Eduardo Bolsonaro: o Processo de Cassação que ameaça o Clã Bolsonaro e redefine o Decoro Parlamentar

Por Raul Silva, para O estopim | 23 de setembro de 2025

Brasília – O futuro político de um dos herdeiros do bolsonarismo começou a ser selado nesta terça-feira, quando o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou formalmente o processo que pode levar à cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A representação, protocolada pelo PT e apoiada pelo PSOL, acusa o parlamentar de uma conduta sem precedentes na história recente da República: a de usar seu mandato para articular, a partir dos Estados Unidos, sanções econômicas e diplomáticas contra o próprio país, configurando um ato que os opositores classificam como "lesa-pátria". O caso coloca em rota de colisão a imunidade parlamentar e a defesa da soberania nacional, forçando o Congresso a debater os limites éticos de um representante eleito. A situação do deputado é agravada por uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por coação no curso do processo e pelo risco iminente de perda de mandato por excesso de faltas, transformando seu julgamento político em um teste decisivo para as instituições brasileiras e para o futuro do clã Bolsonaro.

Deputado Licenciado Eduardo Bolsonaro - Foto: Vinicius Schmidt/Metropoles

Confira a nossa análise do caso em áudio

Eduardo Bolsonaro: os três eixos da Representação que pede sua cassaçãoO estopim

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Uma tempestade política se forma sobre Brasília

Se tem algo que pode ser dito sobre esta terça-feira 23 de setembro é que esta data se tornou um marco no xadrez político brasileiro. Hoje, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados instaurou formalmente a Representação nº 22/25, dando início a um processo com potencial para encerrar a carreira parlamentar de uma das figuras mais proeminentes da direita brasileira, o deputado Eduardo Bolsonaro. O ato, longe de ser um mero procedimento regimental, acionou um complexo mecanismo legislativo e político que coloca em teste a resiliência das instituições democráticas do país.   

A questão central transcende a disputa partidária. De um lado, está o princípio da imunidade parlamentar, que protege a livre expressão de opiniões; do outro, a integridade da soberania nacional e da ordem democrática. A acusação fundamental é que Eduardo Bolsonaro, a partir de um autoexílio nos Estados Unidos, atuou deliberadamente contra os interesses do Brasil, seu próprio país.   

O deputado enfrenta uma guerra em múltiplas frentes. Além do processo formal por quebra de decoro no Conselho de Ética, há um risco paralelo e administrativo de cassação por excesso de ausências. Essa ameaça foi amplificada pela decisão estratégica do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de barrar uma manobra que visava proteger o parlamentar de suas faltas. 

Para agravar o cenário, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de coação no curso do processo adiciona uma camada de gravidade jurídica que seus pares no Congresso não podem ignorar. O caso, portanto, não é apenas sobre o destino de um deputado, mas sobre os limites éticos e legais do exercício de um mandato eletivo na República.   

A acusação e as alegações

O epicentro do processo é a representação formal protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), cuja causa ganhou o apoio do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). O argumento jurídico central, expresso no documento, estabelece o tom do debate:

"a imunidade parlamentar não é um salvo-conduto para a prática de atos atentatórios à ordem institucional, tampouco um manto protetor para discursos de incitação à ruptura democrática". A peça acusatória é detalhada e se baseia em três pilares principais.   

Atos Contra a Soberania Nacional

A acusação mais grave e inédita é a de que Eduardo Bolsonaro utilizou seu cargo para fazer lobby junto ao governo dos Estados Unidos, então sob a presidência de Donald Trump, com o objetivo de impor sanções econômicas e diplomáticas contra o Brasil. Os acusadores apontam que ele não apenas apoiou, mas celebrou a aplicação de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros e articulou a aplicação da Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras, incluindo Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Essa conduta foi classificada por seus opositores como um "crime de lesa-pátria".   

A natureza dessa acusação representa um desafio significativo para o Conselho de Ética. Diferentemente de casos anteriores de cassação, que geralmente envolviam corrupção, crimes comuns ou enriquecimento ilícito, a denúncia contra Eduardo Bolsonaro é de natureza política e ideológica. Casos como os de Eduardo Cunha, André Vargas, Flordelis e Chiquinho Brazão se basearam em atos tangíveis e criminosos, como mentir sobre contas bancárias ilícitas, envolvimento em esquemas de corrupção ou acusações de homicídio.

A conduta de Eduardo Bolsonaro, por outro lado, pode ser defendida por seus aliados como um exercício de liberdade de expressão e articulação política, alegando perseguição por suas opiniões. Isso força o colegiado e, eventualmente, o Plenário a deliberar sobre uma questão complexa: onde termina a atividade política internacional legítima de um parlamentar e começam os atos que configuram traição ao interesse nacional? O resultado estabelecerá um precedente poderoso sobre se o conceito de "decoro parlamentar" inclui um dever de lealdade ao Estado, mesmo em discordância com seu governo ou Judiciário.

