- Raul Silva
- 13 de nov.
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Por Raul Silva para O estopim | 13 de novembro de 2025
Servidores públicos estaduais, professores, aposentados e pensionistas de Arcoverde realizaram nesta quarta-feira (13) um ato público em frente à agência regional do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe), localizada na Avenida Joaquim Nabuco, no centro da cidade. A mobilização, organizada pelo Núcleo Regional Sertão Moxotó Ipanema do SINTEPE e pelo Fórum dos Servidores Estaduais, contou com a presença de Morena Cabral, diretora da Assepe (Associação Civil de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco), entidade que representa os servidores no Conselho Deliberativo do Sassepe.
O protesto integra uma série de mobilizações que vêm ocorrendo em diversas cidades de Pernambuco e marca mais um capítulo da luta histórica dos servidores pela sustentabilidade e pelo fortalecimento do sistema de saúde estadual. Em um cenário de crise que se agrava desde a pandemia, os beneficiários denunciam a falência da assistência, a imposição de cotas para exames, a falta de medicamentos e a suspensão de cirurgias, ao mesmo tempo em que seguem contribuindo mensalmente com maior parte do financiamento do sistema, enquanto o Governo do Estado aporta apenas uma pequena parte.
Durante o ato em Arcoverde, Morena Cabral, professora e dirigente da Assepe, concedeu entrevista à Rádio Itapuama FM na qual detalhou a gravidade da situação enfrentada pelos mais de 160 mil beneficiários do Sassepe em todo o estado. Em sua fala, Morena destacou que o movimento não se trata apenas de uma luta pela saúde, mas pela valorização dos servidores públicos estaduais, ativos, aposentados e pensionistas.
"A assistência à saúde prestada pelo Sassepe é uma conquista, sim, uma luta que começou lá atrás. O Sassepe tem 24 anos de existência e foi uma conquista da luta para que os servidores tivessem a garantia de sua assistência à saúde e não fossem prejudicar mais ainda a assistência prestada pelo SUS", afirmou Morena Cabral durante a entrevista.
A diretora da Assepe descreveu um quadro alarmante: consultas impossíveis de agendar, exames suspensos por falta de credenciados, cirurgias adiadas indefinidamente e medicamentos indisponíveis.
"Tem paciente que não está tendo acesso a seu tratamento, tratamentos contínuos, tratamentos sequenciados. Pacientes oncológicos que estão tendo seus exames suspensos, que estão tendo suas consultas suspensas por falta de exames e até por falta de medicação", denunciou.
A situação é ainda mais crítica no interior do estado. Segundo Morena, em Arcoverde e em outras regionais, a quantidade de credenciados é menor e a forma como alguns prestadores atendem os beneficiários é "muito desleal". Mesmo na Região Metropolitana do Recife, os servidores estão submetidos a um regime de cotas para exames de imagem, fundamentais para o diagnóstico de doenças.
Um dos pontos centrais das reivindicações apresentadas pelos servidores é a extinção das cotas de exames e atendimentos. O sistema de cotas, implementado sem a devida transparência e discussão no Conselho Deliberativo do Sassepe, limita drasticamente o acesso dos beneficiários aos serviços de saúde. Na prática, após a primeira quinzena de cada mês, muitos exames simplesmente não estão mais disponíveis, pois os prestadores alegam que suas cotas mensais foram esgotadas.
"Reivindicamos transparência em relação a essas cotas, mas reivindicamos muito além disso, a extinção dessas cotas. Essas cotas estão prejudicando e muito o acesso dos beneficiários à assistência", enfatizou Morena Cabral.
Em abril de 2025, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 16ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, emitiu uma recomendação ao Instituto de Atenção à Saúde e Bem-Estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (IASSEPE/SASSEPE) para que se abstenha de impor cotas mensais de atendimentos e exames por parte dos prestadores de serviços credenciados, sem a devida previsão contratual, ampla publicidade e alternativa de solução assistencial ao beneficiário. O MPPE estabeleceu prazo de 60 dias para que seja implementado um sistema digital para registro de tentativas de agendamento, negativa de atendimento e geração de protocolo eletrônico para cada tentativa frustrada do usuário. No mesmo prazo, também deverão ser adotadas providências administrativas para garantir que os usuários não sejam prejudicados pela ausência de prestadores para exames imprescindíveis e inadiáveis.
