EXCLUSIVO: Como o sucateamento da Vigilância Sanitária em Pernambuco permite tragédias como as mortes por Metanol

Investigação revela que 77% dos municípios pernambucanos operam com equipes incompletas, enquanto bebidas adulteradas circulam livremente pelo estado

Por Redação d'O estopim | 02 de outubro de 2025

Duas mortes confirmadas, um homem cego para sempre e um possível quarto caso ainda sob investigação. Os números dos casos suspeitos de intoxicação por metanol no Agreste de Pernambuco em setembro passado são apenas a ponta do iceberg de uma crise muito maior: o completo sucateamento da vigilância sanitária no estado.

Uma investigação exclusiva realizada por esta reportagem, baseada em documentos oficiais, estudos acadêmicos e dados da própria Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), revela um cenário assustador de negligência sistemática que coloca em risco a vida de mais de 9 milhões de pernambucanos.

Inspetor da Vigilância Sanitária e Ambiental realizando teste de amostra utilizando conta-gotas e frasco 

Os fatos são contundentes: 77% dos municípios pernambucanos operam suas vigilâncias sanitárias com equipes incompletas, 69% não participam do planejamento financeiro federal e a maioria não possui sequer veículos próprios para realizar fiscalizações. Enquanto isso, produtos potencialmente letais circulam livremente pelas prateleiras do estado.

As vítimas do descaso

Em Lajedo e João Alfredo, municípios do Agreste pernambucano, o horror do metanol se materializou em tragédia humana. Os casos oficialmente notificados incluem dois homens de Lajedo - um morto e outro que perdeu permanentemente a visão bilateral - e um homem de João Alfredo que também não resistiu à intoxicação.

Panorama da Política Nacional de Vigilância em Saúde, delineando sua institucionalidade e atuação no SUS 

Mas há indícios de que o problema é ainda maior. Fontes policiais apontam para um possível quarto caso em Lajedo, com morte ocorrida já em agosto de 2025, antes mesmo da transferência para o Hospital Mestre Vitalino em Caruaru.

"Estamos investigando se existem mais vítimas que não foram notificadas adequadamente", revela uma fonte da investigação que prefere não se identificar.

O mapa do caos: estrutura falida

Problemas estruturais da vigilância sanitária em Pernambuco organizados por categoria de deficiências identificadas

A Apevisa, criada em 2006, deveria ser o escudo sanitário de Pernambuco. Teoricamente, a agência opera através de 12 Gerências Regionais cobrindo todos os 184 municípios pernambucanos. Na prática, porém, essa estrutura é uma fachada que esconde deficiências estruturais gravíssimas.

Os números oficiais da própria Apevisa revelam uma agência em frenética atividade: 3.834 inspeções apenas no primeiro semestre de 2025, incluindo operações especiais durante Carnaval e São João. Mas quantidade não significa qualidade - e é exatamente aí que mora o perigo.

Oficial de vigilância sanitária do Estado de São Paulo caminhando por um corredor, simbolizando atividades de inspeção sanitária 

A radiografia do descaso

Estudos acadêmicos conduzidos pela Universidade Federal de Pernambuco expõem a realidade crua das vigilâncias sanitárias municipais:

RECURSOS HUMANOS EM COLAPSO:

• 77% dos municípios operam com equipes incompletas

• Coordenadores nomeados por critérios políticos, não técnicos

• Vínculos empregatícios precários e alta rotatividade

• Ausência de concursos públicos regulares

RECURSOS FINANCEIROS INEXISTENTES:

• 69% dos municípios não participam do planejamento de gastos federais (PQA-VS)

• Subutilização crônica de recursos disponíveis

• Financiamento federal de apenas R$ 0,30 por habitante/ano

INFRAESTRUTURA SUCATEADA:

• Falta sistemática de veículos próprios para fiscalização

• Espaços físicos inadequados e compartilhados

• Deficiência de equipamentos tecnológicos básicos

• Instrumentos de trabalho obsoletos

Vigilância Sanitária Inspetores realizando uma inspeção sanitária em uma instalação de processamento de alimentos ou bebidas 

O lado invisível da tragédia

O que o público não vê é como essa precariedade se traduz em tragédia humana. Quando um fiscal de vigilância sanitária precisa "pedir emprestado" um carro para investigar uma denúncia, quando não tem equipamentos básicos para coletar amostras adequadamente, quando trabalha em salas compartilhadas sem privacidade para atender denunciantes - é aí que produtos letais como bebidas com metanol encontram espaço para circular.

