Nova lei amplia licença-paternidade para até 20 dias, mas mudança será gradual até 2029

Por Michael Andrade, da redação de O estopim - Fonte: G1 | quarta-feira (1º) de abril de 2026

Regra atual de cinco dias segue válida até 2027; nova legislação cria salário-paternidade e amplia acesso ao benefício.

A lei que amplia a licença-paternidade de cinco para até 20 dias, sancionada nesta terça-feira (31) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será implementada de forma gradual e só atingirá o prazo máximo em 2029.

Até o início de 2027, permanece válida a regra atual, que garante cinco dias corridos de afastamento para pais trabalhadores. A partir daí, a ampliação ocorrerá em etapas: 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029.

A nova legislação também cria o salário-paternidade, que passa a ser um benefício previdenciário, nos moldes do salário-maternidade. Na prática, o trabalhador continuará recebendo normalmente durante o período de licença, com reembolso às empresas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Outra mudança relevante é a ampliação do acesso ao benefício. Além de trabalhadores com carteira assinada, passam a ter direito à licença-paternidade ampliada categorias como autônomos, empregados domésticos, microempreendedores individuais (MEIs) e demais segurados do INSS.

A lei também estabelece critérios para concessão e manutenção do benefício. Casos de violência doméstica, abandono material ou descumprimento do afastamento podem levar à suspensão da licença.

O texto prevê ainda situações específicas de ampliação do período, como nascimento de criança com deficiência, falecimento da mãe, adoção ou guarda unilateral, além de casos de internação da mãe ou do recém-nascido.

Outra novidade é a garantia de estabilidade no emprego. O trabalhador não poderá ser demitido sem justa causa durante a licença e por até 30 dias após o retorno ao trabalho.

A ampliação da licença-paternidade encerra uma espera de mais de três décadas pela regulamentação de um direito previsto na Constituição de 1988 e é considerada um avanço na divisão de responsabilidades no cuidado com os filhos.

Especialistas, no entanto, avaliam que a mudança ainda é limitada em comparação com modelos adotados em países que já implementaram sistemas de licença parental compartilhada.

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Espetáculo da Paixão de Cristo de Arcoverde acontece nesta quinta-feira (2) e sexta-feira (3) com novo formato

Michael Andrade da redação de O estopim

A Paixão de Cristo de Arcoverde será realizada nos dias 2 e 3 de abril e contará com elenco ampliado, reunindo cerca de 200 pessoas, entre atores e equipe de apoio.

Imagem: Reprodução

De acordo com a produção, as apresentações acontecerão no Largo do Cecora, com continuidade no prédio da prefeitura velha e encerramento no palco principal montado na Praça do Livramento.

O espetáculo promete trazer novas cenas e uma estrutura pensada para ampliar a experiência do público, mantendo a proposta de emocionar e reforçar a mensagem de fé e reflexão.

Com o elenco formado por integrantes do ECC e do EJC da Paróquia Nossa Senhora do Livramento, que participam da encenação de forma voluntária o projeto conta com o apoio de três diretores, Pollyana, Wellinson e Felipe.

As apresentações estão previstas para começar às 20h.

A Paixão de Cristo é uma das manifestações religiosas e culturais mais tradicionais do município, reunindo público todos os anos e mobilizando dezenas de voluntários na organização.

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Ao lado da vice-governadora Priscila Krause, prefeito Zeca Cavalcanti inaugura Centro de Referência da Mulher Ellen Suzany

Por Michael Andrade, da redação de O estopim | terça-feira (31) de março de 2026

Equipamento passa a integrar rede de proteção com atendimento psicológico, jurídico e social gratuito.

Foto: Divulgação PMA

O prefeito Zeca Cavalcanti inaugurou, nesta terça-feira (31), ao lado da vice-governadora Priscila Krause, o Centro de Referência da Mulher (CRM) Ellen Suzany, em Arcoverde.

A entrega do equipamento marca o encerramento da programação do mês da mulher no município e amplia a rede de proteção voltada ao atendimento de mulheres em situação de violência.

O espaço oferecerá atendimento psicológico, orientação jurídica e apoio social de forma gratuita, fortalecendo o acesso a serviços essenciais.

A cerimônia contou ainda com a presença de autoridades municipais e estaduais. Durante o ato, foi destacada a parceria entre o Governo de Pernambuco e a gestão municipal para viabilizar a implantação do centro.

O CRM leva o nome de Ellen Suzany e reforça a importância de políticas públicas voltadas à proteção e ao enfrentamento da violência contra a mulher.

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