Uma das principais bandeiras históricas dos servidores é a paridade na contribuição para o financiamento do Sassepe. Atualmente, os servidores são responsáveis por 70% do caixa do sistema, enquanto o Governo do Estado contribui com apenas 30%. Os servidores reivindicam que essa proporção seja equilibrada, com cada parte contribuindo com 50%.
"Temos a garantia da contribuição de servidores para o caixa do Sassepe com 70% desse caixa. A contribuição do Estado é de 30% desse caixa e há insuficiência de gestão", denunciou Morena Cabral.
Essa desigualdade no financiamento tem sido apontada como uma das principais causas da crise crônica do sistema. Mesmo com o aumento das alíquotas de contribuição dos servidores aprovado em 2023 através do Projeto de Lei Complementar nº 1481/2023, os problemas persistem. O PLC 1481/2023, enviado pelo Governo Raquel Lyra à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), ampliou em 39% os valores dos repasses mensais do Governo ao Sassepe, passando de R$ 13,27 milhões para R$ 18,47 milhões. A proposta também estabeleceu o pagamento de uma subvenção extraordinária de R$ 250 milhões, em três parcelas até 2025, para cobrir dívidas do sistema. No entanto, o projeto aumentou as alíquotas de contribuição dos servidores e dependentes. As alíquotas dos titulares passaram de uma faixa de 5,4% a 6,2% (conforme a idade) para 6,4% a 7,3%. Para os dependentes, a contribuição saltou de 1,4% a 3,5% para 2,4% a 4%.
Durante a votação do projeto na Alepe, o deputado João Paulo (PT) anunciou que elaboraria emendas em benefício dos usuários, buscando garantir a paridade na contribuição ao sistema, elevando a cota do Governo de 30% para 50%. A proposta, no entanto, não foi incorporada ao texto final aprovado. O Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco foi criado pela Lei Complementar nº 30, de 2 de janeiro de 2001, e representa uma conquista histórica da luta dos servidores públicos estaduais. Antes da criação do Sassepe, os servidores dependiam exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS), que já enfrentava dificuldades para atender à demanda da população em geral.
"Naquela época, lá em 2000, o SUS não tinha condições de comportar a demanda dos servidores pela demanda grande da população. O Sassepe chegou para que os servidores tivessem a garantia de sua assistência à saúde", explicou Morena Cabral.
O sistema foi estruturado para prestar assistência integral à saúde, de forma preventiva e curativa, exclusivamente aos servidores civis ativos, inativos, pensionistas e seus dependentes no âmbito do Estado de Pernambuco. A adesão ao Sassepe é facultativa e se dá mediante contribuição mensal descontada diretamente na folha de pagamento. O Sassepe conta com uma rede própria de atendimento, tendo como unidade principal o Hospital dos Servidores do Estado (HSE), localizado no Recife. O HSE, fundado em 5 de maio de 1925 como Hospital Centenário, completou 100 anos em 2025 e é âncora do sistema.
Além do hospital, o Sassepe possui 12 agências no interior do estado e dois ambulatórios. A Agência Regional de Arcoverde, localizada na Avenida Joaquim Nabuco, no centro da cidade, atende aos municípios da região do Sertão do Moxotó Ipanema e oferece serviços nas áreas de Clínica Médica, Pediatria, Odontologia, Psicologia e Psiquiatria. O sistema é administrado pelo Instituto de Atenção à Saúde e Bem-Estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (IASSEPE), autarquia estadual vinculada à Secretaria de Administração. A gestão e as políticas do Sassepe são definidas pelo Conselho Deliberativo do Sistema (CONDASPE), órgão de composição paritária composto por representantes do Governo e dos servidores.
Nos últimos anos, especialmente a partir de 2022, o Sassepe tem enfrentado uma crise sem precedentes. Hospitais e clínicas credenciadas têm suspendido o atendimento aos beneficiários devido à falta de pagamento por parte do Governo do Estado, acumulando uma dívida que chegou a R$ 300 milhões. Em março de 2023, após intensa pressão dos servidores, foi criado um Grupo de Trabalho (GT) através do Decreto nº 54.498, com a finalidade de apresentar propostas para superar emergencialmente a crise. O GT foi composto por representantes do Governo do Estado, da Assepe, do Sindicato dos Médicos, do Sindicato dos Hospitais e de representantes dos servidores indicados pelo Fórum dos Servidores Estaduais da CUT.
