Por Michael Andrade, da redação de O Estopim - Fonte: Agência Brasil | terça-feira (25) de fevereiro de 2026
Projeto de Lei 2195/2024 elimina a relevância de experiência sexual anterior ou gravidez para tipificar o crime; texto segue para sanção presidencial.
Foto: Fábio Rodrigues
O Senado aprovou nesta terça-feira (25) o Projeto de Lei (PL) 2195/2024, que reforça a vulnerabilidade da vítima no crime de estupro de vulnerável, garantindo que a aplicação da pena não dependa da experiência sexual anterior da vítima ou do fato do crime resultar em gravidez. A proposta, que altera o artigo 217-A do Código Penal, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O PL aprovado estabelece que a "conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos" seja tratado como estupro de vulnerável, com pena de oito a 15 anos de reclusão, independente de outros fatores. A medida visa fortalecer a proteção das vítimas de abuso sexual, seguindo o entendimento da Súmula nº 593 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que desconsidera o consentimento da vítima e sua experiência sexual anterior para caracterizar o crime.
A proposta foi relatada pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que destacou a relevância da presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima. Ela observou que a mudança visa impedir interpretações que possam amenizar a gravidade do crime, especialmente em relação ao entendimento jurídico que, em alguns casos, desconsidera a vítima de forma revitimizada, como ocorrido recentemente no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que absolveu um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos, com base no argumento de que ambos viviam como um casal.
Com a aprovação do PL, a legislação penal ganha mais clareza e reforça a aplicação de penas mais severas aos criminosos, garantindo uma proteção mais sólida às vítimas de estupro de vulnerável.
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Brasília – Em um discurso que mesclou com maestria análise política, referências à cultura popular e um apelo literário de profundo significado, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) consolidou-se como uma das vozes centrais na articulação pela rejeição da controversa "PEC da Blindagem" na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Mesmo não sendo membro titular da comissão, a senadora fez questão de comparecer para o que previu ser um "Grand final", entregando uma fala cirúrgica que dissecou ponto a ponto as fragilidades da proposta, não apenas em seu mérito questionável, mas em sua própria e viciada concepção.
Por Raul Silva, para O estopim |24 de setembro de 2025
Confira nossa análise em áudio
A retórica de coragem e ética da Senadora Teresa Leitão O estopim
A análise do pronunciamento de Leitão revela uma estratégia argumentativa, que atacou a Proposta de Emenda à Constituição em quatro frentes principais: a ilegitimidade congênita de sua origem, a força irrefreável da pressão popular, o risco de ser um catalisador para um mal-estar social mais profundoe, por fim, a exaltação da coragem política como um dever ético e uma resposta à altura do momento histórico. A fala foi um microcosmo da tensão que dominava o Congresso, transformando uma votação em comissão num ato de afirmação institucional.
O "Pecado Original" da Proposta
O primeiro e mais contundente argumento da senadora visou deslegitimar a PEC antes mesmo de debater seu conteúdo. Para ela, a proposta já "nasceu errada", carregando um vício de origem insanável. Com uma crítica direta e afiada ao processo que a originou, Leitão afirmou:
"um processo de tanta abrangência não pode ser fruto de pequenos grupos ou de grupos que querem chantagear ou de grupos que querem mostrar uma força momentânea de acordo com a conjuntura".
A crítica, embora não nominal, era um recado claro sobre os perigos da "pauta-bomba" e da legislação reativa, concebida não para o bem público, mas como demonstração de poder ou moeda de troca.
Neste ponto, a senadora ecoa posicionamentos passados onde defendeu a primazia do debate público sobre os arranjos de bastidores. Em uma audiência na Comissão de Direitos Humanos em 2024, sobre a reforma do sistema eleitoral, Leitão declarou que:
"a democracia se fortalece com a luz do sol, não com sussurros em corredores escuros. Qualquer mudança estrutural precisa ser parida pelo debate amplo, ou nasce natimorta".
A crítica de hoje na CCJ é uma aplicação direta dessa filosofia, enquadrando a PEC não como uma iniciativa legislativa genuína, mas como um instrumento de pressão que, em suas palavras, "desabona o processo e o mérito". Ela sugere que qualquer benefício que a proposta pudesse conter foi irremediavelmente contaminado por sua gênese, tornando-a indefensável.
