Deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) será o responsável por analisar a representação por quebra de decoro parlamentar. O processo, que pode levar à cassação do mandato do filho do ex-presidente, entra agora em sua fase inicial.
Por Redação d'O estopim | 26 de setembro de 2025
Brasília – O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, Julio Arcoverde (PP-PI), definiu nesta sexta-feira (26) o relator do processo disciplinar movido contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O escolhido para conduzir a análise inicial do caso foi o deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), um político experiente e membro de um partido que recentemente adotou uma postura de independência em relação ao governo.
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Leur Lomanto Júnior, e os próximos passos rumo à possível cassaçãoO estopim
Leur Lomanto Júnior (União-BA) - Fonte: Portal da Câmara dos Deputados
A definição do relator é um passo crucial e dá início formal à tramitação de um dos processos mais politicamente sensíveis da atual legislatura. A representação, protocolada em conjunto pelos partidos PSOL e Rede Sustentabilidade, acusa o parlamentar de quebra de decoro por supostamente ter feito ameaças a outros congressistas e por discursos que, segundo os autores, atentariam contra as instituições democráticas e o Estado de Direito.
Quem é o relator?
Leur Lomanto Júnior pertence ao União Brasil, partido que acaba de formalizar sua saída da base de apoio do governo Lula. Essa posição de "independência" coloca o relator em uma posição-chave, teoricamente menos suscetível às pressões diretas tanto do Palácio do Planalto quanto da oposição bolsonarista.
Membro de uma família com longa tradição na política baiana, Lomanto Júnior é visto como um parlamentar de perfil moderado, filiado ao chamado Centrão. Sua atuação será fundamental para ditar o ritmo e a direção do processo. A escolha de um nome do União Brasil para a relatoria é, por si só, um elemento de imprevisibilidade no desfecho do caso.
Quais os próximos passos?
Com a designação oficial, o rito processual começa a correr. Leur Lomanto Júnior terá agora um prazo de 10 dias úteis para apresentar um parecer preliminar. Neste documento, ele deverá decidir por uma de três vias:
Arquivamento: Caso entenda que a denúncia não tem fundamento ou não constitui quebra de decoro, pode recomendar o arquivamento imediato do processo.
Continuidade: Se considerar que há indícios de infração ética, ele recomendará a continuidade das investigações.
Diligências: O relator pode ainda solicitar a realização de diligências para coletar mais informações antes de tomar sua decisão.
Se o parecer for pela continuidade, ele será votado pela maioria simples dos membros do Conselho de Ética. Aprovado, o processo entra na fase de instrução, na qual Eduardo Bolsonaro será notificado para apresentar sua defesa por escrito e arrolar até oito testemunhas. O relator, por sua vez, poderá ouvir as testemunhas de acusação e defesa, coletar provas e, ao final, elaborar um parecer de mérito, que também será submetido à votação no colegiado.
As possíveis punições e o cenário político
O processo no Conselho de Ética pode resultar em um leque de penalidades, que variam em gravidade, desde uma censura verbal ou escrita, passando pela suspensão temporária do mandato por até seis meses, até a punição máxima: a cassação do mandato parlamentar.
A instauração do processo e a escolha do relator elevam a temperatura política em Brasília. Para a base governista e partidos de oposição a Bolsonaro, o caso é um teste para a capacidade do Conselho de Ética de punir o que consideram "excessos" e reafirmar os limites da imunidade parlamentar. Já para os aliados do ex-presidente, o processo é visto como mais um capítulo de uma suposta "perseguição política" contra a família Bolsonaro e seus apoiadores.
A definição do relator marca o início de uma batalha jurídica e política que deve se estender pelos próximos meses no Congresso Nacional. O parecer de Leur Lomanto Júnior será o primeiro termômetro crucial sobre a força da representação e as chances reais de uma punição efetiva a um dos principais nomes e influenciadores do bolsonarismo no país.
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal consolida decisão sem precedentes na história brasileira com votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin pela condenação integral do ex-presidente e sete aliados
O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou nesta quinta-feira (11) uma decisão sem precedentes na história brasileira: a formação de maioria para condenar um ex-presidente da República por crimes contra a democracia. Com os votos das ministras Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, a Primeira Turma fechou o placar em 4 votos a 1 pela condenação de Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e três crimes adicionais relacionados à trama golpista que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
A sessão desta quinta-feira marcou um momento histórico na jurisprudência brasileira, com citações literárias, análises jurídicas aprofundadas e reflexões sobre os fundamentos do Estado Democrático de Direito que ecoaram pelos corredores do Palácio da Justiça.
