Brasil aciona OMC contra tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros

Por Michael Andrade, da redação de O Estopim | Fonte: Agência Brasil | segunda-feira (27)

Governo brasileiro contesta sobretaxas aplicadas pelos EUA e afirma que medidas violam regras do comércio internacional.

Imagem: Reprodução

O governo brasileiro apresentou, nesta segunda-feira (27), um pedido de consultas aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). A iniciativa contesta duas medidas tarifárias adotadas pelo governo norte-americano com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que impõem sobretaxas sobre produtos brasileiros.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o Brasil considera que as tarifas são incompatíveis com as obrigações assumidas pelos Estados Unidos no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e das normas que regem o sistema de solução de controvérsias da OMC.

Uma das medidas questionadas decorre de uma investigação específica sobre o Brasil e estabeleceu uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. Durante o processo, os Estados Unidos analisaram temas como comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, aplicação da legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.

A segunda medida foi resultado de uma investigação conduzida com 60 economias e impôs uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros. Nesse caso, o foco foi a existência e a aplicação de restrições à importação de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado.

Primeira etapa do processo

O pedido de consultas representa a primeira fase do mecanismo de solução de controvérsias da OMC. Nessa etapa, os países envolvidos buscam negociar uma solução para o impasse antes da eventual criação de um painel que analisará o mérito da disputa.

De acordo com o Itamaraty, a medida tem como objetivo contestar a compatibilidade das tarifas norte-americanas com as regras multilaterais do comércio internacional.

Impacto nas exportações brasileiras

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), as novas tarifas anunciadas pelos Estados Unidos atingem US$ 6,6 bilhões em produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano.

Ainda conforme a pasta, a sobretaxa acumulada de 37,5% alcança aproximadamente 16,5% das exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos.

Entre os produtos afetados estão máquinas e equipamentos, diferentes tipos de madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções.

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