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USTR inicia apuração com base na Seção 301 contra 60 economias e abre prazo para envio de contribuições até 15 de abril; audiências públicas começam em 28 de abril, em Washington.
Por Clara Mendes para O estopim | 13 de Março de 2026
O governo dos Estados Unidos abriu uma investigação comercial para apurar se 60 economias, entre elas o Brasil e a União Europeia, falham em impor e fiscalizar a proibição de importação de produtos feitos com trabalho forçado. A medida foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) na quinta-feira (12).
A apuração foi iniciada com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite a Washington investigar práticas consideradas prejudiciais ao comércio norte-americano e, dependendo do resultado, recomendar medidas como tarifas ou outras restrições.
Segundo o USTR, o objetivo é avaliar se os países investigados têm mecanismos efetivos para impedir que bens produzidos com trabalho forçado entrem em suas cadeias comerciais e cheguem ao mercado dos Estados Unidos. O representante de comércio dos EUA, Jamieson Greer, afirmou que a investigação também analisará o impacto dessas práticas sobre empresas e trabalhadores norte-americanos.
O órgão informou que vai receber contribuições escritas de empresas, entidades representativas e interessados até 15 de abril. As audiências públicas estão marcadas para começar em 28 de abril, na Comissão de Comércio Internacional dos EUA, em Washington, com possibilidade de continuidade até 1º de maio.
A lista divulgada pelo USTR inclui parceiros comerciais e aliados dos EUA, como Canadá, Japão e Reino Unido, além de China, Rússia, Taiwan e países da América Latina, entre eles Argentina, Chile, Uruguai e Venezuela.
A abertura das investigações ocorre após decisão da Suprema Corte dos EUA que derrubou tarifas globais impostas anteriormente pelo presidente Donald Trump com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977. Com a decisão, a Casa Branca passou a usar outros instrumentos, como a Seção 301, para embasar novas medidas comerciais.
Esta é mais uma rodada de apurações comerciais dos EUA em 2026. O USTR também abriu investigações relacionadas a excesso de capacidade industrial em setores de manufatura no início de março.
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Clara Mendes é repórter plantonista de hard news em O estopim e cobre o cotidiano em tempo real, com foco em serviço e checagem.