Jair Bolsonaro primeiro ex-presidente condenado por tentativa de Golpe de Estado - Foto: Reprodução
O voto decisivo de Cármen Lúcia: literatura, autoritarismo e defesa da democracia
A ministra Cármen Lúcia abriu sua manifestação com uma referência que definiria o tom de todo seu voto. Citando Victor Hugo e sua obra "História de um Crime", sobre a oposição do escritor francês ao golpe de Napoleão III, a magistrada reproduziu a frase que se tornaria emblemática do julgamento: "O mal feito para o bem continua sendo mal".
"Principalmente quando ele tem sucesso. Porque então ele se torna um exemplo e vai se repetir", disse a ministra, utilizando a citação para contextualizar os ataques de 8 de janeiro de 2023. Para Cármen Lúcia, os réus da trama golpista buscaram enfraquecer o Estado de Direito sob o argumento de defender o país, mas "a Constituição não abriga atalhos autoritários, mesmo quando travestidos de bem".
Em uma das passagens mais contundentes de seu voto, a ministra rejeitou qualquer tentativa de minimizar a gravidade dos eventos que levaram aos ataques às sedes dos Três Poderes. "O 8 de janeiro de 2023 não foi um acontecimento banal, depois de um almoço de domingo, quando as pessoas saíram para passear", declarou enfaticamente.
A magistrada destacou que o episódio foi resultado de um "conjunto inédito e infame" de acontecimentos que se estendeu por meses, com estratégias diversas e prolongadas que visavam enfraquecer as instituições democráticas. "Todos os empreendimentos que espalham os seus tentáculos de objetivos autoritários são ações plurais, pensadas, executadas com racionalidade", afirmou.
Em um momento que gerou risos na sessão e quebrou a tensão do julgamento, Cármen Lúcia fez uma observação que transcendeu o aspecto puramente jurídico. Quando interrompida pelo ministro Flávio Dino, que pediu para fazer um comentário, ela respondeu de forma bem-humorada: "Desde que rápidos, porque nós mulheres ficamos 2.000 anos caladas e queremos ter o direito de falar".
A frase, que provocou risos na sessão, foi uma mensagem sobre representatividade feminina nos espaços de poder, lembrando que a voz das mulheres foi historicamente silenciada.
Um dos aspectos mais técnicos, mas politicamente relevantes do voto de Cármen Lúcia, foi sua defesa da competência do STF para julgar o caso. Em resposta direta à posição divergente de Luiz Fux, que defendeu a "incompetência absoluta" da Corte, a ministra foi categórica: "Sempre votei do mesmo jeito. Sempre entendi que a competência era do STF. Não há de novo para mim".
A magistrada alertou para o risco de casuísmo caso houvesse mudança repentina no entendimento consolidado desde 2018. "Acho que seria casuísmo, gravíssimo, que alguns fossem julgados depois da mudança e fixação das competências que já exercemos inúmeras vezes e voltar atrás nessa matéria", afirmou.
Ao analisar o conjunto probatório, Cármen Lúcia foi incisiva ao afirmar que a Procuradoria-Geral da República havia demonstrado inequivocamente a existência da trama golpista. "Para mim, a PGR fez prova cabal de que um grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras-chaves do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas".
A ministra destacou o uso de "milícias digitais" como instrumento central da estratégia para minar o exercício dos demais poderes constitucionais, especialmente do Poder Judiciário.
O voto final de Cristiano Zanin: análise técnica e confirmação da condenação
O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, encerrou a votação confirmando a maioria pela condenação. Em seu voto técnico e detalhado, Zanin rejeitou sistematicamente todas as preliminares apresentadas pelas defesas e confirmou sua posição pela condenação integral dos réus.
Zanin afastou categoricamente a alegação de cerceamento de defesa em razão do grande volume de provas, observando que todo o material produzido pela Polícia Federal foi disponibilizado às defesas por meio de links eletrônicos. "Em processos complexos, os chamados 'megaprocessos', é natural lidar com grandes acervos, cabendo às defesas utilizar os recursos técnicos necessários", argumentou.
O ministro também rejeitou a tese de suspeição do relator Alexandre de Moraes, lembrando que o plenário já havia decidido pela improcedência dessas arguições.
No mérito, Zanin foi categórico ao afirmar que "a prova dos autos confirma a existência de uma organização criminosa armada, estruturada e hierarquizada, cujo objetivo central era assegurar a permanência de Jair Bolsonaro no poder a qualquer custo, mesmo à revelia do processo eleitoral e da vontade popular".
