Propostas sobre redução da jornada e fim da escala 6x1 têm análise adiada na Câmara

Por Michael Andrade, da redação de O estopim - Fonte: CNN Brasil | quarta-feira (22) de abril de 2026

Propostas em discussão na Câmara preveem mudanças diferentes daquelas enviadas pelo governo federal em projeto de lei

Foto: Reprodução

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a análise das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam do fim da escala 6x1, após pedido de vista coletiva apresentado na última quarta-feira (15).

As propostas em tramitação na Câmara têm diferenças importantes em relação ao projeto de lei enviado pelo governo federal em regime de urgência. Enquanto o texto do Executivo prevê redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado, as PECs em debate no colegiado propõem diminuição mais ampla, para 36 horas semanais.

Na CCJ, estão em discussão a PEC 8/2025, associada à deputada Erika Hilton, e a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes. A PEC 8/2025 prevê modelo de quatro dias de trabalho e três de descanso, enquanto a PEC 221/2019 reduz a jornada semanal para 36 horas.

Já o projeto do governo, protocolado como PL 1838/2026, altera a Consolidação das Leis do Trabalho e outras normas para reduzir a duração normal do trabalho para 40 horas semanais e prever dois descansos remunerados por semana, preferencialmente aos sábados e domingos. Por tramitar em urgência constitucional, o texto precisa ser apreciado em até 45 dias para não trancar a pauta do plenário da Câmara.

Segundo análises publicadas sobre o tema, a proposta do governo é vista como mais próxima da jornada média já praticada no país, enquanto as PECs representam mudanças mais profundas tanto na carga horária quanto no modelo de escala semanal. Setores econômicos como bares, restaurantes e construção civil têm manifestado preocupação com possíveis impactos operacionais, sobretudo em fins de semana.

Após a análise de admissibilidade na CCJ, as PECs ainda precisarão passar por comissão especial e por votação em dois turnos no plenário da Câmara. O projeto de lei do governo segue tramitação separada.

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