Brasil reconhece responsabilidade por violações de direitos humanos em casos no Rio de Janeiro

Por Michael Andrade, da redação do Portal O Estopim | Fonte: Agência Brasil | terça-feira (30)

Estado brasileiro pediu desculpas às famílias de vítimas de violência policial e de morte sob custódia no sistema prisional fluminense.

Imagem: Reprodução

O Estado brasileiro reconheceu, nesta terça-feira (30), sua responsabilidade internacional por graves violações de direitos humanos em dois casos em tramitação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, pediu desculpas em nome do Estado às famílias de Maicon de Souza Silva e Renato da Silva Paixão, vítimas de uma operação policial ocorrida em 1996, na comunidade de Acari, zona norte do Rio de Janeiro. Maicon, de 2 anos, morreu durante a ação, e Renato, então com 6 anos, ficou gravemente ferido e perdeu uma das pernas.

A ministra também pediu desculpas à família de José Carlos da Silva, assassinado em 2006 após ser vítima de tortura enquanto estava sob custódia no sistema prisional do Rio de Janeiro.

Durante a cerimônia, realizada na sede do Ministério Público do Rio de Janeiro, autoridades reconheceram falhas do Estado na investigação e na punição dos responsáveis. O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, afirmou que os acordos têm caráter reparatório e preventivo.

No caso de Maicon, o registro de ocorrência será retificado. O documento deixará de apontar “resistência à ação policial” e passará a registrar a criança como vítima de intervenção estatal.

Para a organização Justiça Global, que representa as vítimas, o ato simboliza uma vitória na busca por verdade, justiça e reparação. Familiares das vítimas também participaram da solenidade e destacaram a importância do reconhecimento após décadas de luta.

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