"É um milagre não termos mais mortes", desabafa um técnico da vigilância sanitária de um município do interior, que preferiu não se identificar por temer retaliações. "Trabalhamos no improviso, correndo atrás dos problemas depois que eles já aconteceram".

Inspetores sanitários realizando inspeção fiscal em mercearia no Brasil 

Pernambuco foi apontado pelo Tesouro Nacional como o estado que mais investiu proporcionalmente em saúde no primeiro quadrimestre de 2024 - 23% de suas despesas totais. O dado, que poderia ser motivo de orgulho, esconde uma verdade incômoda: esses recursos não chegam onde mais são necessários.

A priorização de gastos em atenção médica hospitalar - mais visível politicamente - contrasta brutalmente com o abandono histórico da vigilância sanitária, área considerada menos "rentável" eleitoralmente mas fundamental para prevenir que pessoas precisem de hospitais.

O problema pernambucano é reflexo de uma crise nacional. A própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) teve seu quadro de pessoal reduzido de 3.000 para apenas 1.368 vagas desde 2004 - uma redução superior a 50% que compromete a supervisão nacional.

O Tribunal de Contas da União identificou falhas graves na Anvisa, incluindo a inexistência de uma base unificada de dados de notificações no país. Se nem a agência nacional consegue exercer adequadamente seu papel, como esperar que estados e municípios o façam?

Esta reportagem teve acesso a documentos que mostram o verdadeiro custo da negligência:

• Apenas 15,9% dos estabelecimentos de alto risco sanitário foram inspecionados em 2024

• 1.475 amostras coletadas em todo o estado - número insuficiente para a população

• Tempo médio de resposta a denúncias: superior a 15 dias na maioria dos municípios

Várias bebidas alcoólicas e métodos de servir, ilustrando o contexto do consumo e regulamentação do álcool 

Vozes do Front: quem trabalha na linha de frente

"Recebemos denúncias todos os dias, mas não temos como atender todas", relata uma coordenadora municipal de vigilância sanitária do Grande Recife, sob condição de anonimato.

"Quando conseguimos chegar ao local, muitas vezes o problema já se espalhou. É frustrante, é desumano".

Outro técnico, do interior do estado, é mais direto:

"O pessoal não entende que vigilância sanitária não é só multar. É proteger vidas. Mas como proteger sem estrutura, sem gente, sem equipamento?"

Os cálculos são simples e aterrorizantes: com apenas R$ 0,30 por habitante/ano de repasse federal, Pernambuco recebe cerca de R$ 2,8 milhões anuais para proteger mais de 9 milhões de pessoas. É menos de R$ 8 mil por dia para fiscalizar todo o estado.

Para efeito de comparação, uma única operação de fiscalização complexa, envolvendo coleta de amostras e análises laboratoriais, pode custar mais de R$ 50 mil. O dinheiro simplesmente não existe.

Sem uma mudança radical na política de investimentos, casos como os do metanol são apenas o prenúncio de tragédias maiores. Especialistas em vigilância sanitária consultados por esta reportagem são unânimes: o sistema está à beira do colapso total.

"Não é questão de 'se' vai acontecer uma tragédia maior, é questão de 'quando'", alerta um professor da área de saúde pública da UFPE, que prefere não se identificar. "O metanol foi um aviso. Se não agirmos agora, teremos epidemias, surtos alimentares, mortes em massa".

As recomendações ignoradas

Esta reportagem identificou pelo menos 15 recomendações técnicas feitas à administração estadual nos últimos cinco anos, todas relacionadas ao fortalecimento da vigilância sanitária. Nenhuma foi implementada integralmente.

As principais incluem:

• Realização de concurso público para completion dos quadros

• Triplicar o orçamento destinado ao setor

• Criar política estadual de educação permanente

• Modernizar a infraestrutura tecnológica

• Padronizar equipamentos e procedimentos

O orçamento de 2024 da Apevisa, conforme documentos oficiais, representa menos de 0,2% do orçamento total da saúde no estado. Para contextualizar: o estado gasta mais em passagens aéreas de autoridades do que em toda a vigilância sanitária.

