- Raul Silva
- 11 de set.
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O julgamento da tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal chega ao seu momento mais decisivo nesta quinta-feira, 11 de setembro de 2025, com o voto aguardado da ministra Cármen Lúcia. Após a extensa divergência de Luiz Fux na véspera - que durante quase 14 horas defendeu a absolvição de seis dos oito réus, incluindo Jair Bolsonaro - a expectativa é de que a magistrada forme a maioria necessária para a condenação do ex-presidente e reestabeleça a firmeza institucional do STF frente aos ataques sistemáticos da extrema-direita brasileira.
O voto surpreendente de Fux e suas implicações
O extenso voto de Luiz Fux na quarta-feira, 10 de setembro, surpreendeu até mesmo seus colegas da Primeira Turma do STF. A avaliação interna era de que o ministro divergiria apenas na dosimetria das penas ou na absorção de crimes, mas não chegaria ao ponto de questionar a própria existência dos delitos.
"O voto do Fux foi muito além do que imaginávamos. O estranho é que ele condena o ajudante de ordens, mas não quem dava as ordens, o ex-presidente Bolsonaro", confessou um ministro da Primeira Turma.
Esta incoerência lógica foi particularmente evidenciada pela decisão de Fux de condenar Mauro Cid - cuja delação validou - e Walter Braga Netto por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, enquanto absolvia Bolsonaro de todos os crimes. Como observou outro ministro, "pelo voto de Fux, o golpe seria dado pelos militares", ignorando as reuniões de Bolsonaro com comandantes militares para discutir a minuta golpista, das quais nem Cid nem Braga Netto participaram.
Durante as 13 horas de voto, os demais ministros demonstraram crescente desconforto e cansaço, chegando alguns a cochilar durante a exposição. Fux chegou a pedir para não ser interrompido, numa tentativa de evitar contestações de seus colegas. "Na visão de interlocutores dos demais ministros, Fux está 'ilhado' na primeira turma", isolamento simbolizado pela ausência do ministro na convivência com os colegas durante os intervalos.
Cármen Lúcia: perfil de uma defensora da Democracia
Cármen Lúcia Antunes Rocha, de 70 anos, natural de Montes Claros, Minas Gerais, integra o STF desde 2006, quando foi indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sua trajetória no tribunal tem sido marcada por posições progressistas em temas sensíveis, mesmo quando contrariam suas convicções religiosas pessoais. No julgamento sobre aborto de fetos anencéfalos (2012), votou contra a criminalização; na união homoafetiva, defendeu igualdade de direitos sem ressalvas; e apoiou pesquisas com células-tronco.
Durante sua passagem pela presidência do TSE (2012-2013), o tribunal bateu recordes em número de julgamentos, processando 14.048 casos em 2012, dos quais 10.290 foram julgados (73%). Este rigor técnico e produtivo marca sua gestão em todas as instâncias onde atua.
Em 2018, durante uma palestra sobre os 30 anos da Constituição, Cármen Lúcia já demonstrava preocupação com o avanço da extrema-direita.
"Estamos vivendo uma mudança, não só no Brasil. Uma mudança, inclusive, conservadora em termos de costumes. Às vezes, na minha compreensão de mundo, que pode não ser a correta, [uma mudança] perigosamente conservadora".
A ministra manifestou inquietação com as "opções feitas" pelo povo brasileiro, embora respeitasse como "escolhas próprias de cidadãos livres". Esta fala, proferida semanas antes da eleição de Bolsonaro, demonstra sua antecipação aos riscos que a ascensão do extremismo político representaria para a democracia brasileira.
O papel de Cármen Lúcia na inelegibilidade de Bolsonaro
Em junho de 2023, Cármen Lúcia foi responsável por formar a maioria que tornou Bolsonaro inelegível por oito anos no TSE. Seu voto, que durou mais de 100 páginas, foi categórico na condenação do ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante a reunião com embaixadores em julho de 2022.
"Fatos são incontroversos", declarou a ministra ao analisar como Bolsonaro "utilizou a estrutura física do Palácio da Alvorada" e "a TV Brasil para transmitir o evento" onde atacou o sistema eletrônico de votação. Para ela, houve "uso indevido da máquina pública" e uma "ocorrência comprovada, não contestada" que poderia interromper a "normalidade e legitimidade do pleito eleitoral".
Na decisão do TSE, Cármen Lúcia destacou que:
"houve muitos ataques ao poder Judiciário, na figura de alguns de seus integrantes, mas até mesmo que sequer o Poder Executivo foram respeitados".