Mesmo com a aprovação do PLC 1481/2023 e o repasse de recursos extraordinários, a situação não melhorou significativamente. Em março de 2025, o hospital credenciado ao Sassepe em Arcoverde, responsável pelo atendimento de emergência e por diversos outros procedimentos, suspendeu os atendimentos por tempo indeterminado, deixando centenas de beneficiários sem alternativa na região. A mesma situação ocorreu em Vitória de Santo Antão, Caruaru e outras cidades do interior, afetando consultas, exames e cirurgias. Em Caruaru, o Hospital São Gabriel, que atendia às demandas de emergência, suspendeu o atendimento, deixando os beneficiários do Agreste, Mata Norte e Mata Sul em situação de risco.
"Essa crise se repete em todo o estado, afetando consultas, exames e cirurgias, com constantes reclamações dos usuários. O caos na assistência prestada pelo Sassepe não é novidade — essa tem sido a realidade do sistema há muito tempo", afirmou o SINTEPE em nota.
Relatos de beneficiários coletados pela imprensa ilustram a gravidade da situação. Servidores e aposentados têm sido obrigados a pagar por exames e consultas particulares, mesmo com o desconto mensal do Sassepe na folha de pagamento. Em alguns casos, pacientes oncológicos têm tratamentos interrompidos, e cirurgias são constantemente adiadas, levando ao agravamento dos quadros clínicos. A governadora Raquel Lyra assumiu o governo de Pernambuco em 1º de janeiro de 2023, tornando-se a primeira mulher eleita para o cargo no estado. Durante a campanha eleitoral de 2022, Raquel prometeu valorizar e fortalecer o Sassepe. No entanto, passados quase quatro anos de gestão, os servidores afirmam que o que se vê é "abandono e descaso".
Em seu discurso de posse, a governadora afirmou que a prioridade máxima de seu governo seria o combate à fome. Posteriormente, em entrevistas, ela classificou a saúde como "o principal problema de Pernambuco" e apontou a falta de infraestrutura física e organizacional na área. Apesar dos reconhecimentos públicos sobre a gravidade da situação da saúde no estado, as medidas efetivas para solucionar a crise do Sassepe têm sido insuficientes, segundo os servidores. A falta de transparência na gestão do sistema, decisões tomadas sem consulta ao Conselho Deliberativo e a manutenção do desequilíbrio no financiamento são apontadas como falhas graves da administração estadual. Em junho de 2024, circulou nas redes sociais um vídeo mostrando funcionários da Secretaria Estadual de Saúde celebrando uma festa junina no mesmo dia em que a governadora assinou um decreto de emergência de saúde pública devido ao aumento de casos de síndrome respiratória aguda grave. Na ocasião, Raquel afirmou não ter conhecimento da festa e classificou-a como "absolutamente inadequada".
Durante o ato em Arcoverde e em manifestações realizadas em outras cidades do estado, os servidores apresentaram um conjunto de reivindicações urgentes para garantir a sustentabilidade e a qualidade do Sassepe. Em primeiro lugar, os servidores exigem paridade na contribuição, ou seja, que o Governo do Estado passe a contribuir com 50% do financiamento do sistema, equiparando-se aos 50% contribuídos pelos servidores, em substituição à proporção atual de 30%/70%. Os servidores também reivindicam investimento urgente na rede própria, pois é fundamental que o Governo invista na estrutura do Hospital dos Servidores (HSE) e das 12 agências regionais no interior do estado. Em Arcoverde e em outras regionais, há necessidade urgente de profissionais médicos de diversas especialidades para atender à demanda da região.
Além disso, os servidores cobram a extinção imediata do sistema de cotas que limita o acesso aos exames e procedimentos, prejudicando gravemente a assistência aos beneficiários. Reivindicam, ainda, transparência em todas as ações do Sassepe, inclusive nas decisões sobre cotas, credenciamento e repasses financeiros, com garantia de que as medidas sejam discutidas no Conselho Deliberativo antes de serem implementadas. Outras demandas incluem ampliação da rede credenciada, através do credenciamento de novos prestadores de serviços e regularização dos pagamentos aos credenciados atuais, para evitar novas suspensões de atendimento. É essencial, ainda, assegurar o fornecimento regular de medicamentos, especialmente para tratamentos contínuos como quimioterapia e terapias para doenças crônicas. Por fim, os servidores cobram providências urgentes do Governo para reduzir as filas de cirurgias, atendendo às demandas com mais agilidade e respeitando os prazos legais, especialmente nos casos oncológicos.
