O Ministério da Saúde ampliou o uso do medicamento doxiciclina 100 mg no Sistema Único de Saúde (SUS). A partir de agora, o antibiótico também passa a ser indicado como medida preventiva, em casos de exposição, para infecções sexualmente transmissíveis bacterianas, como sífilis e clamídia.
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A mudança foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União. O texto estabelece que a doxiciclina será incorporada como profilaxia pós-exposição na prevenção dessas ISTs em grupos definidos pela política pública de saúde.
De acordo com o Ministério da Saúde, a ampliação do uso do medicamento foi aprovada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). As áreas técnicas da pasta terão prazo de até 180 dias para efetivar a oferta no sistema público.
A pasta reforça que a sífilis é uma infecção curável, causada pela bactéria Treponema pallidum, e pode se manifestar em diferentes fases clínicas. A transmissão ocorre principalmente por relação sexual sem preservativo, inclusive oral, vaginal ou anal, e também pode acontecer da gestante para o bebê durante a gravidez ou no parto.
Já a clamídia é uma infecção que atinge, na maioria das vezes, os órgãos genitais, mas também pode afetar garganta e olhos. Segundo o ministério, a infecção pode acometer homens e mulheres sexualmente ativos e é transmitida por contato sexual anal, oral ou vaginal, além da transmissão congênita.
O Ministério da Saúde destaca que a nova medida amplia a estratégia de prevenção no SUS e passa a integrar o conjunto de ações já adotadas no enfrentamento às infecções sexualmente transmissíveis no país.
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Medidas ampliam possibilidade de demissão de magistrados e barram pagamentos extras, gerando reação de associações da categoria.
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Decisões recentes do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), alteraram regras sobre punições a juízes e suspenderam pagamentos adicionais no Judiciário, provocando debate sobre os limites do poder da Corte.
Uma das principais mudanças envolve a punição de magistrados por faltas graves. Até então, a penalidade máxima administrativa era a aposentadoria compulsória, que permitia ao juiz deixar o cargo mantendo remuneração proporcional. Com o novo entendimento, essa possibilidade deixa de existir, abrindo caminho para a demissão definitiva do magistrado, sem direito a salário.
Segundo a interpretação adotada, a Reforma da Previdência de 2019 teria invalidado esse tipo de punição. Agora, a perda do cargo poderá ocorrer após decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com confirmação pelo STF.
A mudança também altera a dinâmica de poder dentro do Judiciário. Antes, a decisão final sobre a demissão cabia aos tribunais locais. Com o novo entendimento, o STF passa a concentrar essa atribuição, sob o argumento do “paralelismo das formas”, princípio segundo o qual o mesmo órgão que revisa atos também deve poder aplicar a sanção máxima.
Outro ponto de impacto foi a suspensão dos chamados “penduricalhos” — benefícios e auxílios que, somados ao salário base, podem ultrapassar o teto constitucional. A decisão atingiu pagamentos sem previsão legal específica e teve efeitos ampliados para diferentes categorias do funcionalismo.
A aplicação do conceito de “eficácia erga omnes” fez com que a decisão ultrapassasse o caso original, passando a valer para situações semelhantes em todo o país. Segundo o entendimento do ministro, a medida evita a multiplicação de ações judiciais sobre o mesmo tema.
As decisões, no entanto, geraram reação de entidades que representam a magistratura. Associações de juízes afirmam que há extrapolação de competências, argumentando que mudanças dessa natureza deveriam ser feitas pelo Congresso Nacional.
Críticos também apontam preocupação com a centralização do poder no STF, destacando o risco de uso das medidas como forma de pressão sobre decisões judiciais em instâncias inferiores.
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Ferramenta gratuita reúne, em uma única busca, dados públicos sobre deputados federais e senadores e direciona o leitor aos documentos originais; acesso está na página Fiscalize o Congresso
Por Clara Mendes para O estopim | 18 de Março de 2026
O estopim lançou nesta quarta-feira (18) a plataforma Radar de Gastos, uma ferramenta digital que permite ao público consultar, em poucos cliques, informações dispersas sobre despesas, emendas parlamentares, estrutura de gabinete e registros judiciais ligados a deputados federais e senadores. O acesso está disponível na seção Fiscalize o Congresso, no endereço https://www.oestopim.com/fiscalize.