A ministra criticou o fato de o então ministro das Relações Exteriores sequer ter sido informado da reunião, demonstrando que:
"a organização se deu por um grupo pequeno, ligado ao então presidente da República, com um objetivo muito específico para apresentar o seu monólogo".
A resposta de Cármen Lúcia às propostas de anistia
Em março de 2024, quando questionada sobre as propostas de anistia para os golpistas, Cármen Lúcia foi enfática em sua rejeição.
"Eu acho que anistia tem um sentido humanitário. Cada instituto no direito tem uma finalidade, não pode haver desvio de finalidade".
Para a ministra, a anistia é:
"um instituto que vem para dar um caráter humanitário a determinadas situações, nas quais as penas sejam consideradas indevidas ou desumanas". "Não me parece que é o caso".
Durante a mesma entrevista, Cármen Lúcia classificou como "gravíssimo" o plano golpista revelado pela Polícia Federal.
"Sobre essas mentiras todas criadas – e no caso de golpe, que é gravíssimo. Só estamos falando disso porque o golpe não deu certo. Se tivesse, eu por exemplo seria um dos alvos preferenciais".
O voto Anterior de Cármen Lúcia: sinalizações claras
Em março de 2025, ao votar para tornar Bolsonaro e outros sete réus na ação penal, Cármen Lúcia já havia sinalizado claramente sua posição.
"Felizmente, o golpe não deu certo. Temos democracia no Brasil. Temos um Supremo atuando como sempre atuou", declarou na ocasião.
A ministra foi categórica ao afirmar que os atos de 8 de janeiro:
"não foram uma coincidência, nem uma festinha de domingo". "Alguém planejou, alguém tentou, alguém executou. É preciso que o Brasil saiba o que aconteceu e quem praticou o crime tem que pagar pelo crime cometido".
Em seu voto de março, a ministra descreveu detalhadamente o que chamou de:
"máquina do golpe". "Um golpe não se faz em um dia nem acaba em uma semana. É uma máquina que vai sendo montada". Para ela, "a máquina funcionando para desacreditar o que é da confiança do cidadão" demonstrava a sistematicidade dos ataques à democracia.
"Para que mais uma vez o Brasil não tenha uma tentativa de golpe de estado, como nós já tivemos golpes de estado, em 37, 64, e que nada se faça. E depois esta máquina de desmontar a democracia continue a reverberar", justificou sua decisão de tornar os acusados réus.
Durante os debates da semana passada, uma pergunta de Cármen Lúcia tornou-se emblemática e prenunciou o teor de seu voto. Ao advogado Andrew Fernandes, que defendia Paulo Sérgio Nogueira argumentando que seu cliente tentava "demover" Bolsonaro de medidas extremas, a ministra questionou cirurgicamente: "Demover de quê?".
Quando o advogado respondeu "De qualquer medida de exceção", inadvertidamente confessou que havia, de fato, a intenção golpista que precisava ser desestimulada. A ministra completou: "Porque até agora todo mundo diz que ninguém pensou nada, cogitou nada...", expondo a contradição das teses defensivas.
As expectativas para o voto de hoje
Ministros da Primeira Turma esperam um voto "lapidar" de Cármen Lúcia nesta quinta-feira, "em contraponto ao posicionamento do ministro Luiz Fux". Para os integrantes do colegiado, é esperado que a ministra faça um pronunciamento "diametralmente oposto" ao de Fux, com uma "enfática defesa da democracia".
Os colegas avaliam que Cármen será "cirúrgica, mas sem expor o companheiro de atividade judicial", mantendo o decoro institucional enquanto reestabelece a firmeza jurídica necessária.
A ministra tem:
"histórico de duras falas em defesa da democracia e do Estado democrático de Direito, proferidas ao longo de toda a sua carreira".
Durante o julgamento do recebimento da denúncia, ela classificou como "gravíssimos" os atos de 8 de janeiro e afirmou ser preciso barrar a "máquina de desmontar a democracia" na história do país.
Embora não cite diretamente figuras como Tarcísio de Freitas, o padrão de manifestações de Cármen Lúcia indica uma resposta firme aos ataques que o governador de São Paulo tem dirigido ao STF. Seus posicionamentos consistentes sobre "mudanças perigosamente conservadoras" e a necessidade de preservar "liberdades humanas e direitos fundamentais" estabelecem um contraponto claro ao discurso da extrema-direita.