Ataques às instituições democráticas

A representação também compila um histórico de ataques verbais de Eduardo Bolsonaro contra as instituições. São citadas declarações em que ele se refere a ministros do STF como "milicianos togados" e "ditadores". Outro ponto central é sua afirmação de que "sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026", interpretada como uma ameaça direta ao processo eleitoral e ao Estado Democrático de Direito. Essas alegações se somam a controvérsias passadas, como a sugestão de um "novo AI-5" em 2019, o mais duro ato institucional da ditadura militar, que fechou o Congresso e suspendeu direitos civis.   

Abandono do Mandato

O caso é agravado pela sua prolongada permanência nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. Após o término de sua licença de 120 dias em julho, o deputado começou a acumular faltas não justificadas, que em setembro já ultrapassavam 62% das sessões deliberativas da Câmara. Essa situação cria uma base administrativa distinta para a perda de seu mandato, uma vulnerabilidade que seus adversários políticos exploraram, especialmente após o presidente da Câmara, Hugo Motta, ter impedido uma manobra para indicá-lo como Líder da Minoria, cargo que o isentaria de justificar as ausências.   

O labirinto do Congresso – O passo a passo do Processo de Cassação

O caminho que pode levar à perda do mandato de um deputado federal é longo, técnico e repleto de etapas cruciais, regido pelo Regimento Interno da Câmara e pelo regulamento do próprio Conselho de Ética. O processo contra Eduardo Bolsonaro seguirá rigorosamente este rito.   

1. Instauração e Sorteio do Relator: O processo tem início com a aceitação formal da representação pelo Conselho. Imediatamente, realiza-se um sorteio para definir uma lista tríplice de deputados aptos a relatar o caso.   

   
   

2. Designação do Relator: O presidente do Conselho, atualmente o deputado Fabio Schiochet (União-SC), escolhe um dos três nomes sorteados. A regra impede que o relator seja do mesmo partido (PL) ou federação do representado, ou do partido autor da representação (PT).   

   
   

3. Parecer Preliminar: O relator designado tem um prazo de dez dias úteis para apresentar um parecer preliminar, que pode recomendar o prosseguimento da investigação ou o arquivamento sumário do caso. Este parecer é então votado pelos membros do Conselho.   

   
   

4. Fase de Defesa e Instrução: Se o Conselho decidir pela continuidade, o deputado acusado é notificado e dispõe de dez dias úteis para apresentar sua defesa por escrito, arrolar provas e indicar até oito testemunhas. Inicia-se então a fase de instrução, na qual o relator pode realizar oitivas, coletar depoimentos e requisitar documentos. Esta etapa pode durar até 40 dias úteis, podendo ser prorrogada pelo colegiado.   

   
   

5. Parecer Final e Votação no Conselho: Concluída a instrução, o relator elabora um parecer final, recomendando uma penalidade específica — que pode variar de censura à cassação — ou a absolvição. O Conselho debate e vota o parecer, exigindo-se maioria absoluta de seus membros para aprovação.   

   
   

6. Recurso à CCJ (Opcional): Caso o Conselho recomende a suspensão ou a cassação do mandato, a defesa tem cinco dias úteis para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Este recurso, contudo, só pode versar sobre aspectos procedimentais ou constitucionais do processo, não sobre o mérito da decisão.   

   
   

7. O Julgamento Final: Votação em Plenário: A decisão do Conselho é transformada em um Projeto de Resolução e encaminhada ao Plenário da Câmara. A palavra final sobre a cassação do mandato exige votação aberta e nominal, com o apoio de uma maioria absoluta de todos os deputados, ou seja, no mínimo 257 dos 513 parlamentares.   

   
   

Fase	Descrição	Prazo Chave	Voto Necessário
Instauração	Abertura formal do processo e sorteio da lista tríplice para relatoria.	Imediato	N/A
Parecer Preliminar	Relator apresenta parecer pelo arquivamento ou continuidade.	10 dias úteis	Maioria simples dos membros do Conselho
Defesa Escrita	Deputado acusado apresenta sua defesa, provas e testemunhas.	10 dias úteis	N/A
Instrução Probatória	Coleta de provas, oitivas de testemunhas e diligências.	Até 40 dias úteis (prorrogável)	N/A
Parecer Final	Relator apresenta parecer final com recomendação de pena ou absolvição.	N/A	Maioria absoluta dos membros do Conselho
Recurso à CCJ	Análise de eventuais ilegalidades processuais ou constitucionais.	5 dias úteis	Maioria simples dos membros da CCJ
Votação em Plenário	Decisão final sobre a cassação do mandato.	Definido pela Mesa Diretora	Maioria absoluta (257 votos)

O tabuleiro político – correlação de forças e jogadores-chave

Além do rito processual, o destino de Eduardo Bolsonaro será decidido por um complexo jogo de interesses e pressões políticas. A composição do Conselho de Ética e as ações de figuras-chave no comando da Câmara são determinantes para o desfecho do caso.

