrade, da redação de O Estopim | quarta-feira (15)
Comunicador Renê Macedo chega à emissora para comandar duas atrações diárias que unem informação, participação popular e transmissão multiplataforma
Imagem promocional divulgada nas redes sociais da rádio Itapuama FM
O radialista Renê Macedo, que acumula experiência em emissoras do Recife e do interior pernambucano, inicia na próxima segunda-feira (20) uma nova fase da carreira ao integrar a equipe d Rádio Itapuama FM, em Arcoverde, onde comandará dois novos programas jornalísticos voltados à informação, à prestação de serviço e à participação da comunidade.
A chegada do comunicador marca mais um capítulo da reformulação da programação da emissora, que em dezembro completa 38 anos de atuação e amplia os investimentos no jornalismo regional com uma proposta que busca aproximar ainda mais o rádio do cotidiano dos ouvintes.
Foto: Arquivo/Pessoal
Na nova programação, Renê comandará dois programas diários. O primeiro será o Plantão A Hora do Povo, exibido às 6h da manhã, trazendo as principais notícias das últimas horas, com destaque para a cobertura policial, informações de utilidade pública e interação com os ouvintes.
Já das 11h às 13h, o comunicador estará à frente do A Hora do Povo, programa que terá como proposta aproximar ainda mais a emissora da população, reunindo entrevistas, prestação de serviço, reportagens externas, debates e espaço para que os ouvintes participem ao vivo, apresentando demandas da comunidade e acompanhando entrevistas com autoridades, representantes de órgãos públicos e especialistas em diversas áreas.
A atração também será transmitida pelo canal oficial da Itapuama FM no YouTube, ampliando o alcance da programação nas plataformas digitais.
Para Renê Macedo, a chegada à Itapuama FM representa mais do que um novo desafio profissional. Depois de atuar em emissoras da capital e do interior do estado, o comunicador afirma que agora terá a oportunidade de vivenciar de perto a realidade do Sertão e fortalecer a relação com a comunidade por meio do rádio.
"Estou muito feliz com essa oportunidade. Ao longo da minha trajetória, tive a chance de passar por várias cidades, mas agora vou viver o dia a dia da região, conhecer de perto a realidade da população e estar ainda mais próximo dos ouvintes."
Renê destaca que um dos principais objetivos dos novos programas será abrir espaço para que a população participe ativamente da programação, levando demandas, sugestões e acompanhando entrevistas sobre temas que fazem parte do cotidiano da região. Segundo ele, o rádio continua sendo um dos principais canais de diálogo entre a comunidade e os serviços públicos.
Outro fator que pesou na decisão de aceitar o convite foi a tradição construída pela Itapuama FM ao longo de quase quatro décadas de atuação no Sertão.
"Chegar a uma emissora que tem credibilidade, tradição e uma audiência consolidada na região é muito importante. Espero contribuir com um trabalho sério, próximo da comunidade e voltado à prestação de serviço."
Zalxijoane Ferreira Foto: Michael Andrade
A diretora de Jornalismo e Programação da Itapuama FM, Zalxijoane Ferreira, explica que a contratação de Renê foi resultado de um planejamento que buscava fortalecer justamente os horários da manhã, ampliando o espaço para o jornalismo e para a participação popular.
Segundo ela, o comunicador já mantinha uma relação próxima com a emissora por meio do boletim policial diário e também era bastante conhecido pelos ouvintes da região, o que facilitou a construção do novo projeto.
"Renê já era parceiro da casa e tinha uma aceitação muito forte em Arcoverde e em toda a região. Quando percebemos que ele também desejava trabalhar no Sertão, entendemos que era o momento ideal para unir essa oportunidade aos espaços que queríamos fortalecer na programação."
Zalxijoane ressalta que, embora os dois programas tenham propostas diferentes, ambos nasceram com o mesmo propósito: aproximar ainda mais a emissora da população e oferecer um serviço de utilidade pública.
O Plantão A Hora do Povo, explica, terá foco nas primeiras notícias do dia, especialmente na cobertura policial, enquanto A Hora do Povo será um espaço voltado à prestação de serviço, entrevistas, debates, reportagens externas e participação direta dos ouvintes.
"Queremos que seja, de fato, a voz da comunidade. As pessoas poderão participar ao vivo, apresentar suas demandas e acompanhar entrevistas com representantes de órgãos públicos, forças de segurança e diversos segmentos da sociedade.
Segundo a diretora, a expectativa é de que os novos programas reforcem ainda mais a audiência da emissora e consolidem o projeto de fortalecimento do jornalismo local.
Saiba como acompanhar
O Plantão A Hora do Povo será exibido de segunda a sexta-feira, às 6h, trazendo as primeiras informações do dia, com foco em notícias, prestação de serviço e cobertura policial. Acompanhe em 92,7 FM, aplicativo ou site: itapuamafm.com
Já o A Hora do Povo irá ao ar de segunda a sexta-feira, das 11h às 13h, reunindo entrevistas, reportagens, participação popular, prestação de serviço e os principais assuntos que movimentam Arcoverde e toda a região. Acompanhe em 92,7 FM, aplicativo ou site: itapuamafm.com e através da transmissão pelo canal da emissora no YouTube
Os novos programas terão produção de Zalxijoane Ferreira e Renê Macedo, direção geral de João Ferreira e reportagens externas de Tiago Rezende.
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