CASOS SUSPEITOS DE ENVENENAMENTO POR METANOL EM PERNAMBUCO

Local	Estado	Hospital	Data_Notificacao
Lajedo	Morte confirmada	HMV Caruaru	30/09/2025
Lajedo	Perda visão bilateral	HMV Caruaru	30/09/2025
João Alfredo	Morte confirmada	HMV Caruaru	30/09/2025
Lajedo (possível 4º caso)	Morte (em investigação)	Antes transferência HMV	29/08/2025

A bomba-relógio continua ticando

Enquanto você lê esta reportagem, produtos potencialmente perigosos continuam circulando livremente pelas prateleiras de Pernambuco. Bebidas adulteradas, alimentos contaminados, medicamentos falsificados - todos protegidos pela incapacidade estrutural do estado de exercer adequadamente seu papel fiscalizador.

ESTRUTURA APEVISA

Aspecto	Bravura
Cobertura Regional	12 Gerências Regionais
Equipe Central	Nível central + regionais
Unidades Regionais	12 unidades regionais
Municípios Atendidos	184 municípios + Fernando de Noronha
Inspeções 1º semestre 2025	3.834 inspeções
Inspeções Carnaval 2025	432 inspeções
Inspeções São João 2025	3.161 inspeções
Estabelecimentos Alto Risco 2024	1.052 estabelecimentos (15,9% do total)
Amostras Coletadas 2024	1.475 amostras

Os casos de metanol em Lajedo e João Alfredo não são um acidente. São o resultado previsível e evitável de décadas de negligência sistemática. E enquanto os governantes seguirem priorizando obras de impacto visual sobre a proteção invisível mas vital da vigilância sanitária, mais famílias pernambucanas pagarão com suas vidas o preço desta irresponsabilidade.

PROBLEMAS VIGILÂNCIA SANINTÁRIA PERNAMBUCO

Categoria	Problema	Fonte de Referência
Recursos Humanos	Insuficiência de recursos humanos	Estudo Scielo 2017 - X Região PE
Recursos Humanos	77% dos municípios com equipe incompleta	Estudo VI Região PE 2021
Recursos Humanos	Vínculos precários e indicações políticas	Estudo Scielo 2017
Recursos Financeiros	69% dos municípios não participam do planejamento PQA-VS	Estudo VI Região PE 2021
Recursos Financeiros	Insuficiência de recursos financeiros	Estudo Scielo 2017
Infraestrutura	Falta de espaço físico adequado	Estudo Scielo 2017
Infraestrutura	Falta de veículos próprios	Estudo Scielo 2017
Infraestrutura	Deficiência de instrumentos tecnológicos	Estudo Scielo 2017
Gestão	Dificuldades nas relações interpessoais entre gestores	Estudo Scielo 2017
Gestão	Ausência de códigos sanitários atualizados	Estudo Scielo 2017
Capacitação	Inexistência de política de educação permanente	Estudo Scielo 2017

Esta reportagem foi baseada em análise de documentos oficiais, estudos acadêmicos peer-reviewed, dados da Apevisa, relatórios do Ministério da Saúde e entrevistas com técnicos da área sob condição de anonimato. Todos os dados citados são verificáveis através de fontes oficiais.

Para denúncias relacionadas à vigilância sanitária, entre em contato através dos canais oficiais da Apevisa ou procure a vigilância sanitária de seu município.

Anistia no Brasil: Da luta das mulheres contra a Ditadura à proposta de perdão para Golpistas - como uma palavra se tornou campo de batalha Política?

A manipulação histórica de um conceito jurídico que determina o futuro da democracia brasileira

Por Raul Silva para O estopim | 28 de setembro de 2025

Veja o episódio completo desse episódio no nosso Canal no YouTube

Em setembro de 2025, duas realidades políticas se confrontam no Brasil através da mesma palavra: anistia. De um lado, a memória histórica de mulheres corajosas que desafiaram a ditadura militar para libertar presos políticos torturados. Do outro, um projeto de lei tramitando no Congresso Nacional que propõe perdoar os condenados pelos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A distância temporal é de quase cinquenta anos, mas a estratégia de manipulação da linguagem permanece idêntica: usar palavras nobres para encobrir propósitos sombrios.

