EUA abrem investigação comercial sobre trabalho forçado e incluem Brasil

USTR inicia apuração com base na Seção 301 contra 60 economias e abre prazo para envio de contribuições até 15 de abril; audiências públicas começam em 28 de abril, em Washington.

Por Clara Mendes para O estopim | 13 de Março de 2026

Segundo o governo dos Estados Unidos, as economias investigadas estão entre os principais parceiros comerciais do país | Foto: Pexels/Valery Anatolievich

O governo dos Estados Unidos abriu uma investigação comercial para apurar se 60 economias, entre elas o Brasil e a União Europeia, falham em impor e fiscalizar a proibição de importação de produtos feitos com trabalho forçado. A medida foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) na quinta-feira (12).

A apuração foi iniciada com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite a Washington investigar práticas consideradas prejudiciais ao comércio norte-americano e, dependendo do resultado, recomendar medidas como tarifas ou outras restrições.

Segundo o USTR, o objetivo é avaliar se os países investigados têm mecanismos efetivos para impedir que bens produzidos com trabalho forçado entrem em suas cadeias comerciais e cheguem ao mercado dos Estados Unidos. O representante de comércio dos EUA, Jamieson Greer, afirmou que a investigação também analisará o impacto dessas práticas sobre empresas e trabalhadores norte-americanos.

O órgão informou que vai receber contribuições escritas de empresas, entidades representativas e interessados até 15 de abril. As audiências públicas estão marcadas para começar em 28 de abril, na Comissão de Comércio Internacional dos EUA, em Washington, com possibilidade de continuidade até 1º de maio.

A lista divulgada pelo USTR inclui parceiros comerciais e aliados dos EUA, como Canadá, Japão e Reino Unido, além de China, Rússia, Taiwan e países da América Latina, entre eles Argentina, Chile, Uruguai e Venezuela.

A abertura das investigações ocorre após decisão da Suprema Corte dos EUA que derrubou tarifas globais impostas anteriormente pelo presidente Donald Trump com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977. Com a decisão, a Casa Branca passou a usar outros instrumentos, como a Seção 301, para embasar novas medidas comerciais.

Esta é mais uma rodada de apurações comerciais dos EUA em 2026. O USTR também abriu investigações relacionadas a excesso de capacidade industrial em setores de manufatura no início de março.

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Chanceler Mauro Vieira vai ao Senado para explicar posição do Brasil sobre guerra no Oriente Médio

CRE marca audiência para 18 de março e senadores citam brasileiros retidos na região e efeito da crise no petróleo e nos fertilizantes

Por Raul Silva para O estopim | 11 de Março de 2026

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado marcou para 18 de março uma audiência com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para tratar dos desdobramentos da guerra no Oriente Médio e dos impactos do conflito sobre brasileiros que estão na região e sobre setores estratégicos da economia.

Chanceler Mauro Vieira | Foto: © Valter Campanato/ Agência Brasil

O convite ao chanceler foi aprovado após parlamentares relatarem preocupação com a escalada de hostilidades e seus efeitos sobre civis e sobre infraestruturas como aeroportos, portos, refinarias e outras estruturas consideradas estratégicas.

O presidente da comissão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), afirmou que a CRE quer ouvir do Itamaraty a posição do governo federal e quais medidas foram adotadas até agora, citando demandas de brasileiros que, segundo ele, estariam retidos em países do Oriente Médio sem conseguir retornar ao Brasil. Trad também vinculou o conflito a pressões econômicas, com alta do petróleo e reflexos em combustíveis, gás e fertilizantes.

Em debate na comissão, o senador Esperidião Amin (PP-SC) defendeu que a CRE busque informações oficiais antes de se posicionar sobre o conflito, e disse que o colegiado não deve assumir lado.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) disse que a guerra pode pressionar preços do petróleo, encarecer fretes e atingir cadeias essenciais do comércio internacional. Ela citou variação do barril, de US$ 63 para US$ 120, e questionou o horizonte de duração do conflito.

O senador Laércio Oliveira (PP-SE) chamou atenção para a dependência brasileira de fertilizantes importados e defendeu urgência na tramitação da Política Nacional de Fertilizantes. Para ele, a crise expõe vulnerabilidades do país em cadeias estratégicas para a produção agrícola e já aumenta custos logísticos para produtores.

A audiência de 18 de março será a próxima agenda da CRE dedicada ao tema, em meio à pressão de parlamentares por esclarecimentos sobre a atuação diplomática do Brasil e sobre ações para assistência a brasileiros na região.

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Jornalista, Escritor e Professor. Raul Silva é a mente que arquitetou O estopim. Sua missão é desmontar narrativas hegemônicas e oferecer um jornalismo que não tem medo de comprar briga com o poder estabelecido. Aqui, ele assina as principais análises editoriais e coordena a visão estratégica do portal.

Senado aprova ampliação gradual da licença-paternidade, que poderá chegar a 20 dias até 2029

Por Michael Andrade, da redação de O estopim - Fonte: G1 | 8 de março de 2026

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que amplia gradualmente a licença-paternidade no Brasil, passando dos atuais cinco dias para até 20 dias a partir de 2029. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, se for sancionado, passará a valer como lei.

Pela proposta, o aumento do período de afastamento ocorrerá de forma progressiva. Em 2027, a licença passará para 10 dias. Em 2028, o prazo será ampliado para 15 dias. Já a partir de 2029, o período chegará a 20 dias, tornando-se permanente.

O benefício poderá ser utilizado por pais em casos de nascimento de filhos, adoção ou obtenção da guarda judicial da criança.

Atualmente, a Constituição prevê apenas cinco dias de licença-paternidade até que uma lei específica regulamentasse o tema. Com a aprovação do projeto pelo Congresso, essa regulamentação passa a ser estabelecida.

Quem paga a licença

Hoje, os cinco dias de licença são pagos diretamente pelas empresas. Com a mudança proposta no projeto aprovado pelo Senado, o custo do afastamento passará a ser reembolsado pela Previdência Social.

Na prática, a empresa continuará pagando normalmente o salário do trabalhador durante o período de licença e depois será ressarcida pelo sistema previdenciário.

O texto também garante que o trabalhador terá remuneração integral durante o afastamento, ou o equivalente à média salarial dos últimos seis meses. Além disso, o período poderá ser emendado às férias, mas não poderá ser dividido.

Regras para concessão do benefício

A proposta estabelece que o benefício não será concedido ou poderá ser suspenso em casos de violência doméstica, violência contra a mulher ou abandono material, quando o pai não oferece assistência financeira à criança.

O projeto também prevê situações específicas relacionadas a famílias homoafetivas. Nesses casos, um dos integrantes do casal poderá receber licença-maternidade, enquanto o outro terá direito à licença-paternidade, inclusive em processos de adoção.

Além disso, se ocorrer falecimento da mãe, o pai ou companheiro poderá assumir o período completo da licença-maternidade, que varia entre 120 e 180 dias.

O texto também prevê que, caso o pai adote sozinho ou obtenha a guarda da criança sem a participação da mãe, ele também terá direito ao período equivalente à licença-maternidade.

Outras situações previstas incluem partos antecipados, internação da mãe ou do recém-nascido, que podem levar à prorrogação do início do benefício.

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