A composição do Conselho

O Conselho de Ética é composto por 21 membros titulares, e sua configuração para o biênio 2025-2026 revela um cenário de poder concentrado. O chamado Centrão (bloco formado por MDB, União Brasil, PP, PSD e Republicanos) detém a maioria, com 11 assentos, o que o torna o fiel da balança em qualquer deliberação. O PL, partido de Eduardo Bolsonaro, possui 4 cadeiras, enquanto a federação liderada pelo PT tem 3, com os demais assentos distribuídos entre partidos menores.   

Deputado	Partido / UF	Bloco Parlamentar	Cargo
Fabio Schiochet	UNIÃO / SC	União Brasil	Presidente
Delegado Marcelo Freitas	UNIÃO / MG	União Brasil	1º Vice-Presidente
Albuquerque	REPUBLICANOS / RR	Republicanos	2º Vice-Presidente
Cabo Gilberto Silva	PL / PB	PL	Titular
Domingos Sávio	PL / MG	PL	Titular
Gustavo Gayer	PL / GO	PL	Titular
Marcos Pollon	PL / MS	PL	Titular
Dimas Gadelha	PT / RJ	Federação PT-PCdoB-PV	Titular
João Daniel	PT / SE	Federação PT-PCdoB-PV	Titular
Maria do Rosário	PT / RS	Federação PT-PCdoB-PV	Titular
João Leão	PP / BA	PP	Titular
Julio Arcoverde	PP / PI	PP	Titular
Acácio Favacho	MDB / AP	MDB	Titular
Ricardo Maia	MDB / BA	MDB	Titular
Castro Neto	PSD / PI	PSD	Titular
Zé Haroldo Cathedral	PSD / RR	PSD	Titular
Gustinho Ribeiro	REPUBLICANOS / SE	Republicanos	Titular
Nely Aquino	PODE / MG	Podemos	Titular
Josenildo	PDT / AP	PDT	Titular
Chico Alencar	PSOL / RJ	Federação PSOL-REDE	Titular
Vaga disponível	-	Federação PSDB-CIDADANIA	Titular

Os jogadores-chave e suas estratégias

As ações do presidente da Câmara, Hugo Motta, e do presidente do Conselho de Ética, Fabio Schiochet, revelam uma estratégia política sofisticada. A decisão de Motta de barrar a indicação de Eduardo para a Liderança da Minoria foi um movimento calculado para sinalizar ao Judiciário e à opinião pública que a Câmara não toleraria manobras para contornar o regimento. Foi um gesto de proteção institucional, demarcando limites para a ala mais radical do bolsonarismo.   

Em contrapartida, a declaração de Schiochet de que, pessoalmente, "não vê quebra de decoro" por parte de Eduardo Bolsonaro funciona como um contrapeso. Esses sinais aparentemente conflitantes podem ser interpretados não como uma contradição, mas como um jogo de "policial bom, policial mau" orquestrado pelo Centrão. Motta, com sua postura pública e institucional, acalma os outros Poderes e a sociedade, permitindo que o processo avance. Schiochet, por sua vez, envia uma mensagem para a base parlamentar de que a punição máxima não é um resultado inevitável, preservando assim o tradicional corporativismo da Casa e mantendo abertas as linhas de negociação com a direita. Essa dualidade permite ao Centrão controlar o ritmo e a intensidade do processo, usando a ameaça de cassação como uma poderosa ferramenta de barganha política.   

Pressões Externas

Dois fatores externos exercem forte influência sobre os parlamentares. Primeiro, a denúncia formal da PGR por coação no curso do processo. Essa acusação confere uma legitimidade jurídica ao processo político, oferecendo uma justificativa robusta para os deputados que decidirem votar contra Eduardo. Não se trataria mais de um julgamento puramente político, mas de uma resposta a uma grave imputação criminal.   

Segundo, a pressão da sociedade civil, manifestada pela entrega de um abaixo-assinado com 400 mil assinaturas pedindo a cassação  e pelo envolvimento de juristas e acadêmicos em petições formais. Embora o Congresso seja muitas vezes insulado da opinião pública, essa mobilização cria um custo político para a inação e dificulta a defesa aberta de um parlamentar acusado de agir contra o próprio país.