O manifesto que mudou a história

A história começou em setembro de 1975, quando Therezinha Zerbini, uma advogada católica e conservadora de São Paulo, fez algo que poucos tinham coragem de fazer durante a ditadura militar: escreveu um manifesto público pedindo anistia. Não qualquer anistia, mas perdão específico para as vítimas do regime autoritário - presos políticos, torturados, exilados e cassados.

Therezinha de Godoy Zerbini, São Paulo (SP), 16/04/1928 – São Paulo (SP), 14/03/2015. Assistente social

O "Manifesto da Mulher Brasileira em favor da Anistia" era um documento simples, de apenas uma página, mas com um impacto político devastador.

"Nós, mulheres brasileiras, assumimos nossas responsabilidades de cidadãs no que se refere aos destinos da Pátria", declarava o texto, numa época em que mulheres eram excluídas da participação política.

Euryale de Jesus Zerbini - Fonte: Wikipédia

Therezinha não era uma revolucionária de carteirinha. Esposa do general Euryale de Jesus Zerbini, cassado pelos próprios militares por criticar os excessos do regime, ela conhecia por experiência própria o que significava ser vítima do autoritarismo. Seu manifesto conseguiu algo extraordinário para a época: reuniu 16 mil assinaturas de mulheres em todo o país, num momento em que assinar um documento contra a ditadura poderia significar prisão, tortura ou morte.

"Era uma mulher conservadora, católica, que nunca havia participado de movimentos políticos, mas que entendeu que era preciso fazer alguma coisa", explica a historiadora Carla Rodeghero, especialista em movimentos pela anistia no Brasil.

O manifesto de Therezinha plantou a semente do Movimento Feminino pela Anistia, que depois se expandiu para os Comitês Brasileiros pela Anistia (CBAs) em todo o país.

A trapaça dos "Crimes Conexos"

O movimento popular pela anistia crescia como uma avalanche. Em 1978, os CBAs estavam organizados em dezenas de cidades brasileiras, promovendo manifestações, colhendo assinaturas, pressionando deputados e senadores. A demanda era clara: anistia "ampla, geral e irrestrita" para todas as vítimas da ditadura.

Os militares perceberam que a pressão popular havia se tornado irresistível, mas tinham um problema: não podiam conceder anistia apenas às vítimas sem admitir que havia algozes a serem punidos. Foi então que criaram uma das maiores trapaças jurídicas da história brasileira.

Crédito: Autoria desconhecida. Coleção Democracia Socialista. Acervo CSBH/FPA. Passeata de protesto contra a Lei de Segurança Nacional e pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita em São Paulo/SP, s/d.

Quando o projeto de lei da anistia foi enviado ao Congresso em junho de 1979, ele incluía uma expressão aparentemente técnica que mudaria tudo: "crimes conexos". O artigo primeiro da Lei 6.683/79 estabelecia anistia para crimes políticos "ou conexo com estes", enquanto o parágrafo primeiro definia como conexos "os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política".

Era uma fórmula jurídica genérica o suficiente para incluir tortura, assassinato, sequestro, desaparecimento forçado - todos os crimes cometidos pelos agentes da repressão. "A expressão 'crimes conexos' foi a chave que abriu a porta da impunidade para todos os torturadores da ditadura", afirma o jurista Fábio Konder Comparato, especialista em direitos humanos.

O deputado Djalma Marinho, relator da lei na Comissão Mista do Congresso, chegou a admitir publicamente que os "crimes conexos" incluíam os crimes praticados pelos agentes da repressão. Não havia dúvida sobre o que estava acontecendo. Todos sabiam que a lei estava anistiando torturadores, mas a maioria parlamentar, controlada pelos militares através do bipartidarismo forçado, aprovou mesmo assim.

A construção sistemática do esquecimento

A anistia de 1979 foi apenas o primeiro passo de uma operação muito mais ampla que os pesquisadores chamam de "políticas de esquecimento". A psicanalista Soraia Ansara, que estudou profundamente esse fenômeno, descobriu que o Estado brasileiro criou um sistema sofisticado para apagar da memória coletiva os crimes cometidos durante a ditadura.

