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Por Michael Andrade, da redação de O estopim - Fonte: Jornal do Commercio | quarta-feira (13) de maio de 2026
Repasse ultrapassa R$ 261 milhões e contempla profissionais da educação que atuaram na rede estadual entre 1997 e 2006.
O Governo de Pernambuco iniciou, nesta quarta-feira (13), o pagamento da quinta parcela do precatório do Fundef. O repasse ultrapassa R$ 261 milhões e deve beneficiar mais de 55 mil profissionais da educação.
O valor corresponde a 60% do montante recebido pelo Estado para ser dividido entre os beneficiários.
Têm direito ao pagamento profissionais do magistério da educação básica, entre estatutários, temporários e celetistas, que atuaram na rede estadual de ensino entre 1997 e 2006.
Segundo a Secretaria de Educação do Estado, os pagamentos dos precatórios do Fundef vêm sendo realizados desde 2022. A segunda parcela foi depositada em 2023, a terceira em 2024 e a quarta em 2025.
O recurso é referente a uma dívida da União com o Estado de Pernambuco.
“Esse pagamento representa mais do que o cumprimento de uma obrigação legal com os profissionais de educação. É o reconhecimento ao trabalho de milhares de professores e professoras que contribuíram para a formação de gerações de pernambucanos”, afirmou o secretário de Educação, Gilson Monteiro.
Após o início dos pagamentos, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) informou ter recebido relatos de divergência de valores nos depósitos realizados aos beneficiários.
Em comunicado divulgado nas redes sociais, o sindicato afirmou que as diferenças identificadas “não se tratam de desconto de honorários”, alegando que o governo estadual não realizou a retenção automática dos honorários advocatícios de beneficiários que haviam autorizado o desconto.
O Sintepe informou ainda que já solicitou esclarecimentos ao Governo de Pernambuco sobre os erros relatados e orientou os beneficiários a formalizarem questionamentos pelos canais oficiais da Secretaria de Educação.
O sindicato também destacou que o pagamento dos honorários de 10%, exclusivamente para quem autorizou previamente o desconto, deverá ser realizado diretamente à assessoria jurídica responsável.
Além disso, a entidade cobrou esclarecimentos sobre a diferença entre os demonstrativos apresentados e os valores efetivamente recebidos pelos beneficiários.
A Secretaria de Educação orienta herdeiros de beneficiários a observarem as determinações dos alvarás judiciais.
Nos casos em que já há decisão determinando o pagamento das parcelas do Fundef, não será necessária a emissão de um novo alvará.
Já em situações de alvarás individualizados, que especificam o valor de cada parcela, será necessário apresentar um alvará judicial correspondente a cada pagamento.
Os beneficiários podem obter informações pelos telefones (81) 3183-8773 e 3183-8808, pelo WhatsApp (81) 98877-1584 ou pelo e-mail fundefprecatorio@adm.educacao.pe.gov.br.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
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