E não pode-se deixar de considerar também as fortes manifestações do último domingo (21), que colocaram o Congresso contra a parede em relação a PEC da Blindagem e ao PL da Anistia, o que não permite mais nenhum tipo de desgaste ao parlamentares perante a sociedade civil.

O peso da história – precedentes e o 'Espírito de Corpo' da Câmara

O Conselho de Ética possui um histórico de leniência. Desde sua criação em 2001, o colegiado recebeu centenas de representações, mas pouquíssimas resultaram na perda efetiva de mandato, um fenômeno atribuído ao forte "espírito de corpo" entre os parlamentares. A análise de casos emblemáticos de cassação revela as particularidades e os desafios do processo contra Eduardo Bolsonaro.   

• Corrupção e Crimes Financeiros: Os casos de André Vargas (cassado em 2014) e Eduardo Cunha (cassado em 2016) foram motivados por acusações de corrupção e enriquecimento ilícito. As provas eram materiais e de fácil compreensão pública: Vargas utilizou um jatinho pago por um doleiro da Operação Lava Jato, enquanto Cunha mentiu à CPI sobre a existência de contas não declaradas na Suíça.   

  
  

• Crimes Hediondos: As cassações de Flordelis (acusada de ser a mandante do assassinato do marido) e Chiquinho Brazão (acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco) foram impulsionadas pela gravidade extrema dos crimes imputados. Diante de acusações de homicídio, a proteção política tornou-se insustentável.   

  
  

O caso de Eduardo Bolsonaro se distingue fundamentalmente desses precedentes. A acusação central não envolve corrupção ou um crime comum, mas sim uma conduta política. Isso torna a defesa mais palatável para seus aliados, que podem enquadrar suas ações como parte do embate ideológico, e cria um dilema para os deputados do Centrão, que precisam construir um consenso em torno de uma punição para um ato de natureza essencialmente política.

O dia seguinte – ramificações de uma possível Cassação

Se a Câmara dos Deputados optar pela cassação, as consequências serão profundas e duradouras, tanto no campo jurídico quanto no político.

Consequências Jurídicas

A consequência imediata é a perda do mandato de deputado federal. Contudo, o impacto mais significativo a longo prazo é a aplicação da Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa. De acordo com a legislação, um parlamentar cassado por quebra de decoro parlamentar torna-se inelegível para qualquer cargo eletivo pelo período remanescente do mandato e por mais oito anos subsequentes. Na prática, isso removeria Eduardo Bolsonaro da política eleitoral até a década de 2030.   

Consequências Políticas

• Para o Clã Bolsonaro: A cassação de seu membro mais ativo internacionalmente e um de seus principais articuladores políticos representaria um golpe devastador para o projeto de poder da família Bolsonaro. A perda de mandato enfraqueceria ainda mais sua liderança no campo da direita brasileira, já abalada pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.   

  
  

• Para a Extrema-Direita: O resultado enviaria um sinal claro sobre os novos limites do discurso e da ação anti-institucional, podendo forçar uma recalibragem estratégica dentro do movimento. A cassação por atos contra a soberania nacional criaria um poderoso precedente.

• Para o Congresso: A decisão estabeleceria um marco histórico, expandindo a definição de "quebra de decoro" para incluir atos que atentem contra os interesses e a soberania do país. Isso fortaleceria os mecanismos de autorregulação do Legislativo contra futuras transgressões.

A Sucessão

Com a eventual cassação, a vaga de Eduardo Bolsonaro seria ocupada por seu suplente, o Missionário José Olímpio (PL-SP). Embora a cadeira permaneça com o PL e, por extensão, com o campo bolsonarista, a perda do capital político pessoal, da projeção internacional e da capacidade de articulação de Eduardo Bolsonaro seria irrecuperável.   

Um mandato e uma Democracia em julgamento

O processo contra Eduardo Bolsonaro é mais do que o julgamento de um parlamentar; é um momento definidor para a República brasileira. Ele coloca em confronto direto a inviolabilidade do discurso parlamentar e o dever imperativo de defender as instituições democráticas e a soberania nacional.

Embora o Conselho de Ética tenha um histórico de corporativismo, a combinação de múltiplas ameaças — o processo por decoro, o risco administrativo de cassação por faltas e a pressão jurídica da denúncia da PGR — cria um cenário singularmente perigoso para o deputado. A decisão final dependerá da complexa calibragem de forças entre a pressão externa, a coesão interna da direita, o instinto de autopreservação do Centrão e a percepção dos parlamentares sobre o custo político de absolver ou condenar um colega acusado de agir contra seu próprio país.

Independentemente do veredito, o processo já cumpriu um papel crucial: forçou um debate nacional sobre os deveres éticos e patrióticos dos representantes eleitos. O resultado, qualquer que seja, ecoará por muito tempo na política brasileira, redefinindo os contornos do que significa servir ao povo e à nação.