Motociclistas por aplicativo recorrem ao MPPE contra novas regras da Arcotrans em Arcoverde.

Por Michael Andrade, da redação do Portal O Estopim Fonte: Itapuama FM | segunda-feira (15) de junho de 2026

Categoria questiona taxas, cursos obrigatórios, vistorias e multas que podem chegar a R$ 2 mil.

Um grupo de motociclistas que atua por meio de plataformas digitais de transporte em Arcoverde protocolou uma representação junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pedindo a apuração da legalidade das novas exigências impostas pela Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde (Arcotrans).

Foto: Divulgação

Segundo informações divulgadas pela Itapuama FM, os trabalhadores questionam medidas recentemente adotadas pelo órgão municipal para regulamentar o transporte de passageiros por motocicletas através de aplicativos, como a plataforma 99.

Entre as exigências estão o cadastramento obrigatório junto ao município, pagamento de taxas anuais de credenciamento, realização de vistorias específicas nos veículos e apresentação de cursos profissionalizantes. Conforme divulgado pela própria autarquia, o descumprimento das regras poderá resultar em multas que chegam a aproximadamente R$ 2 mil.

Na denúncia encaminhada ao Ministério Público, os motociclistas afirmam que as medidas geram insegurança jurídica e podem comprometer a principal fonte de renda de centenas de famílias que dependem da atividade.

A categoria também argumenta que os profissionais já passam por processos de validação documental junto

às próprias plataformas digitais, incluindo apresentação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), documentação dos veículos e demais requisitos exigidos pelas empresas de tecnologia.

Outro ponto questionado pelos trabalhadores é a exigência de vistorias municipais específicas. Segundo eles, os veículos já são submetidos às normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, além de fiscalização realizada pelos órgãos competentes.

Os motociclistas também criticam a obrigatoriedade de cursos para exercer a atividade. Na representação, o grupo cita discussões jurídicas recentes sobre o tema e pede que o Ministério Público avalie se a exigência possui respaldo legal.

Além disso, a categoria afirma que as novas taxas representam mais um custo para profissionais que já enfrentam despesas com combustível, manutenção, equipamentos de proteção, seguros e demais gastos inerentes ao trabalho.

Outro aspecto levantado na denúncia diz respeito à forma como a regulamentação foi aprovada. Os trabalhadores alegam que as medidas foram discutidas e aprovadas sem ampla participação dos setores diretamente afetados, especialmente os profissionais que atuam nas plataformas digitais.

A representação também levanta preocupação com possíveis impactos na livre concorrência. Segundo os denunciantes, as exigências burocráticas e financeiras podem reduzir a competitividade do serviço oferecido pelos aplicativos, favorecendo outros modelos de transporte já estabelecidos no município.

No documento encaminhado ao MPPE, os motociclistas solicitam a análise da legalidade do cadastramento obrigatório, das taxas de credenciamento, das vistorias, dos cursos exigidos e das multas previstas pela regulamentação.

A categoria pede ainda que sejam avaliados os impactos econômicos e sociais das medidas para os trabalhadores e para a população que utiliza os aplicativos como alternativa de mobilidade urbana.

Procurada pela Itapuama FM, a Arcotrans informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a denúncia e que deverá se pronunciar após receber a comunicação formal.

Até o momento, o Ministério Público ainda avalia a representação e decidirá se abrirá ou não um procedimento para investigar o caso.

Portal O Estopim | O começo da notícia