Morena Cabral, diretora da Assepe, é conselheira representante dos servidores no Conselho Deliberativo do Sassepe (CONDASPE). Durante sua fala no ato em Arcoverde, ela destacou a importância de garantir um espaço democrático e participativo no Conselho.
"Estamos reivindicando um espaço democrático que deve existir no Conselho Deliberativo do Sassepe. É um conselho que tem a tarefa de discutir as políticas de assistência à saúde. Mas no que se refere à assistência propriamente dita, quando as medidas são tomadas, não passam pelo Conselho, não se discute no Conselho. Nós, conselheiros, tomamos conhecimento dos impedimentos que são criados depois, nos locais onde estamos sendo atendidos", denunciou.
A falta de diálogo e de participação efetiva dos representantes dos servidores nas decisões sobre o sistema tem sido uma das queixas recorrentes. Em junho de 2024, por exemplo, foi noticiado um "leilão da dívida do Sassepe", operação realizada sem discussão e deliberação prévia do Conselho Deliberativo, gerando preocupação e questionamentos por parte dos beneficiários. A Assepe, fundada para representar os interesses dos servidores usuários do Sassepe, mantém uma Casa de Apoio que acolhe beneficiários do interior que estão em tratamento no Hospital dos Servidores no Recife. A entidade tem sido uma voz ativa na luta pela melhoria do sistema e pela garantia dos direitos dos servidores.
O ato realizado em Arcoverde nesta quarta-feira (13) é parte de uma mobilização mais ampla dos servidores estaduais coordenada pelo Fórum dos Servidores de Pernambuco, com participação do SINTEPE, da CUT-PE, do SINDSAAF-PE, do SINDPD-PE, do SEEPE e de outros sindicatos. Em outubro de 2024, o Fórum dos Servidores realizou o "Faixaço do Sassepe", uma mobilização em frente ao Centro de Convenções do Recife, no dia 29, com o objetivo de denunciar à sociedade a insatisfação dos servidores pela atual situação de crise do sistema. O protesto foi realizado no momento em que acontecia um evento do Governo do Estado em homenagem ao Dia do Servidor no local. A presidenta do SINTEPE, Ivete Caetano, tem sido enfática ao afirmar que:
"Os servidores são responsáveis por cerca de 70% do financiamento do sistema, enquanto o Governo do Estado contribui com 30%. Mesmo assim, a gestão pública não tem conseguido administrar os recursos de forma eficiente, resultando em atendimentos precários, falta de medicamentos, dívidas com a rede privada e filas extensas para consultas e cirurgias".
Para o Fórum dos Servidores, o Sassepe é uma conquista histórica dos servidores de Pernambuco e, como tal, precisa ser tratado como prioridade. A entidade considera que a responsabilidade pela assistência à saúde dos servidores é de competência exclusiva do Governo do Estado e, portanto, é fundamental que essa responsabilidade seja assumida e concretizada.
"A governadora precisa agir com a urgência que a situação exige. Salvar vidas requer investimento, cuidado e atenção! O Sintepe, como sempre, tem empreendido uma luta cotidiana e permanente em defesa do Sassepe e nela continuará até que os serviços garantam nosso direito à saúde e à vida", afirmou o sindicato em nota.
O ato realizado em Arcoverde e as mobilizações dos servidores em todo o estado evidenciam uma questão que transcende os aspectos administrativos e financeiros: trata-se da defesa de um direito constitucional fundamental, o direito à saúde e à vida.
"A assistência à saúde é vida. Este é o nosso direito principal e dele a gente não vai abrir", declarou Morena Cabral ao encerrar sua participação no ato.
Com 24 anos de existência, o Sassepe representa uma conquista histórica que não pode ser perdida por má gestão, falta de investimento ou ausência de vontade política. Os mais de 160 mil beneficiários do sistema, entre servidores ativos, aposentados, pensionistas e dependentes, aguardam medidas concretas e urgentes do Governo Raquel Lyra para reverter o quadro de crise e garantir uma assistência à saúde digna, eficiente e de qualidade.
"Essa situação precisa ser resolvida e quem vai resolver é a governadora. Este é o nosso pleito: é necessário investir no Sassepe o que for necessário para que o sistema não tenha como acabar. Estamos com a força e a luta da nossa parte, e ela não vai parar", finalizou Morena Cabral.
A luta dos servidores continua, e o ato de Arcoverde reafirma o compromisso da categoria com a defesa do Sassepe, em nome da saúde, da dignidade e da vida de todos os beneficiários do sistema.
