Presidente do Conselho de Ética define relator do caso Eduardo Bolsonaro; veja quem é e o que acontece agora

Deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) será o responsável por analisar a representação por quebra de decoro parlamentar. O processo, que pode levar à cassação do mandato do filho do ex-presidente, entra agora em sua fase inicial.

Por Redação d'O estopim | 26 de setembro de 2025

Brasília – O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, Julio Arcoverde (PP-PI), definiu nesta sexta-feira (26) o relator do processo disciplinar movido contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O escolhido para conduzir a análise inicial do caso foi o deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), um político experiente e membro de um partido que recentemente adotou uma postura de independência em relação ao governo.

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Leur Lomanto Júnior, e os próximos passos rumo à possível cassaçãoO estopim

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Leur Lomanto Júnior (União-BA) - Fonte: Portal da Câmara dos Deputados

A definição do relator é um passo crucial e dá início formal à tramitação de um dos processos mais politicamente sensíveis da atual legislatura. A representação, protocolada em conjunto pelos partidos PSOL e Rede Sustentabilidade, acusa o parlamentar de quebra de decoro por supostamente ter feito ameaças a outros congressistas e por discursos que, segundo os autores, atentariam contra as instituições democráticas e o Estado de Direito.

Quem é o relator?

Leur Lomanto Júnior pertence ao União Brasil, partido que acaba de formalizar sua saída da base de apoio do governo Lula. Essa posição de "independência" coloca o relator em uma posição-chave, teoricamente menos suscetível às pressões diretas tanto do Palácio do Planalto quanto da oposição bolsonarista.

Membro de uma família com longa tradição na política baiana, Lomanto Júnior é visto como um parlamentar de perfil moderado, filiado ao chamado Centrão. Sua atuação será fundamental para ditar o ritmo e a direção do processo. A escolha de um nome do União Brasil para a relatoria é, por si só, um elemento de imprevisibilidade no desfecho do caso.

Quais os próximos passos?

Com a designação oficial, o rito processual começa a correr. Leur Lomanto Júnior terá agora um prazo de 10 dias úteis para apresentar um parecer preliminar. Neste documento, ele deverá decidir por uma de três vias:

1. Arquivamento: Caso entenda que a denúncia não tem fundamento ou não constitui quebra de decoro, pode recomendar o arquivamento imediato do processo.

2. Continuidade: Se considerar que há indícios de infração ética, ele recomendará a continuidade das investigações.

3. Diligências: O relator pode ainda solicitar a realização de diligências para coletar mais informações antes de tomar sua decisão.

Se o parecer for pela continuidade, ele será votado pela maioria simples dos membros do Conselho de Ética. Aprovado, o processo entra na fase de instrução, na qual Eduardo Bolsonaro será notificado para apresentar sua defesa por escrito e arrolar até oito testemunhas. O relator, por sua vez, poderá ouvir as testemunhas de acusação e defesa, coletar provas e, ao final, elaborar um parecer de mérito, que também será submetido à votação no colegiado.

As possíveis punições e o cenário político

O processo no Conselho de Ética pode resultar em um leque de penalidades, que variam em gravidade, desde uma censura verbal ou escrita, passando pela suspensão temporária do mandato por até seis meses, até a punição máxima: a cassação do mandato parlamentar.

A instauração do processo e a escolha do relator elevam a temperatura política em Brasília. Para a base governista e partidos de oposição a Bolsonaro, o caso é um teste para a capacidade do Conselho de Ética de punir o que consideram "excessos" e reafirmar os limites da imunidade parlamentar. Já para os aliados do ex-presidente, o processo é visto como mais um capítulo de uma suposta "perseguição política" contra a família Bolsonaro e seus apoiadores.

A definição do relator marca o início de uma batalha jurídica e política que deve se estender pelos próximos meses no Congresso Nacional. O parecer de Leur Lomanto Júnior será o primeiro termômetro crucial sobre a força da representação e as chances reais de uma punição efetiva a um dos principais nomes e influenciadores do bolsonarismo no país.

