Governo endurece regras para publicidade de bets; anúncios terão alertas obrigatórios

Michael Andrade
há 3 horas
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Por Michael Andrade, da redação do Portal O Estopim | Fonte: Agência Brasil | sexta-feira (10)

Novas normas entram em vigor em 17 de julho e proíbem campanhas que associem apostas a investimento, renda ou enriquecimento.

O governo federal publicou, na noite desta sexta-feira (10), novas regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets. As medidas entram em vigor no próximo dia 17 de julho e tornam obrigatória a exibição de advertências do Ministério da Fazenda em todas as campanhas publicitárias.

As normas foram publicadas em duas portarias, assinadas pelo Ministério da Fazenda, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O objetivo é ampliar a proteção dos consumidores e reforçar a fiscalização sobre o setor.

Alertas obrigatórios

Todas as propagandas de empresas autorizadas a operar no Brasil deverão exibir uma das seguintes mensagens:

“Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;
“Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;
“Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.

Os avisos deverão aparecer de forma visível e ocupar pelo menos 10% do espaço da publicidade.

O que fica proibido

As novas regras proíbem que as campanhas:

apresentem apostas como investimento ou fonte de renda;
sugiram enriquecimento rápido ou ganho fácil;
criem senso de urgência para estimular apostas imediatas;
divulguem premiações para incentivar novos jogos;
utilizem informações falsas ou enganosas;
contenham mensagens discriminatórias, ofensivas ou de cunho sexual;
sejam direcionadas a crianças e adolescentes.

Também fica proibida qualquer publicidade que associe apostas ao sucesso financeiro, profissional ou social.

Comentaristas não poderão incentivar apostas

Outra mudança atinge as transmissões esportivas. Comentaristas, analistas e especialistas não poderão utilizar sua autoridade técnica para recomendar apostas ou influenciar o público sobre mercados específicos durante eventos esportivos.

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida busca impedir que análises esportivas sejam utilizadas como incentivo ao jogo.

Penalidades

As empresas que descumprirem as regras poderão sofrer sanções como multas de até 20% do faturamento, suspensão da autorização para operar por até 180 dias e até cassação da licença em casos graves.

Veículos de comunicação, plataformas digitais e agências de publicidade que divulgarem anúncios irregulares também poderão ser multados em até R$ 14 milhões.

Além disso, o governo informou que as casas de apostas poderão ser responsabilizadas caso influenciadores contratados desrespeitem as novas normas.

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