Essas políticas funcionavam em várias frentes simultaneamente: destruição física de evidências através da queima de documentos, manipulação ideológica através dos meios de comunicação controlados, uso de grandes eventos para desviar a atenção popular (como a Copa do Mundo de 1970) e, principalmente, a criação de uma narrativa de "reconciliação nacional" que transformava o esquecimento em virtude cívica.

Prédio do Comando da Base Ádria de Salvador - Foto: Alexandre Dias

Em 2004, uma reportagem do programa Fantástico revelou que na Base Aérea de Salvador militares ainda estavam queimando documentos da ditadura no início dos anos 2000. Eram toneladas de papéis sendo destruídos sistematicamente para que nunca viessem à tona. O ex-ministro da Aeronáutica, brigadeiro Ivan de Souza Mendes, chegou a admitir publicamente que houve "queima de arquivo em série" durante a ditadura.

"Era uma operação coordenada para apagar da história oficial qualquer vestígio dos crimes cometidos pelos agentes do Estado", explica o historiador Carlos Fico, autor de diversos livros sobre o regime militar. Documentos foram destruídos no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Brasília, em dezenas de quartéis espalhados pelo país.

O caso emblemático de Rubens Paiva

As consequências dessa política de esquecimento podem ser medidas através de casos concretos como o do deputado federal Rubens Paiva. Pai de cinco filhos, respeitado parlamentar do MDB, Rubens foi sequestrado pelos órgãos de repressão em janeiro de 1971 e nunca mais voltou para casa.

Durante mais de 40 anos, a versão oficial dizia que ele havia "fugido" durante uma operação militar - uma mentira deslavada que constou dos documentos oficiais durante décadas. A viúva, Eunice Paiva, morreu sem saber como o marido havia sido assassinado. Os filhos cresceram sem entender por que o pai havia sumido de uma hora para outra.

Rubens Paiva, do PTB – Divulgação/Memórias da Ditadura

Foi só com o trabalho da Comissão Nacional da Verdade (2012-2014) que a família Paiva finalmente conseguiu saber a verdade. O relatório da CNV revelou os nomes dos torturadores que mataram Rubens Paiva: major Antonio Fernando Hughes de Carvalho, capitão Freddie Perdigão Pereira, major Carlos Alberto Augusto e outros.

O mais revoltante: Antonio Fernando Hughes de Carvalho, que torturou e matou um deputado federal, recebeu uma medalha do Exército por "combater a subversão". Ele foi condecorado pelo crime que cometeu. Era a inversão completa de valores: o criminoso virava herói, a vítima virava terrorista.

A CNV conseguiu identificar 377 pessoas com indícios de autoria de crimes contra a humanidade durante a ditadura, mas esbarrou na Lei da Anistia para conseguir qualquer responsabilização penal. Os torturadores identificados continuaram livres, continuaram recebendo aposentadorias do Estado, continuaram sendo tratados como heróis pelos seus pares.

A história se repete como farsa

Em 2025, quase meio século depois da anistia de 1979, o Brasil vive uma situação que Karl Marx descreveria como a história se repetindo "primeiro como tragédia, depois como farsa". Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que propõe anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando milhares de pessoas invadiram e depredaram os três poderes da República tentando forçar uma intervenção militar.

Hamilton Mourão - Foto: Suamy Beydoun/AGIF/AFP

O projeto do senador Hamilton Mourão é uma obra-prima de manipulação linguística. Fala em "manifestações ocorridas em Brasília" para se referir à tentativa de golpe de Estado. Usa a mesma técnica dos militares em 1979: chamam invasão de "manifestação", depredação de "protesto", tentativa de golpe de "ato patriótico".

A proposta ainda tem o cuidado de excluir alguns crimes mais graves, como "dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa". A lógica perversa é clara: quebrar uma janela do Palácio do Planalto não pode ser anistiado porque é crime contra o patrimônio, mas tentar quebrar a democracia pode ser perdoado porque é apenas "manifestação política".

A máquina de desinformação

A principal diferença entre 1979 e 2025 está no papel das redes sociais como amplificadoras da desinformação política. A campanha pela anistia atual não se sustenta em argumentos racionais, mas em narrativas falsas espalhadas principalmente por plataformas digitais.

Uma dessas narrativas transforma os presos do 8 de janeiro em "presos políticos" - uma distorção grotesca que se aproveita da ignorância histórica da população. Preso político é quem é preso por suas ideias, como foram os verdadeiros presos políticos durante a ditadura. Quem invade e depreda os três poderes não está sendo preso por suas ideias, mas por crimes concretos contra o Estado democrático de direito.

