Itamaraty alerta para risco de ação extraterritorial dos EUA em território brasileiro

Por Michael Andrade, da redação do Portal O Estopim | Fonte: Revista Fórum | segunda-feira (6)

Documento assinado pelo chanceler Mauro Vieira foi enviado à Câmara dos Deputados e trata da classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos.

O presidente dos EUA Donald Trump - Foto: Kent NISHIMURA / AFP

O Ministério das Relações Exteriores alertou para possíveis impactos à soberania nacional caso os Estados Unidos classifiquem facções criminosas brasileiras, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), como organizações terroristas estrangeiras.

A manifestação consta em documento assinado pelo chanceler Mauro Vieira e enviado à Câmara dos Deputados em resposta a um requerimento de informação. No texto, o Itamaraty afirma que não houve comunicação formal dos Estados Unidos ao Brasil sobre a intenção de fazer essa classificação.

Apesar disso, o ministério informou que o governo brasileiro tem se posicionado contra a medida. Segundo o documento, a classificação unilateral poderia gerar impactos econômicos, jurídicos, migratórios, penais e de soberania.

O trecho de maior gravidade aponta que a medida poderia ser usada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, especialmente nas áreas financeira, migratória e penal. O Itamaraty também menciona “risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional”.

Na avaliação do ministério, tratar PCC e CV como organizações terroristas não traria benefícios concretos à cooperação internacional no combate ao crime organizado, já que os instrumentos existentes para organizações criminosas transnacionais já permitem troca de informações, bloqueio de ativos e combate à lavagem de dinheiro.

O documento também informa que órgãos de segurança pública, inteligência e justiça do governo brasileiro participaram da avaliação e convergiram no entendimento de que a medida é inadequada juridicamente e representa riscos concretos à soberania nacional.

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