O ministro descreveu detalhadamente os papéis de cada réu na estrutura criminosa, destacando que "havia clara divisão de tarefas, todas voltadas a fragilizar as instituições e a pavimentar a ruptura democrática".
Zanin analisou minuciosamente os crimes previstos nos artigos 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e 359-M (golpe de Estado) do Código Penal, incluídos em 2021. Para o ministro, os fatos demonstram tentativa concreta de vulnerar as instituições democráticas.
"O bem jurídico é vulnerado quando o poder destinatário da ameaça sofre interferência concreta em razão dos atos praticados, como ocorreu com as ameaças reiteradas ao Supremo Tribunal Federal e à Justiça Eleitoral", destacou.
O ministro frisou que a violência e grave ameaça devem ser interpretadas em chave institucional. "Não se exige que a violência recaia sobre uma pessoa determinada. A grave ameaça pode se materializar no constrangimento institucional, como a retórica de decretação de medidas de exceção em descompasso com a Constituição", afirmou.
Zanin encerrou seu voto com uma síntese que se tornou uma das frases mais marcantes do julgamento: "Não se trata de atos isolados, mas de uma cadeia de condutas coordenadas que visavam vulnerar o Estado Democrático de Direito".
A decisão final da Primeira Turma ficou definida em 4 votos a 1 pela condenação. Alexandre de Moraes, como relator, abriu a votação pedindo a condenação integral de todos os réus, tratando Bolsonaro como líder de uma organização criminosa hierarquizada. Flávio Dino acompanhou integralmente o relator, mas defendeu penas diferenciadas conforme o grau de participação de cada réu.
O único voto divergente veio de Luiz Fux, que em uma análise de mais de 14 horas absolveu Bolsonaro de todos os crimes e também livrou Augusto Heleno, Almir Garnier, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira, reconhecendo apenas a responsabilidade de Mauro Cid e Walter Braga Netto.
As consequências imediatas: q que acontece agora com Bolsonaro
A condenação criminal terá consequências imediatas para os direitos políticos de Bolsonaro. Segundo especialistas, a Constituição Federal prevê automaticamente a perda de direitos políticos de um condenado durante o cumprimento da pena. Como Bolsonaro já está inelegível até 2030 por decisão do TSE, a nova condenação pode estender esse prazo até o final do cumprimento da pena criminal.
As penas máximas somadas podem chegar a 46 anos de prisão para Bolsonaro, considerando os cinco crimes pelos quais foi denunciado:
Organização criminosa armada: até 20 anos de reclusão
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: até 8 anos
Golpe de Estado: até 12 anos
Dano qualificado: até 3 anos
Deterioração de patrimônio tombado: até 3 anos
Contudo, o Código Penal brasileiro limita o cumprimento efetivo da pena a 40 anos. A dosimetria será definida em sessão posterior, considerando o grau de participação de cada réu e eventuais atenuantes ou agravantes.
Apesar da condenação, Bolsonaro não será preso imediatamente. A execução da pena só ocorrerá após o trânsito em julgado da decisão, quando não houver mais possibilidade de recursos. Como a decisão não foi unânime, as defesas podem apresentar embargos infringentes, submetendo o caso ao plenário do STF.
Caso a pena seja efetivamente cumprida, especialistas indicam que Bolsonaro teria que cumprir a condenação por organização criminosa armada em regime inicialmente fechado, podendo progredir para regimes menos rigorosos conforme previsto na legislação.
O Contexto Histórico e Político
A decisão marca um precedente inédito na história brasileira: pela primeira vez um ex-presidente é condenado criminalmente por crimes contra a democracia. O julgamento ocorre em um momento simbólico, próximo aos 40 anos da redemocratização e do aniversário da Constituição de 1988.
A condenação torna ainda mais improvável qualquer possibilidade de Bolsonaro disputar as eleições de 2026. Além da inelegibilidade já imposta pelo TSE, a nova condenação criminal criará um obstáculo adicional quase intransponível para uma eventual candidatura.
A decisão repercutiu imediatamente no cenário político nacional e internacional, sendo considerada um marco na defesa das instituições democráticas brasileiras. O julgamento foi acompanhado de perto por juristas, políticos e observadores internacionais, sendo visto como um teste da solidez do sistema judiciário brasileiro.
Além de Bolsonaro, foram condenados pelos mesmos crimes outros sete aliados que compunham o chamado "núcleo crucial" da trama golpista:
Mauro Cid: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
Walter Braga Netto: ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente em 2022
Alexandre Ramagem: deputado federal e ex-diretor da Abin
Anderson Torres: ex-ministro da Justiça
Augusto Heleno: ex-ministro do GSI
Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa
Almir Garnier: ex-comandante da Marinha
Cada um deles desempenhava funções específicas na estrutura da organização criminosa, desde a difusão de desinformação até a mobilização de estruturas policiais e militares.