Com Guimarães Rosa e a 'Voz das Ruas', Teresa Leitão pede coragem e disseca 'Pecado Original' da PEC da Blindagem

Brasília – Em um discurso que mesclou com maestria análise política, referências à cultura popular e um apelo literário de profundo significado, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) consolidou-se como uma das vozes centrais na articulação pela rejeição da controversa "PEC da Blindagem" na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Mesmo não sendo membro titular da comissão, a senadora fez questão de comparecer para o que previu ser um "Grand final", entregando uma fala cirúrgica que dissecou ponto a ponto as fragilidades da proposta, não apenas em seu mérito questionável, mas em sua própria e viciada concepção.

Por Raul Silva, para O estopim | 24 de setembro de 2025

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A retórica de coragem e ética da Senadora Teresa Leitão O estopim

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Senadora Teresa Leitão (PT-PE) CCJ do Senado - Geraldo Magela/Agência Senado

A análise do pronunciamento de Leitão revela uma estratégia argumentativa, que atacou a Proposta de Emenda à Constituição em quatro frentes principais: a ilegitimidade congênita de sua origem, a força irrefreável da pressão popular, o risco de ser um catalisador para um mal-estar social mais profundo e, por fim, a exaltação da coragem política como um dever ético e uma resposta à altura do momento histórico. A fala foi um microcosmo da tensão que dominava o Congresso, transformando uma votação em comissão num ato de afirmação institucional.

O "Pecado Original" da Proposta

O primeiro e mais contundente argumento da senadora visou deslegitimar a PEC antes mesmo de debater seu conteúdo. Para ela, a proposta já "nasceu errada", carregando um vício de origem insanável. Com uma crítica direta e afiada ao processo que a originou, Leitão afirmou:

"um processo de tanta abrangência não pode ser fruto de pequenos grupos ou de grupos que querem chantagear ou de grupos que querem mostrar uma força momentânea de acordo com a conjuntura".

A crítica, embora não nominal, era um recado claro sobre os perigos da "pauta-bomba" e da legislação reativa, concebida não para o bem público, mas como demonstração de poder ou moeda de troca.

Neste ponto, a senadora ecoa posicionamentos passados onde defendeu a primazia do debate público sobre os arranjos de bastidores. Em uma audiência na Comissão de Direitos Humanos em 2024, sobre a reforma do sistema eleitoral, Leitão declarou que:

"a democracia se fortalece com a luz do sol, não com sussurros em corredores escuros. Qualquer mudança estrutural precisa ser parida pelo debate amplo, ou nasce natimorta".

A crítica de hoje na CCJ é uma aplicação direta dessa filosofia, enquadrando a PEC não como uma iniciativa legislativa genuína, mas como um instrumento de pressão que, em suas palavras, "desabona o processo e o mérito". Ela sugere que qualquer benefício que a proposta pudesse conter foi irremediavelmente contaminado por sua gênese, tornando-a indefensável.

A "Voz Rouca das Ruas" e a Legitimidade

Em um segundo momento, a senadora trouxe para o centro do debate a reação da sociedade, o ator externo que redefiniu os rumos da votação. Citando o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ela invocou a "voz rouca das ruas" como o elemento que conferiu ao Senado a legitimidade e, talvez, a força necessária para barrar a proposta. Segundo ela, essa voz:

"dá a esse momento de hoje um corte de legitimidade muito forte e a sintonia que precisa existir entre o poder legislativo [...] e o próprio povo".

Era o reconhecimento de que a política não se faz apenas dentro do palácio, e que a soberania popular, quando manifesta, não pode ser ignorada.

