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Assembleia convocada pelo Sintepe valida pagamento retroativo para quem está abaixo do piso nacional e reajuste linear a partir de junho para os demais cargos; governo promete enviar projeto de lei à Alepe.
Por Raul Silva para O estopim | 19 de Março de 2026
A rede estadual de ensino de Pernambuco aprovou, por unanimidade, o acordo salarial da Campanha Salarial Educacional 2026 negociado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) e o Governo de Pernambuco. A deliberação ocorreu em assembleia com mais de mil participantes, no Recife, na noite de 18 de março.
O principal ponto do acordo é a aplicação do reajuste de 5,4% do Piso do Magistério em toda a carreira, com extensão para demais cargos da educação na rede estadual. Para professores com vencimentos abaixo do piso nacional, fixado em R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais, o pagamento deve ser retroativo a janeiro de 2026. Para docentes que já recebem acima do piso e para os demais servidores da educação, o aumento deve ser aplicado de forma linear a partir de junho, alcançando professores, analistas, administrativos, ativos e aposentados, efetivos e temporários, além do apoio escolar.
O piso nacional do magistério foi atualizado pelo Ministério da Educação (MEC) em 30 de janeiro, por meio da Portaria nº 82/2026, com efeitos financeiros a partir de janeiro deste ano. O valor de referência passou de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, um acréscimo de 5,4%, com proporcionalidade para outras jornadas.
A atualização nacional de 2026 ocorre sob a nova metodologia instituída pela Medida Provisória nº 1.334/2026. Pela regra, o reajuste anual considera a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no ano anterior somada a 50% da média da variação, em termos reais, da receita do Fundeb nos cinco anos anteriores.
Na negociação em Pernambuco, o Sintepe defendeu que o percentual do piso repercutisse em toda a matriz de vencimentos, o que significa que o índice não fique restrito ao vencimento inicial do magistério. O sindicato também incluiu na pauta a atualização dos vencimentos-base de analistas educacionais, assistentes e auxiliares administrativos, com extensão para toda a carreira.
Além do reajuste, o acordo prevê mudanças na carreira e em gratificações. Para analistas educacionais, a Gratificação de Função Técnico-Pedagógica deve ser reajustada para R$ 1.000 a partir de junho de 2026. Outra medida acordada altera o fluxo da progressão funcional: servidores que concluírem o estágio probatório poderão participar da avaliação de desempenho logo após o fim do período, com acesso à progressão para quem concluir o probatório até setembro.
O acordo também mantém a Gratificação de Educação Especial para a Educação Inclusiva e Socioeducativa e assegura que profissionais lotados em unidades socioeducativas (GEUSP) continuem recebendo gratificação durante a licença-prêmio.
O Governo de Pernambuco informou ao sindicato que deve encaminhar, nos próximos dias, um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Pernambuco para formalizar o acordo. O calendário eleitoral foi citado em atos e comunicados anteriores do Sintepe como fator de pressão, por impor prazos para tramitação de propostas com impacto financeiro.
Linha do tempo da campanha
A Campanha Salarial Educacional 2026 começou formalmente em 6 de fevereiro, quando o Sintepe entregou ao gabinete da governadora e às secretarias estaduais de Educação e de Administração a pauta de reivindicações aprovada pela categoria. Em março, antes do desfecho do acordo, o sindicato convocou paralisações e protestos cobrando proposta concreta e celeridade na negociação.
Nos comunicados que antecederam o acordo, a direção do Sintepe afirmou que, após uma mesa de negociação, não havia proposta concreta apresentada pela gestão e indicou 4 de abril como prazo-limite para aprovação de projeto de lei naquele ano, em razão das normas eleitorais.
A pauta de reivindicações não se limitou ao reajuste. O documento entregue ao governo incluiu temas como revisão do Plano de Cargos, Carreira e Rendimentos (PCCR), progressão por titulação, formação continuada, concurso público e incorporação de gratificações.
Entre as reivindicações que circularam durante a campanha, apareceram queixas sobre problemas estruturais em escolas, rede elétrica insuficiente para instalação de equipamentos, falta de climatização e qualidade da merenda. A Secretaria de Educação de Pernambuco tem um programa de climatização em andamento e divulgou, em 2025, que 500 unidades já estavam climatizadas e que a meta era concluir a climatização das demais escolas até 2026.
A pasta também projetou investimentos para ampliar a climatização, incluindo a aquisição de mais de 15 mil aparelhos de ar-condicionado e obras de infraestrutura elétrica, como construção de subestações e reforço de rede em parte das unidades. A rede estadual pernambucana atende cerca de 500 mil estudantes e reúne pouco mais de 1.080 escolas, segundo dados divulgados a partir da primeira etapa do Censo Escolar 2025.
Pesquisas científicas sobre ambiente escolar e aprendizagem são usadas por redes de ensino para embasar políticas de infraestrutura. Um estudo publicado em 2020 no American Economic Journal: Economic Policy analisou milhões de registros escolares nos Estados Unidos e encontrou queda de aprendizagem em anos letivos mais quentes quando as escolas não tinham ar-condicionado, com mitigação do efeito em unidades com climatização.
No campo de políticas de pessoal, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) aponta que a falta de professores e a evasão da carreira se agravaram em diferentes países, com impacto na oferta de profissionais. Um relatório global da organização destaca que taxas de saída de professores do ensino primário cresceram na última década e cita remuneração e condições de trabalho entre os fatores frequentemente associados à permanência na profissão.
Após a assembleia que aprovou o acordo, o Sintepe informou que seguirá cobrando do governo a tramitação do projeto de lei e a continuidade de discussões sobre itens não encerrados da pauta educacional. Do lado do Executivo estadual, a formalização depende do envio do texto à Alepe e da votação dentro do prazo considerado viável para implementação em 2026.
Esta não é a primeira vez que a Campanha Salarial da Educação em Pernambuco se organiza em torno do piso nacional e do impacto no plano de carreira. Em 2025, o piso nacional havia sido fixado em R$ 4.867,77 para 40 horas, antes da atualização de 5,4% em 2026.
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Jornalista, Escritor e Professor. Raul Silva é a mente que arquitetou O estopim. Sua missão é desmontar narrativas hegemônicas e oferecer um jornalismo que não tem medo de comprar briga com o poder estabelecido. Aqui, ele assina as principais análises editoriais e coordena a visão estratégica do portal.