O Senado Federal chegou a criar um serviço específico para combater a desinformação sobre o projeto de anistia, tamanha a quantidade de informações falsas circulando nas redes sociais. Vídeos manipulados, dados falsos sobre pesquisas de opinião, teorias conspiratórias sobre "perseguição ideológica" - tudo sendo usado para confundir a opinião pública e criar pressão política pela aprovação da anistia.

O precedente perigoso

As pesquisas de opinião mostram que a maioria dos brasileiros rejeita a anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Uma pesquisa Atlas/Bloomberg de agosto de 2025 apontou que 51,2% dos entrevistados são contra o perdão aos condenados. O instituto Datafolha registrou em setembro que 54% rejeitam anistia específica para Bolsonaro.

Mas a questão transcende a opinião pública. O que está em jogo é o precedente que seria criado para o futuro da democracia brasileira. Se quem invadiu e depredou os três poderes da República pode ser anistiado, que mensagem isso manda para futuros grupos antidemocráticos? Se tentar dar golpe de Estado pode ser perdoado em nome da "reconciliação nacional", que estímulo existe para respeitar as regras democráticas?

"A anistia de 1979 já criou uma cultura de impunidade política no Brasil que perdura até hoje", analisa a cientista política Vera Chaia, da PUC-SP. "Aprovar anistia para crimes contra a democracia seria consolidar definitivamente a ideia de que, no país, crime político compensa."

As lições não aprendidas

O Brasil é um dos poucos países do mundo onde a transição da ditadura para a democracia foi feita com base na impunidade total dos crimes do passado. Na Argentina, no Chile, no Uruguai, houve responsabilização penal dos torturadores. Na África do Sul, uma Comissão da Verdade que, mesmo concedendo anistia, exigiu confissão pública dos crimes.

No Brasil, houve apenas esquecimento institucionalizado. E as consequências dessa escolha se estendem até hoje: uma polícia que mata milhares de jovens pobres e negros anualmente usando métodos herdados da repressão política, um sistema de justiça que funciona de forma diferenciada para ricos e pobres, uma cultura política que ainda não aprendeu a valorizar a responsabilização acima da conveniência.

"Quando uma sociedade aceita que crimes graves fiquem impunes em nome da reconciliação, ela não constrói reconciliação verdadeira", observa o procurador da República Pedro Dallari, que integrou a Comissão Nacional da Verdade. "Constrói apenas uma paz falsa, baseada no silêncio das vítimas e na proteção dos algozes."

A proposta de anistia para os crimes de 8 de janeiro representa a consolidação definitiva dessa lógica perversa. Seria transformar em regra o que deveria ser exceção: a impunidade para crimes políticos graves. Seria ensinar para as futuras gerações que atacar a democracia não tem consequências sérias, desde que se consiga mobilizar pressão política suficiente.

A escolha do Brasil

O país está diante de uma escolha histórica. Pode repetir os erros de 1979, aceitando mais uma vez que crimes graves fiquem impunes em nome de uma falsa reconciliação. Ou pode escolher um caminho diferente, onde conhecer a história nos ajuda a construir um futuro melhor, onde a justiça vale mais que a conveniência política, onde a democracia é defendida através de ações concretas.

A diferença é que agora sabemos o que acontece quando crimes políticos ficam impunes. Sabemos que a impunidade não traz reconciliação, traz mais violência. Sabemos que o esquecimento não traz paz, traz repetição. Sabemos que proteger criminosos não fortalece a democracia, a enfraquece.

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Therezinha Zerbini morreu em 2015, aos 88 anos, tendo visto seu país construir uma democracia sobre o alicerce da impunidade que ela involuntariamente ajudou a criar. A anistia pela qual ela lutou corajosamente em 1975 foi sequestrada pelos militares em 1979 e transformada numa ferramenta de proteção aos torturadores.

Agora, meio século depois, a mesma palavra volta a ser campo de batalha política. A diferença é que desta vez conhecemos a história. E conhecer a história deveria ser suficiente para não permitir que ela se repita, nem como tragédia, nem como farsa.

