Defesa de Garnier aposta em tecnicismos temporais diante de acusações de apoio ao Golpe

A estratégia defensiva apresentada pelo advogado do Almirante Almir Garnier Santos no julgamento da tentativa de golpe de Estado revela uma aposta em questionamentos técnicos sobre cronologia dos fatos, numa tentativa de minimizar o que a Procuradoria-Geral da República caracteriza como adesão explícita ao projeto golpista. A análise dos argumentos apresentados, contudo, sugere fragilidades diante do conjunto probatório reunido nas investigações.

Almirante Almir Garnier Santos - Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A estratégia da imprecisão temporal

O núcleo central da defesa de Garnier concentra-se em contestar o momento exato em que o comandante da Marinha teria manifestado apoio ao então presidente Jair Bolsonaro. Durante as sustentações orais, o procurador-geral Paulo Gonet Branco admitiu uma mudança de posicionamento:

"A defesa de Almir Garnier também procura alegar que a denúncia é omissa quanto ao momento exato em que o almirante declarou seu apoio", reconhecendo que "realmente o procurador geral da República disse que no dia 7 aconteceu isso e agora mudou de opinião, é direito".

Esta concessão da acusação, porém, não elimina a substância das imputações. Como o próprio Gonet Branco esclareceu:

"pouco importa nesse sentido, se a fala contundente Garnier foi proferida exatamente no dia 7 de dezembro de 2022 ou poucos dias depois. A imputação que ele recaiume a uma fala em um dia específico, mas sua adesão a todo processo criminoso de mobilização das forças armadas é em prol de uma ruptura eh internacional".

O peso das evidências contra a defesa temporal

A denúncia da PGR descreve com precisão o papel de Garnier no esquema golpista:

"O comandante da Marinha prontamente assentiu ao projeto e se dispôs a fornecer tropas".

Esta caracterização vai além de questões cronológicas, focando na essência da conduta - a disposição em participar da ruptura institucional.

O documento acusatório detalha ainda que

"quando um Presidente da República, que é a autoridade suprema das Forças Armadas (art. 142, caput, da Constituição) reúne a cúpula dessas Forças para expor planejamento minuciosamente concebido para romper com a ordem constitucional, tem-se ato de insurreição em curso".

A fragilidade da defesa diante do contexto

A tentativa de desqualificar a acusação por imprecisões temporais esbarra na robustez do conjunto probatório. A PGR fundamenta suas conclusões em depoimentos dos próprios comandantes militares:

"Os depoimentos prestados pelo general Freire Gomes e pelo tenente Brigadeiro Batista Júnior apontam que na reunião de 7 de dezembro no Palácio de Alvorado, então comandante Maria se colocou à disposição de Jair Bolsonaro".

O procurador-geral foi direto ao abordar a questão:

"Então, não existiu essa reunião. Foi afirmado que era dia 7 e isso não existiu. Então, eh, essa é a acusação principal". Contudo, mesmo reconhecendo imprecisões temporais, manteve o núcleo da acusação: a adesão de Garnier ao projeto golpista.

Limitações da estratégia defensiva

A defesa baseada em questionamentos cronológicos apresenta limitações evidentes diante da gravidade das acusações. A denúncia não se sustenta apenas em datas específicas, mas num conjunto de condutas que, segundo a PGR, caracterizam:

"tentativa de golpe de estado consistentes em tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído".

A própria natureza dos crimes imputados - organização criminosa e atentado contra o Estado Democrático de Direito - prescinde de precisão temporal absoluta, focando na participação consciente em projeto maior de ruptura institucional.

O desafio probatório

A estratégia de Garnier também enfrenta o desafio de explicar por que, diferentemente dos comandantes do Exército e da Aeronáutica que resistiram às pressões golpistas, ele teria se mostrado receptivo. A denúncia enfatiza que

"a resistência dos Comandantes custou-lhes o recrudescimento das campanhas de ódio por parte da organização criminosa", contrastando com a postura atribuída ao comandante da Marinha.

O documento acusatório é categórico ao afirmar que

"a situação mais se agravava, uma vez que um dos Comandantes militares, o da Marinha, se dispôs a acudir ao chamado", caracterizando esta conduta como elemento agravador da tentativa golpista.

Perspectivas do julgamento

A análise das sustentações revela que a defesa de Garnier optou por uma estratégia de questionamento técnico-processual, evitando enfrentar diretamente o mérito das acusações. Esta escolha pode refletir a dificuldade em contestar o conjunto probatório reunido, que inclui não apenas depoimentos, mas documentos e registros que evidenciam a participação na trama golpista.

O julgamento deverá avaliar se os questionamentos temporais são suficientes para desconstruir a narrativa acusatória ou se, como indicou o procurador-geral, "a adesão a todo processo criminoso" independe de precisões cronológicas específicas. A decisão final dos ministros dependerá da avaliação sobre qual versão - a da defesa técnica ou a da participação consciente - melhor se adequa ao conjunto probatório apresentado.

A estratégia defensiva de Garnier, embora legítima no exercício da ampla defesa, parece insuficiente diante da robustez das evidências apresentadas pela acusação, que vai muito além de questões temporais para caracterizar uma participação consciente e ativa no projeto de ruptura democrática.