Em março de 2024, Cármen Lúcia defendeu a educação como antídoto à desinformação sistemática.
"É preciso que a gente conte para o professor, para ele contar para o aluno, para o aluno contar em casa que é preciso realmente essa construção democrática". Para ela, a democracia é "o primeiro dos direitos fundamentais" e "se não tiver a democracia, a gente não tem liberdade, garantia de dignidade".
O contexto político da decisão
O voto de Cármen Lúcia ocorre num momento de intensa pressão política, com o governo Trump impondo sanções econômicas ao Brasil e Tarcísio de Freitas intensificando ataques ao STF. A ministra, contudo, já demonstrou não se intimidar com pressões externas, tendo inclusive alertado que seria um "alvo preferencial" caso o golpe tivesse dado certo.
A escolha do 11 de setembro para um momento decisivo do julgamento carrega simbolismo histórico. Como observou a revista Veja,
"este 11 de setembro, que marca um dos atentados mais tristes da história do planeta, nos Estados Unidos, e que marca também o início de uma ditadura na América Latina, no Chile do ditador Augusto Pinochet, em 11 de setembro de 1973, o STF terá um veredicto histórico".
Com o placar atual de 2 votos a 1 pela condenação (Moraes e Dino favoráveis, Fux contrário), o voto de Cármen Lúcia é matematicamente decisivo para formar a maioria necessária. A expectativa unânime é de que ela acompanhe o relator, consolidando a condenação de Bolsonaro e dos demais réus.
"A avaliação de ministros é que nesta quinta, com os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, o placar final seja de 4 a 1 pela condenação de Bolsonaro e de Braga Netto".
O voto de Cármen Lúcia representa muito mais que uma decisão judicial técnica. É um momento de definição institucional sobre como o STF responderá aos ataques sistemáticos da extrema-direita e às tentativas de deslegitimação do Judiciário. Como única mulher na Primeira Turma e decana do colegiado, sua voz carrega peso simbólico adicional.
A ministra contra o machismo e a extrema-direita
Em julho de 2024, durante evento na OAB-PR, Cármen Lúcia fez duras críticas ao conservadorismo machista.
"Temos uma cultura preconceituosa e misógina e temos visto cada vez mais isso aflorar. São falas muito contrárias ao direito, são inconstitucionais". A ministra denunciou a "falta compostura, educação, respeito às mulheres" e alertou sobre "discursos de ódio" diferenciados contra mulheres, que são "extremamente violentos e referem-se unicamente à condição de sermos mulheres".
Como ministra que já foi alvo de ataques misóginos sistemáticos, Cármen Lúcia compreende pessoalmente os métodos da extrema-direita. Sua experiência a credencia para responder firmemente aos ataques que figuras como Tarcísio de Freitas têm dirigido ao STF, especialmente considerando que esses ataques frequentemente têm componentes machistas quando dirigidos a ela especificamente.
Um voto historicamente decisivo
O voto de Cármen Lúcia nesta quinta-feira representa um momento de inflexão na história democrática brasileira. Após a surpresa causada pelo extenso voto divergente de Fux - que durante 13 horas defendeu teses que beneficiam diretamente os golpistas - a expectativa é de que a ministra reestabeleça a firmeza institucional necessária para preservar a democracia.
Seu histórico de 19 anos no STF, marcado por posições progressistas e defesa intransigente do Estado Democrático de Direito, indica que o voto será um contraponto robusto às teses absolvitórias de Fux. A ministra que tornou Bolsonaro inelegível, que classificou o plano golpista como "gravíssimo" e que rejeitou categoricamente propostas de anistia dificilmente recuará frente às pressões da extrema-direita.
O momento histórico exige mais que uma decisão judicial técnica. Exige uma resposta institucional clara de que tentativas de golpe não serão toleradas, que ataques às instituições democráticas terão consequências, e que figuras como Tarcísio de Freitas não intimidarão o Judiciário com suas campanhas de desinformação.
Como ela própria declarou, "se não tiver a democracia, a gente não tem liberdade, garantia de dignidade". É esta convicção que deve orientar seu voto hoje, consolidando a maioria necessária para condenar Bolsonaro e enviar uma mensagem inequívoca: "quem praticou o crime tem que pagar pelo crime cometido".
O Brasil aguarda não apenas um voto, mas uma defesa da democracia por quem a compreende como "o primeiro dos direitos fundamentais". E se o passado serve de referência, Cármen Lúcia não decepcionará na defesa da Constituição e da normalidade democrática que jurou proteger.