- Raul Silva
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Por Raul Silva para O estopim | 16 de dezembro de 2025
ARCOVERDE – O Ministério Público do Trabalho (MPT), através da Procuradoria do Trabalho no Município de Caruaru, acolheu a denúncia formulada pelo Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Arcoverde e instaurou um procedimento de mediação para tratar da extensão da jornada de trabalho no comércio local. A decisão culminou na emissão da Notificação de Audiência nº 12656.2025, convocando a Associação Comercial e Empresarial de Arcoverde (ACA) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) para uma audiência telepresencial agendada para esta quinta-feira, 18 de dezembro de 2025, às 11h.
Entenda o Caso
O que aconteceu?
O Ministério Público do Trabalho (MPT), através da Procuradoria em Caruaru, aceitou uma denúncia feita pelo PT de Arcoverde contra a Associação Comercial (ACA) e a CDL. O motivo é a falta de consenso sobre as condições de trabalho e extensão de horários no comércio.
Quando será a audiência?
A audiência de mediação está marcada para esta quinta-feira, 18 de dezembro de 2025, às 11h.
A audiência será presencial?
Não. A notificação especifica que a mediação ocorrerá na modalidade telepresencial (virtual), com link a ser enviado às partes.
Quem conduzirá a mediação?
O procedimento foi determinado pela Procuradora do Trabalho Vanessa Griz Moreira Gil Rodrigues.
Qual o objetivo desta reunião?
O objetivo é mediar um acordo entre o sindicato patronal (representado por ACA e CDL) e as demandas dos trabalhadores (representadas na denúncia) para garantir que o funcionamento do comércio, especialmente no período natalino, respeite a legislação trabalhista.
A notificação e o procedimento em Arcoverde
A notificação, assinada eletronicamente no dia 16 de dezembro de 2025, integra o Procedimento Administrativo de Mediação (PA-MED 000733.2025.06.002/3). De ordem da Procuradora do Trabalho Vanessa Griz Moreira Gil Rodrigues, o documento intima os representantes legais da ACA e da CDL, bem como o denunciante (PT Arcoverde), para buscarem um consenso sobre as condições laborais neste fim de ano.
A audiência será realizada de forma virtual, e o não comparecimento ou a falta de acordo poderá desdobrar-se em novas fiscalizações ou medidas judiciais por parte do órgão ministerial para garantir o cumprimento da legislação trabalhista vigente.
O Estopim: A disputa pela jornada natalina
A convocação do MPT é o capítulo mais recente de um embate que se intensificou no início deste mês. A controvérsia gira em torno da definição do Horário Especial de Natal, período em que o comércio tradicionalmente estende seu funcionamento para atender à demanda de fim de ano.
No dia 4 de dezembro de 2025, o PT de Arcoverde tornou pública sua insatisfação com a proposta das entidades patronais, acionando tanto o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) quanto o MPT. O partido questionou a "ampliação da jornada sem debate", alegando que qualquer alteração na dinâmica comercial deveria ser precedida de uma negociação transparente que assegurasse os direitos da classe trabalhadora, como o pagamento correto de horas extras e garantias de descanso.
Historicamente, o mês de dezembro em Arcoverde é marcado por ajustes nos horários de funcionamento, com lojas abrindo aos domingos e estendendo o expediente noturno. No entanto, a ausência de um acordo coletivo claro ou a imposição unilateral de horários costuma gerar atritos com sindicatos e representantes laborais. Na denúncia que originou a atual notificação, o PT classificou a proposta patronal como prejudicial se implementada sem as devidas compensações, chegando a lançar uma campanha nas redes sociais questionando: “Você é a favor ou contra a ampliação da jornada sem debate?”.
O que está em jogo?
Para as entidades comerciais (ACA e CDL), a extensão do horário é vital para o aquecimento das vendas e a recuperação econômica do setor varejista local. Já para o denunciante, o foco é impedir a precarização do trabalho sob a justificativa do aumento de demanda. A audiência do dia 18 servirá como o fiel da balança, onde a Procuradora Vanessa Griz tentará mediar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ou um acordo que permita o funcionamento do comércio sem ferir os direitos dos comerciários de Arcoverde.