Próximos Passos Processuais
As defesas ainda podem apresentar diversos tipos de recursos. Em caso de decisão não unânime, como ocorreu, é possível a interposição de embargos infringentes, que levariam a questão ao plenário do STF para nova análise. Também cabem embargos de declaração para esclarecer possíveis obscuridades ou contradições na decisão.
A dosimetria das penas será definida ainda na sessão de hoje, onde os ministros determinarão a pena específica para cada réu, considerando fatores como grau de participação, antecedentes criminais e demais circunstâncias judiciais.
Apenas após o esgotamento de todos os recursos e o trânsito em julgado da decisão é que as penas poderão ser efetivamente executadas. Especialistas estimam que esse processo pode levar ainda alguns anos, considerando a complexidade do caso e as instâncias recursais disponíveis.
A decisão histórica desta quinta-feira representa um marco na consolidação do Estado Democrático de Direito brasileiro, estabelecendo que mesmo as mais altas autoridades não estão acima da lei quando atentam contra as instituições democráticas. Como concluiu a ministra Cármen Lúcia em seu voto: "O Brasil só vale a pena porque nós estamos conseguindo ainda manter o Estado Democrático de Direito".
- Professor de Língua Portuguesa, Colunista do Teoria Literária (Literatura), Especialista em Literatura, Estudante de Jornalismo e Apresentador do podcast Teoria Literária
Neste domingo, dia 24/03, uma jornada histórica, política, literária e social tem início nos podcasts. Sou eu, Raul Silva, apresentador do Podcast Teoria Literária, e estou empolgado em compartilhar com vocês o lançamento da série "Brasil Sob a Sombra da Ditadura", produzida especialmente para este programa. É um projeto que venho planejando há bastante tempo, e finalmente chegou o momento de trazê-lo à luz.
Disponível em áudio e vídeo em todas as plataformas, essa série se propõe a resgatar a memória de um dos períodos mais sombrios da história brasileira. Ao longo de quatro episódios quinzenais, vamos explorar os diferentes aspectos da ditadura militar que assolou o Brasil entre 1964 e 1985, refletindo sobre suas consequências para a sociedade e, em particular, para a literatura nacional.
A importância de discutir a Ditadura Militar no Brasil nunca foi tão evidente quanto nos dias atuais. Vivemos em uma era marcada pela disseminação de desinformação e fake news, especialmente durante o governo Jair Bolsonaro (2019-2022). Por isso, é fundamental resgatar a verdade histórica e confrontar discursos revisionistas que buscam relativizar os horrores desse período. Precisamos lembrar os sacrifícios daqueles que lutaram pela democracia e pelos direitos humanos, e denunciar as violações perpetradas pelo Estado durante esse período sombrio.
Além disso, vamos explorar como a ditadura militar afetou profundamente o cenário literário brasileiro. Desde a censura indiscriminada até a perseguição a escritores e intelectuais dissidentes, o regime deixou marcas indeléveis na produção e circulação de obras literárias no país. É crucial compreendermos esses impactos para entendermos melhor o contexto atual da literatura nacional.
Produzir uma série como essa certamente não foi fácil. Demandou meses de pesquisa minuciosa, seleção criteriosa de fontes e uma abordagem delicada dos temas sensíveis. No entanto, encarei esse desafio com um profundo senso de responsabilidade social e compromisso com a verdade. Como professor de Língua Portuguesa, colunista de literatura, estudante de jornalismo e amante dos livros, sei da importância de contar essa história com seriedade e respeito.
Por isso, cada episódio foi cuidadosamente elaborado para proporcionar uma experiência informativa e reflexiva aos ouvintes. Estou ciente do impacto que meus podcasts podem ter na formação de opinião e na construção da memória coletiva, e me dediquei a cada detalhe com a convicção de que é através da educação e do debate público que podemos construir um futuro mais justo e democrático para o Brasil.
Portanto, convido você, caro ouvinte, a embarcar nessa jornada conosco. A série "Brasil Sob a Sombra da Ditadura: Uma Jornada Histórica, Política, Literária e Social" não é apenas um mergulho profundo na história do país, mas também um convite à reflexão e à ação. Ao reconhecer e confrontar os horrores do passado, estamos pavimentando o caminho para um futuro onde os direitos humanos e a democracia sejam respeitados e valorizados. Espero que vocês se juntem a nós nessa importante jornada.
