Crise Hídrica: Sertão do Araripe luta por inclusão em pacote de R$ 105 milhões do Novo PAC

Da Redação de O estopim | 21 de janeiro de 2026

ARCOVERDE, PE — A histórica escassez de água que castiga o Sertão do Araripe motivou uma nova mobilização política em Pernambuco. Diante da exclusão da região na recente etapa de investimentos federais, foi formalizado um pedido urgente à Casa Civil para que os municípios do Araripe sejam inseridos nas obras de abastecimento rural do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Falta de água no Araripe leva região a pedir inclusão no Novo PACRádio Conexão Notícias

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Diversidade do Sertão do Araripe | Foto: Acervo/Empetur

Sertão: o contexto da exclusão

O Governo Federal aprovou recentemente um montante de R$ 105 milhões destinados a projetos de abastecimento rural em Pernambuco. A previsão é que esse investimento beneficie cerca de 38 mil pessoas em áreas do Agreste e do Sertão.

No entanto, apesar de sua alta vulnerabilidade social e climática, a região do Araripe não foi contemplada nesta lista inicial de prioridades. O fato gerou preocupação, visto que a região enfrenta dificuldades crônicas de acesso à água potável, essenciais para a sobrevivência da agricultura familiar e a permanência do homem no campo.

A articulação política

Em resposta a esse cenário, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) encaminhou um ofício diretamente à Casa Civil. O documento solicita a revisão do planejamento para incluir as comunidades rurais do Araripe nas ações do programa "Água para Todos" ou vertentes similares do Novo PAC.

Os principais argumentos apresentados no ofício incluem:

• Saúde Pública: A falta de água tratada impacta diretamente a incidência de doenças na população local.

• Produção Agrícola: A região, que possui potencial produtivo (incluindo a bacia leiteira e a mandiocultura), tem sua economia travada pela insegurança hídrica.

• Combate ao Êxodo Rural: A garantia de água é o fator determinante para que as famílias não precisem abandonar suas terras em busca de sobrevivência nos centros urbanos.

"A proposta é garantir que o Araripe também seja incluído nas ações do Novo PAC, assegurando água para quem mais precisa e fortalecendo o desenvolvimento da região." — Trecho da reportagem de Diogo Bastos, da Agência Rádio Conexão.

Entenda o Caso em Números

Dado	Detalhe
Investimento Aprovado	R$ 105 Milhões (via Governo Federal)
Público Beneficiado	Estimativa de 38 mil pessoas
Regiões Contempladas	Partes do Agreste e Sertão (exceto Araripe)
Região Reivindicante	Sertão do Araripe (Oeste de Pernambuco)

Próximos Passos

A solicitação aguarda análise técnica da Casa Civil e do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A inclusão do Araripe dependeria de um remanejamento de verbas ou da abertura de uma fase suplementar de investimentos do Novo PAC voltada especificamente para regiões de semiárido extremo que ficaram de fora do corte inicial.

Desmistificando a Lei Rouanet: O que é, como funciona e o caso do filme Ainda Estou Aqui

Por: Raul Silva

A Lei Rouanet, um dos principais mecanismos de incentivo à cultura no Brasil, é frequentemente alvo de polêmicas e desinformações. Nos últimos dias, bolsonaristas têm alegado, de forma equivocada, que o filme Ainda Estou Aqui recebeu recursos dessa lei. Mas afinal, o que é a Lei Rouanet? Como funciona? E por que essas alegações são infundadas? Vamos esclarecer tudo neste artigo.

Lei Rouanet

O que é a Lei Rouanet?

Criada em 1991, durante o governo de Fernando Collor, e implementada em 1992, no governo de Itamar Franco, a Lei Federal de Incentivo à Cultura, popularmente conhecida como Lei Rouanet, é regulamentada pela Lei nº 8.313. Seu nome homenageia Sérgio Paulo Rouanet, então Secretário de Cultura, que idealizou o projeto.

Seu objetivo é claro: fomentar e democratizar a produção cultural no Brasil, viabilizando projetos artísticos e culturais por meio de incentivos fiscais. A lei atua como uma ponte entre a sociedade civil, o governo e a iniciativa privada, permitindo que empresas e pessoas físicas invistam em projetos culturais e, em contrapartida, abatam parte desse investimento no Imposto de Renda.

Como funciona a Lei Rouanet?

A aplicação da Lei Rouanet envolve três etapas principais:

1. Proposição de projetos: Artistas, produtores culturais ou instituições apresentam seus projetos ao Ministério da Cultura. Esses projetos podem ser relacionados a música, literatura, artes cênicas, cinema, artes visuais, patrimônio histórico e outras manifestações culturais.

2. Avaliação e aprovação: O Ministério da Cultura analisa os projetos, verificando sua relevância cultural, impacto social e viabilidade econômica. Se aprovado, o projeto recebe uma autorização para captar recursos de patrocinadores.

3. Captação e execução: Os proponentes buscam empresas ou pessoas físicas dispostas a investir no projeto. Esses patrocinadores podem deduzir até 4% do IR devido no caso de empresas e 6% no caso de pessoas físicas. Importante frisar: o dinheiro vem dos patrocinadores e não dos cofres públicos.

   
   

Mitos e verdades sobre a Lei Rouanet

Uma das maiores desinformações sobre a Lei Rouanet é a ideia de que ela utiliza dinheiro público. Isso não é verdade. O recurso aplicado nos projetos vem exclusivamente da iniciativa privada. O governo federal apenas permite a dedução parcial no imposto de renda, o que significa que o impacto para os cofres públicos é indireto e restrito à renúncia fiscal.

Outro ponto importante é que os projetos aprovados pela lei precisam prestar contas rigorosamente ao governo, garantindo a transparência do uso dos recursos. Qualquer irregularidade pode resultar em sanções, como a obrigação de devolução dos valores captados.

Por que o filme Ainda Estou Aqui não utilizou a Lei Rouanet?

Nos últimos dias, o filme Ainda Estou Aqui tem sido alvo de ataques infundados por parte de grupos bolsonaristas, que alegam que a produção teria recebido recursos da Lei Rouanet. Essa informação é falsa.

O filme, uma produção independente, foi financiado com recursos próprios da produtora e investidores privados, sem qualquer relação com a Lei Rouanet ou outros mecanismos de incentivo público. A disseminação de informações falsas sobre o uso da lei para a produção do filme reflete não apenas um desconhecimento sobre o funcionamento do mecanismo, mas também um esforço de deslegitimar uma obra que trata de temas sensíveis à sociedade brasileira.

Por que a desinformação persiste?

A Lei Rouanet tem sido usada como bode expiatório em discursos políticos polarizados, frequentemente associada a gastos públicos excessivos ou privilégios culturais, o que não condiz com a realidade. A desinformação se agrava em um contexto de fake news, onde mentiras ganham força pela repetição e pela falta de checagem por parte do público.

a importância da Lei Rouanet e da verdade

A Lei Rouanet é um instrumento essencial para o fomento à cultura no Brasil, promovendo a diversidade cultural, o acesso à arte e a valorização do patrimônio cultural do país. Ao mesmo tempo, é fundamental combater a desinformação e reconhecer a importância de projetos culturais financiados de forma legítima, seja por renúncia fiscal ou por recursos próprios, como no caso de Ainda Estou Aqui.

Para mais informações sobre a Lei Rouanet e debates culturais, acesse o site do Teoria Literária e fique por dentro das análises completas. A cultura merece ser valorizada e protegida!