O portal informa que o Radar de Gastos ainda está em etapa de testes e que, nesta fase inicial, podem ocorrer inconsistências pontuais nos dados exibidos, decorrentes de atualização, padronização e integração de bases públicas diferentes.
Radar de Gastos de O estopim | Foto: Divulgação
A proposta, segundo o portal, é reduzir a barreira de navegação criada por bases oficiais extensas, atualizações em formatos diferentes e informações espalhadas em mais de um órgão. O Radar de Gastos foi apresentado como um sistema de consulta que reúne dados de fontes públicas e devolve ao leitor um dossiê organizado, com links diretos para a origem de cada informação.
A ferramenta foi idealizada e programada por Raul Silva, editor-chefe e fundador de O estopim, que também responde pelo desenvolvimento do site. O portal afirma que a plataforma foi desenhada para funcionar com foco em dispositivos móveis e para permitir compartilhamento rápido dos resultados, inclusive em aplicativos de mensagem.
Como acessar o Radar de Gastos e o que aparece na tela
O Radar de Gastos fica concentrado em uma página de entrada, com orientação de uso e campo de busca para o nome do parlamentar. A consulta, segundo a descrição do projeto, gera um relatório organizado por blocos, que podem ser lidos separadamente.
No primeiro bloco, o sistema apresenta a identificação do parlamentar e dados de mandato, incluindo informações de referência como cargo, Casa legislativa e vínculos partidários registrados em bases públicas. A página também mantém um atalho para que o leitor volte à busca e compare nomes diferentes.
Radar de Gastos de O estopim | Foto: Divulgação
No segundo bloco, o relatório reúne gastos vinculados ao mandato e despesas reembolsadas ou pagas com recursos públicos. A plataforma informa que a intenção é somar valores que, em geral, aparecem separados em páginas distintas, para permitir que o leitor entenda o custo do mandato em uma mesma leitura.
Radar de Gastos de O estopim | Foto: Divulgação
Remuneração e reembolsos do mandato
O Radar de Gastos organiza dados de remuneração e benefícios do parlamentar em categorias. O objetivo é apresentar o que é salário e o que é pagamento indireto ou ressarcimento, discriminando as rubricas disponíveis nas bases públicas consultadas.
O portal informa que o painel de remuneração detalha valores por período e aponta, quando houver, itens como ajuda de custo, auxílio-moradia, ressarcimentos de despesas e reembolsos previstos em regras internas de cada Casa. A tela destaca o nome da rubrica, o valor registrado e o caminho para o documento ou base original.
Cota parlamentar e gastos do gabinete
Um dos núcleos do Radar de Gastos é dedicado à cota parlamentar, com a organização de despesas por categoria de gasto. A plataforma informa que o leitor pode visualizar os maiores lançamentos do período e identificar padrões de consumo, como despesas com passagens, combustível, aluguel de veículos, divulgação, consultorias e serviços do mandato.
O relatório também promete detalhamento por fornecedor, com indicação do valor total pago em determinado intervalo e a possibilidade de abrir a fonte de referência. O objetivo, segundo o portal, é facilitar a checagem do leitor, sem exigir que ele percorra listas longas em portais oficiais.
Radar de Gastos de O estopim | Foto: Divulgação
Comparação de parlamentares
O estopim informa que a ferramenta inclui uma função de comparação, chamada pelo portal de batalha de dados, que coloca dois parlamentares lado a lado. A proposta é permitir comparação direta entre remuneração, gastos de cota e valores associados a emendas, com filtros por período.
O sistema também indica que a comparação não substitui a leitura dos documentos originais e que variações entre mandatos podem ocorrer por fatores como tempo de exercício, mudança de regras, tipo de despesa, eventos de agenda e diferenças de atuação parlamentar.
Emendas parlamentares e rastreio do dinheiro
O Radar de Gastos foi apresentado com um módulo específico para emendas parlamentares. A plataforma informa que separa modalidades de repasse registradas nos sistemas oficiais e identifica o caminho do recurso até o destino cadastrado.
