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Por Raul Silva para O estopim | 6 de abril de 2026
Um pedido de cassação protocolado nesta segunda-feira (6) contra o presidente da Câmara de Arcoverde, Luciano Pacheco, abriu um novo capítulo da crise política no município. A denúncia sustenta que o vereador teria exercido a advocacia de forma incompatível com o cargo que ocupa na Mesa Diretora da Casa, enquanto a defesa do parlamentar afirma que há perseguição política em curso após o rompimento com o grupo do prefeito Zeca Cavalcanti.
A peça foi apresentada pela cirurgiã-dentista Mércia Cavalcante de Lira Lumba, representada pelo advogado Tércio Soares Belarmino, e aponta que Pacheco teria praticado atos privativos da advocacia em 29 e 30 de abril de 2025, no âmbito de uma ação penal que tramita na 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro. A acusação se apoia no artigo 28, inciso I, do Estatuto da Advocacia, que estabelece incompatibilidade para o exercício da advocacia por membros da Mesa do Poder Legislativo.
No documento consultado pela reportagem, o pedido é dirigido ao vice-presidente da Câmara, Claudelino Costa, e pede a abertura do rito político-administrativo previsto no Regimento Interno da Casa. A denúncia também anexou referências a documentos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e ofícios da OAB de 2011 para sustentar a tese de reincidência.
Nas páginas iniciais do material, a autora da denúncia afirma que Luciano Pacheco, eleito presidente da Câmara em 1º de janeiro de 2025, não poderia mais advogar enquanto ocupasse a função. A peça menciona uma certidão processual segundo a qual o vereador teria ido ao cartório buscar informações sobre mídias anexadas ao processo no Rio de Janeiro e, depois, participado da sessão do júri “na defesa do acusado”. O texto ainda cita um episódio de 2011, quando a incompatibilidade entre presidência da Câmara e advocacia já teria sido levada à OAB.
Do ponto de vista jurídico, o centro da controvérsia está menos na atividade política de Pacheco e mais na interpretação da vedação profissional prevista em lei. O Estatuto da Advocacia trata a hipótese como incompatibilidade, e não como mero impedimento parcial, o que, em tese, veda a prática da advocacia enquanto o agente estiver na Mesa Diretora. Isso não significa, por si só, cassação automática. Significa que a Câmara precisará decidir primeiro se recebe a denúncia e, em seguida, se entende haver prova suficiente para abrir comissão processante.
Na reação pública, Luciano Pacheco disse ver no pedido uma tentativa de esvaziar politicamente sua atuação à frente do Legislativo. Na nota divulgada após o protocolo, ele afirmou que virou alvo de “perseguição implacável” por defender a autonomia da Câmara e por colocar seu nome à disposição para uma pré-candidatura a deputado federal. Também acusou o grupo governista de usar a máquina pública e vínculos familiares para tentar atingir sua reputação.
Foi nessa mesma manifestação que Pacheco deu tom político ainda mais agudo ao caso. Ele afirmou que Mércia Cavalcante de Lira Lumba é mãe de Caio Lira, descrito por ele como comissionado da área de Turismo, Esportes e Eventos, e irmã de Neila Lira, citada na nota como ligada à Assistência Social da gestão municipal. A referência foi usada pelo presidente da Câmara para sustentar a tese de que a denúncia tem motivação política, e não apenas jurídica.
O pedido de cassação não aparece num ambiente neutro. Em 24 de março, o prefeito Zeca Cavalcanti e o vice-prefeito Siqueirinha divulgaram nota oficial tornando público o afastamento político de Luciano Pacheco do grupo da gestão. O comunicado não detalhou os motivos do rompimento e informou apenas que, dali em diante, a relação com o vereador passaria a ser exclusivamente institucional.
Seis dias depois, a temperatura subiu. A sessão ordinária da Câmara prevista para 30 de março foi cancelada por falta de quórum. Dos dez vereadores, apenas Luciano Pacheco compareceu ao plenário. A ausência coletiva travou a pauta, impediu a abertura formal dos trabalhos e virou símbolo do racha entre o presidente da Casa e a base alinhada ao Executivo. Coberturas locais e reações institucionais passaram a tratar o episódio como um esvaziamento político do Legislativo.
A repercussão foi imediata. A UVP - UNIÃO DE VEREADORES DE PERNAMBUCO classificou o caso como grave e disse que a ausência coletiva compromete a representação popular e a credibilidade das instituições democráticas. A ANV - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE VEREADORES, em nota repercutida dias depois, também demonstrou preocupação com possível interferência do Executivo nas atividades do Legislativo e reforçou a necessidade de independência entre os poderes locais.
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Arcoverde entrou numa disputa em que o processo jurídico e a guerra política caminham lado a lado. De um lado, há uma acusação formal baseada em lei federal, em registros processuais e em documentos anexados ao protocolo. De outro, há um presidente de Câmara que responde dizendo ser alvo de retaliação política logo após romper com o grupo do prefeito e depois de ver o plenário esvaziado numa sessão ordinária.
A próxima etapa será institucional. Caberá à Câmara decidir se recebe ou não a denúncia e se abre o rito previsto em seu regimento. O que está em julgamento, portanto, não é apenas a permanência de Luciano Pacheco no cargo, mas a capacidade do Legislativo municipal de separar prova, disputa de poder e pressão política num momento em que a crise já transbordou para o centro da cena pública em Arcoverde.
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Raul Silva é jornalista e produtor de conteúdo de O estopim, com atuação em política, poder local e fiscalização do setor público.