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Por Raul Silva para O estopim | 19 de junho de 2026
A Justiça do Rio de Janeiro aceitou denúncia do Ministério Público e tornou réus Jorge Luiz Fernandes, ex-chefe de gabinete de Carlos Bolsonaro, e outros seis ex-assessores em uma ação penal sobre suspeita de rachadinha na Câmara Municipal do Rio. O grupo responderá pelos crimes de organização criminosa e peculato, que envolve desvio ou apropriação de dinheiro público.
A decisão é do juiz Marcello Rubioli, da 1ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa. Ao receber a denúncia, o magistrado considerou haver elementos suficientes para abertura da ação penal contra os sete acusados. Carlos Bolsonaro não foi denunciado nesta ação, mas a investigação sobre ele segue aberta no Ministério Público do Rio.
Segundo o Ministério Público, o esquema teria funcionado entre junho de 2005 e dezembro de 2021 dentro do gabinete de Carlos Bolsonaro. A acusação sustenta que servidores nomeados recebiam salários pagos pela Câmara e, em seguida, faziam saques ou transferências em benefício de Jorge Luiz Fernandes.
O valor total atribuído aos repasses é de cerca de R$ 1,9 milhão. Para o MP, os pagamentos não representariam movimentações pessoais isoladas, mas um sistema organizado de devolução de parte dos vencimentos de assessores.
A denúncia atribui a Jorge Luiz Fernandes o papel de líder e mentor da organização. Ele foi nomeado no gabinete em 2001 e assumiu a chefia em 2018. A decisão também registra que Jorge era próximo da família Bolsonaro e teria articulado a nomeação dos demais denunciados.
Entre os sete réus está Regina Célia, mulher de Jorge Fernandes. Segundo a investigação, ela teria repassado mais de R$ 800 mil para a conta do marido após ser nomeada. Outra ré citada é Juciara da Conceição Raimundo da Cunha, apontada como responsável por cerca de R$ 650 mil em saques e transferências em benefício de Jorge.
Carlos Bolsonaro não integra a lista de denunciados nesta ação penal. Quando a denúncia contra os ex-assessores foi apresentada, em setembro de 2024, o Ministério Público havia arquivado a investigação contra ele sob o argumento de que os elementos reunidos não indicavam circulação de valores ou pagamentos ao então vereador.
Esse arquivamento, porém, foi questionado pela Justiça em 2025. O caso foi enviado à Procuradoria-Geral de Justiça, e o Ministério Público do Rio decidiu reabrir a investigação contra Carlos Bolsonaro pela suspeita de rachadinha. Essa frente segue em andamento.
O recebimento da denúncia não significa condenação. Significa que a Justiça entendeu haver justa causa para transformar os acusados em réus e iniciar a ação penal. Agora, o processo entra em uma etapa mais formal, com apresentação de defesa, produção de provas, depoimentos e interrogatórios.
A mudança é relevante porque tira o caso do campo preliminar e o coloca no centro de uma ação criminal. Os sete réus terão prazo de 10 dias para apresentar defesa por escrito. Depois da análise das manifestações, a Justiça deve marcar as audiências de testemunhas.
A suspeita de rachadinha no gabinete de Carlos Bolsonaro já vinha sendo investigada há anos. Em 2023, reportagem de O Globo registrada na base do Senado apontou que Jorge Luiz Fernandes havia recebido mais de R$ 2 milhões de servidores nomeados pelo gabinete, com base em levantamento do Ministério Público do Rio.
Agora, com a denúncia aceita, o centro do processo passa a ser a responsabilização criminal dos ex-assessores. O ponto que a Justiça terá de esclarecer é se os repasses foram compatíveis com relações privadas legítimas ou se compuseram um esquema de desvio de salários pagos com dinheiro público.
A defesa dos réus ainda terá oportunidade de contestar a acusação. Mas a decisão desta sexta-feira marca uma nova fase: o caso da rachadinha no gabinete de Carlos Bolsonaro deixa de ser apenas investigação contra ex-servidores e passa a tramitar como ação penal contra sete acusados.
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Raul Silva é jornalista e produtor de conteúdo do O estopim, com foco em política, investigação, poder e temas de interesse público.