O painel de emendas, segundo o portal, permite ao leitor:
Ver o valor indicado pelo parlamentar e o destino registrado no sistema oficial;
Separar emendas com execução vinculada a objeto detalhado das transferências classificadas como repasses diretos;
Localizar município, órgão ou entidade beneficiária;
Checar empenho, pagamento e registros de execução, quando disponíveis na base pública consultada.
A ferramenta também aponta que parte desses recursos pode ser identificada por classificações amplas nas bases oficiais e que o leitor deve considerar o que está documentado no sistema de origem ao interpretar a execução do gasto.
Quadro de funcionários e estrutura do gabinete
Outro módulo anunciado pela plataforma é o quadro de funcionários. O estopim afirma que a ferramenta exibe a estrutura do gabinete com informações públicas, incluindo o número de assessores, o tipo de vínculo disponível na base consultada, função cadastrada e remuneração associada.
O objetivo declarado é permitir que o leitor identifique a estrutura de pessoal e verifique se há rotatividade intensa, concentração de cargos ou mudanças bruscas em períodos específicos. O portal afirma que a plataforma foi desenhada para tornar mais rápida a conferência de nomes e valores já disponíveis em bases oficiais.
Votações e posicionamento em plenário
O Radar de Gastos também foi divulgado com um painel de votações. O módulo, segundo o portal, reúne votações recentes registradas pelas Casas legislativas e permite que o leitor abra o link do processo legislativo na fonte original.
O estopim afirma que esse painel foi pensado para conectar custo e decisão política no mesmo ambiente de consulta. A plataforma informa que o leitor pode ver o sentido do voto quando houver registro nominal e acompanhar o andamento de projetos relacionados.
Processos, denúncias e registros em órgãos de controle
O portal diz que a ferramenta inclui um bloco para registros de natureza judicial e administrativa associados ao parlamentar. A proposta anunciada é listar procedimentos, inquéritos e ações disponíveis em bases públicas e direcionar o leitor aos autos ou páginas oficiais.
O estopim descreve que o objetivo é substituir circularidade de rumores por documentos consultáveis. O relatório aponta, quando houver, o tipo de procedimento e o órgão de referência, com links para consulta.
A plataforma afirma que a exibição de processos depende da existência de informação pública e da estabilidade dos sistemas consultados. Também indica que mudanças de classe processual, sigilo e atualização de páginas externas podem impactar o histórico exibido.
Radar de Gastos de O estopim | Foto: Divulgação
Monitoramento de risco de fornecedores e beneficiários
Entre os módulos divulgados, o portal cita um painel de monitoramento para fornecedores e destinatários recorrentes de recursos associados ao parlamentar. A ferramenta, segundo a descrição do projeto, cruza listas de repasses e pagamentos com sinais de alerta que possam existir em auditorias e bases públicas.
O estopim afirma que o recurso não faz juízo sobre pessoas ou empresas e funciona como indicação para o leitor aprofundar a checagem na fonte original. O portal informa que, quando existir sinalização, a plataforma apresenta o motivo do alerta conforme o documento consultado e direciona ao conteúdo oficial.
Relatórios, compartilhamento e checagem
O Radar de Gastos foi apresentado como uma ferramenta voltada para circulação rápida de informação. O portal diz que o sistema é compatível com celular, permite copiar links de consultas e oferece atalhos para enviar resultados em redes sociais e aplicativos de mensagens.
O estopim afirma que o princípio central da plataforma é o mesmo que rege a apuração jornalística: transparência do caminho de informação. Por isso, o relatório exibe links para documentos e páginas de origem, permitindo que o leitor confira o dado na fonte.
Para o público, o portal orienta que qualquer divergência deve ser comparada com o documento original e reportada pelos canais do site, já que bases públicas podem ter atrasos, atualizações retroativas ou inconsistências de cadastro.
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Clara Mendes é repórter de hard news e plantonista de O estopim. Atua na cobertura urgente de política, segurança pública e serviços essenciais, com foco em verificação e acesso público a documentos.
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