Vice do Instituto Maria da Penha alerta para “naturalização” do feminicídio no Brasil às vésperas de 20 anos da lei

Por Raul Silva para O estopim | 21 de janeiro de 2026

A cofundadora e vice-presidente do Instituto Maria da Penha, Regina Célia Barbosa, afirmou que o país vive um processo de “naturalização” do feminicídio, mesmo às vésperas de 20 anos da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006 e considerada um marco no enfrentamento à violência doméstica e familiar. A avaliação foi feita em entrevista publicada pela Agência Pública nesta semana, em um momento em que os números de mortes de mulheres seguem altos e a resposta do poder público é apontada como insuficiente.

Regina Célia Barbosa é vice-presidente do Instituto Maria da Penha — Foto: Reprodução/TV Globo

feminicídio

Dados recentes reforçam o alerta. A 19ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública registrou 1.492 feminicídios em 2024, novo recorde da série histórica monitorada desde 2015, o que mantém a média de cerca de quatro mulheres mortas por dia em crimes motivados por gênero. O levantamento também indica que a maioria das vítimas era negra, tinha entre 18 e 44 anos, e foi morta por companheiro ou ex-companheiro, frequentemente dentro de casa.

No início de janeiro, o governo federal voltou a tratar o tema como prioridade ao instituir o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio, fixado em 17 de outubro. Na mesma comunicação, o Planalto citou dados do Sinesp e do Mapa da Segurança Pública 2025, apontando milhares de ocorrências acumuladas na última década e reiterando a dimensão do problema.

Apesar de avanços legislativos, Barbosa sustenta que endurecer penas não basta sem política pública efetiva e capilarizada. Em 2024, entrou em vigor a Lei 14.994, que transformou o feminicídio em tipo penal autônomo e elevou a pena para 20 a 40 anos de reclusão, entre outras medidas do chamado “pacote antifeminicídio”. Para a vice-presidente do Instituto, o gargalo continua na prevenção e na rede de proteção, com falhas de articulação entre União, estados e municípios, além de estrutura e atendimento que não acompanham o volume de denúncias.

Na entrevista, ela defende que a Lei Maria da Penha já prevê uma política integrada, envolvendo segurança, saúde, educação e assistência social, com profissionais qualificados e rede de acolhimento que funcione na prática. O “descompasso”, nas palavras dela, aparece quando a mulher denuncia, mas encontra demora, falta de estrutura, ou respostas que não impedem a escalada da violência, inclusive em situações que envolvem medidas protetivas.

Outro ponto destacado é a pressão e a desinformação direcionadas a ativistas e símbolos da legislação. A Pública lembra que investigações apontaram o uso de documento falso em um documentário da produtora Brasil Paralelo para atacar Maria da Penha e desacreditar a lei, em um contexto de ataques online e campanhas de descrédito.

Como buscar ajuda e denunciar

Em situações de risco imediato, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190. Para informações, acolhimento e encaminhamento de denúncias, o governo federal mantém a Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, que orienta sobre direitos e indica serviços da rede de atendimento.

Se tem algo que não pode virar rotina é a manchete de mais uma mulher morta. Normalizar isso é dar “ctrl+c” na barbárie e “enter” na impunidade social.