Ao fazê-lo, Leitão não apenas reconheceu a pressão externa, mas a transformou em um pilar de sua argumentação. Ela validou os protestos como uma manifestação democrática essencial, um termômetro que o Parlamento não poderia ignorar. A mensagem era clara: a rejeição à PEC não seria uma derrota de um grupo político, mas uma vitória da sintonia entre representantes e representados.

Usando um dito popular, a senadora aprofundou a análise da insatisfação pública: "quem não pode com a formiga não atice o formigueiro". Ela alertou que, embora parte da mobilização tenha sido organizada por entidades, houve uma grande parcela "espontânea, se revelando contra nós". Para Leitão, a PEC pode ter sido apenas o "desaguador de um inconformismo, de uma negação da política que atrapalha a democracia". Foi um aviso severo aos seus pares de que a crise de representatividade é real e que esta proposta, vista como um ato de autoproteção corporativista, era o combustível perfeito para incendiar a desconfiança popular.

Veja a fala da Senadora Teresa Leitão (PT-PE) na integra

Imunidade não é impunidade: a defesa da ética

Ao elogiar o relatório do senador Otto Alencar, que recomendou a rejeição da PEC, Teresa Leitão destacou o que considerou seu aspecto mais crucial: a distinção clara, didática e fundamental entre prerrogativas republicanas e privilégios inaceitáveis.

"Imunidade não é impunidade. As palavras até se parecem, mas tem um significado absolutamente diverso", frisou, elogiando a precisão técnica e jurídica do parecer.

Ela fez questão de martelar esse ponto, ciente de que, para o público externo, a discussão poderia soar como uma tentativa de parlamentares garantirem privilégios.

Esta tem sido uma bandeira constante da senadora. Em discursos anteriores sobre o decoro parlamentar, Leitão já havia sido enfática ao afirmar que:

"a imunidade parlamentar é uma ferramenta da democracia para garantir a liberdade de expressão e voto, não um escudo para proteger indivíduos de suas responsabilidades civis e criminais".

Ao destacar este ponto no relatório de Vieira, ela reforçou que a rejeição da PEC era também um ato de fortalecimento da ética no Parlamento, alinhando os aspectos jurídicos aos princípios morais que, segundo ela, devem reger a vida pública. O voto, portanto, não era apenas técnico, mas um posicionamento sobre o tipo de República que se desejava construir: uma em que a lei vale para todos, inclusive para quem as faz.

O apelo final: "O que a vida quer da gente é Coragem"

O clímax do discurso, foi seu parágrafo final. Em um gesto de deferência ao relator e de reverência à cultura brasileira, a senadora releu a citação de João Guimarães Rosa, presente no relatório, extraída da obra-prima "Grande Sertão: Veredas". A passagem, na voz do personagem Riobaldo, serviu como uma convocação à responsabilidade histórica dos senadores presentes, um chamado que transcendia a política cotidiana.

"O querer da vida embrulha tudo. A vida é assim. Esquenta e esfria aperta e daí afrouxa sossega e depois das inquieta O que ela quer da gente é coragem." 

Ao trazer a sabedoria árida e profunda do sertão para o ambiente formal da CCJ, Leitão universalizou o dilema. Não se tratava mais de uma emenda constitucional, mas de um teste de fibra. Ao concluir com um direto e sonoro "Tenhamos coragem de rejeitar essa PEC", ela elevou o debate do campo puramente político para o da ética e da virtude cívica. A mensagem final não era apenas sobre votar contra uma proposta, mas sobre demonstrar a coragem que o momento exigia, reafirmando o valor e a dignidade da própria política.

Em poucos, mas densos minutos, o discurso de Teresa Leitão conseguiu tecer uma narrativa coesa e poderosa, transformando a votação de um item polêmico em um momento pedagógico sobre o papel do Legislativo, sua relação com a sociedade e a integridade de seus membros. Foi uma aula de como a retórica, quando embasada em convicção e conectada ao sentimento popular, ainda é a ferramenta mais potente da democracia.