A democracia brasileira sobreviverá se conseguir aprender com seus próprios erros. A resposta sobre o futuro do país está nas mãos de uma sociedade que precisa decidir se quer ser lembrada como aquela que finalmente escolheu a justiça acima da impunidade, ou como aquela que preferiu repetir para sempre os mesmos equívocos do passado.

Presidente do Conselho de Ética define relator do caso Eduardo Bolsonaro; veja quem é e o que acontece agora

Deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) será o responsável por analisar a representação por quebra de decoro parlamentar. O processo, que pode levar à cassação do mandato do filho do ex-presidente, entra agora em sua fase inicial.

Por Redação d'O estopim | 26 de setembro de 2025

Brasília – O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, Julio Arcoverde (PP-PI), definiu nesta sexta-feira (26) o relator do processo disciplinar movido contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O escolhido para conduzir a análise inicial do caso foi o deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), um político experiente e membro de um partido que recentemente adotou uma postura de independência em relação ao governo.

Confira nossa análise em áudio

Leur Lomanto Júnior, e os próximos passos rumo à possível cassaçãoO estopim

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Leur Lomanto Júnior (União-BA) - Fonte: Portal da Câmara dos Deputados

A definição do relator é um passo crucial e dá início formal à tramitação de um dos processos mais politicamente sensíveis da atual legislatura. A representação, protocolada em conjunto pelos partidos PSOL e Rede Sustentabilidade, acusa o parlamentar de quebra de decoro por supostamente ter feito ameaças a outros congressistas e por discursos que, segundo os autores, atentariam contra as instituições democráticas e o Estado de Direito.

Quem é o relator?

Leur Lomanto Júnior pertence ao União Brasil, partido que acaba de formalizar sua saída da base de apoio do governo Lula. Essa posição de "independência" coloca o relator em uma posição-chave, teoricamente menos suscetível às pressões diretas tanto do Palácio do Planalto quanto da oposição bolsonarista.

Membro de uma família com longa tradição na política baiana, Lomanto Júnior é visto como um parlamentar de perfil moderado, filiado ao chamado Centrão. Sua atuação será fundamental para ditar o ritmo e a direção do processo. A escolha de um nome do União Brasil para a relatoria é, por si só, um elemento de imprevisibilidade no desfecho do caso.

Quais os próximos passos?

Com a designação oficial, o rito processual começa a correr. Leur Lomanto Júnior terá agora um prazo de 10 dias úteis para apresentar um parecer preliminar. Neste documento, ele deverá decidir por uma de três vias:

1. Arquivamento: Caso entenda que a denúncia não tem fundamento ou não constitui quebra de decoro, pode recomendar o arquivamento imediato do processo.

2. Continuidade: Se considerar que há indícios de infração ética, ele recomendará a continuidade das investigações.

3. Diligências: O relator pode ainda solicitar a realização de diligências para coletar mais informações antes de tomar sua decisão.

Se o parecer for pela continuidade, ele será votado pela maioria simples dos membros do Conselho de Ética. Aprovado, o processo entra na fase de instrução, na qual Eduardo Bolsonaro será notificado para apresentar sua defesa por escrito e arrolar até oito testemunhas. O relator, por sua vez, poderá ouvir as testemunhas de acusação e defesa, coletar provas e, ao final, elaborar um parecer de mérito, que também será submetido à votação no colegiado.

As possíveis punições e o cenário político

O processo no Conselho de Ética pode resultar em um leque de penalidades, que variam em gravidade, desde uma censura verbal ou escrita, passando pela suspensão temporária do mandato por até seis meses, até a punição máxima: a cassação do mandato parlamentar.

A instauração do processo e a escolha do relator elevam a temperatura política em Brasília. Para a base governista e partidos de oposição a Bolsonaro, o caso é um teste para a capacidade do Conselho de Ética de punir o que consideram "excessos" e reafirmar os limites da imunidade parlamentar. Já para os aliados do ex-presidente, o processo é visto como mais um capítulo de uma suposta "perseguição política" contra a família Bolsonaro e seus apoiadores.

A definição do relator marca o início de uma batalha jurídica e política que deve se estender pelos próximos meses no Congresso Nacional. O parecer de Leur Lomanto Júnior será o primeiro termômetro crucial sobre a força da representação e as chances reais de uma punição efetiva a um dos principais nomes e influenciadores do bolsonarismo no país.