A "Voz Rouca das Ruas" e a Legitimidade
Em um segundo momento, a senadora trouxe para o centro do debate a reação da sociedade, o ator externo que redefiniu os rumos da votação. Citando o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ela invocou a "voz rouca das ruas" como o elemento que conferiu ao Senado a legitimidade e, talvez, a força necessária para barrar a proposta. Segundo ela, essa voz:
"dá a esse momento de hoje um corte de legitimidade muito forte e a sintonia que precisa existir entre o poder legislativo [...] e o próprio povo".
Era o reconhecimento de que a política não se faz apenas dentro do palácio, e que a soberania popular, quando manifesta, não pode ser ignorada.
Ao fazê-lo, Leitão não apenas reconheceu a pressão externa, mas a transformou em um pilar de sua argumentação. Ela validou os protestos como uma manifestação democrática essencial, um termômetro que o Parlamento não poderia ignorar. A mensagem era clara: a rejeição à PEC não seria uma derrota de um grupo político, mas uma vitória da sintonia entre representantes e representados.
Usando um dito popular, a senadora aprofundou a análise da insatisfação pública: "quem não pode com a formiga não atice o formigueiro". Ela alertou que, embora parte da mobilização tenha sido organizada por entidades, houve uma grande parcela "espontânea, se revelando contra nós". Para Leitão, a PEC pode ter sido apenas o "desaguador de um inconformismo, de uma negação da política que atrapalha a democracia". Foi um aviso severo aos seus pares de que a crise de representatividade é real e que esta proposta, vista como um ato de autoproteção corporativista, era o combustível perfeito para incendiar a desconfiança popular.
Veja a fala da Senadora Teresa Leitão (PT-PE) na integra
Ao elogiar o relatório do senador Otto Alencar, que recomendou a rejeição da PEC, Teresa Leitão destacou o que considerou seu aspecto mais crucial: a distinção clara, didática e fundamental entre prerrogativas republicanas e privilégios inaceitáveis.
"Imunidade não é impunidade. As palavras até se parecem, mas tem um significado absolutamente diverso", frisou, elogiando a precisão técnica e jurídica do parecer.
Ela fez questão de martelar esse ponto, ciente de que, para o público externo, a discussão poderia soar como uma tentativa de parlamentares garantirem privilégios.
Esta tem sido uma bandeira constante da senadora. Em discursos anteriores sobre o decoro parlamentar, Leitão já havia sido enfática ao afirmar que:
"a imunidade parlamentar é uma ferramenta da democracia para garantir a liberdade de expressão e voto, não um escudo para proteger indivíduos de suas responsabilidades civis e criminais".
Ao destacar este ponto no relatório de Vieira, ela reforçou que a rejeição da PEC era também um ato de fortalecimento da ética no Parlamento, alinhando os aspectos jurídicos aos princípios morais que, segundo ela, devem reger a vida pública. O voto, portanto, não era apenas técnico, mas um posicionamento sobre o tipo de República que se desejava construir: uma em que a lei vale para todos, inclusive para quem as faz.
O apelo final: "O que a vida quer da gente é Coragem"
O clímax do discurso, foi seu parágrafo final. Em um gesto de deferência ao relator e de reverência à cultura brasileira, a senadora releu a citação de João Guimarães Rosa, presente no relatório, extraída da obra-prima "Grande Sertão: Veredas". A passagem, na voz do personagem Riobaldo, serviu como uma convocação à responsabilidade histórica dos senadores presentes, um chamado que transcendia a política cotidiana.
"O querer da vida embrulha tudo. A vida é assim. Esquenta e esfria aperta e daí afrouxa sossega e depois das inquieta O que ela quer da gente é coragem."
Ao trazer a sabedoria árida e profunda do sertão para o ambiente formal da CCJ, Leitão universalizou o dilema. Não se tratava mais de uma emenda constitucional, mas de um teste de fibra. Ao concluir com um direto e sonoro "Tenhamos coragem de rejeitar essa PEC", ela elevou o debate do campo puramente político para o da ética e da virtude cívica. A mensagem final não era apenas sobre votar contra uma proposta, mas sobre demonstrar a coragem que o momento exigia, reafirmando o valor e a dignidade da própria política.
Em poucos, mas densos minutos, o discurso de Teresa Leitão conseguiu tecer uma narrativa coesa e poderosa, transformando a votação de um item polêmico em um momento pedagógico sobre o papel do Legislativo, sua relação com a sociedade e a integridade de seus membros. Foi uma aula de como a retórica, quando embasada em convicção e conectada ao sentimento popular, ainda é a ferramenta mais potente da democracia.
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