INSS passa a exigir biometria facial para empréstimo consignado de aposentados e pensionistas

Por Michael Andrade, da redação de O estopim - Fonte: g1 | terça-feira (19) de maio de 2026

Novas regras começaram a valer nesta terça-feira e também reduzem o limite da renda que pode ser comprometido com empréstimos.

Foto: Reprodução Jornal Nacional

Entraram em vigor nesta terça-feira (19) as novas regras para contratação de empréstimo consignado por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade da validação por biometria facial.

Segundo o INSS, aposentados e pensionistas precisarão confirmar a contratação do empréstimo através do aplicativo ou do site Meu INSS utilizando reconhecimento facial.

A medida faz parte de uma nova legislação aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada no início deste ano. O objetivo, segundo o governo federal, é aumentar a segurança e reduzir fraudes envolvendo contratos de crédito consignado.

De acordo com o instituto, após solicitar o empréstimo junto ao banco, o beneficiário receberá a proposta no aplicativo Meu INSS com o status “pendente de confirmação”. O usuário terá até cinco dias corridos para validar a operação por biometria facial.

Caso a confirmação não seja realizada dentro do prazo, o contrato será automaticamente cancelado.

Outra mudança importante é a redução da chamada margem consignável, que representa o percentual máximo da renda que pode ser comprometido com parcelas de empréstimos.

O limite caiu de 45% para 40% da renda mensal do aposentado, pensionista ou beneficiário do INSS. No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o teto será de 35%.

As novas regras também ampliam o prazo máximo de pagamento dos contratos, que passa de 96 para 108 parcelas mensais, equivalente a nove anos.

Além disso, os beneficiários poderão contratar o empréstimo com possibilidade de começar a pagar apenas após até três meses de carência.

A nova legislação ainda proíbe a contratação de empréstimos consignados por telefone ou através de procuração de terceiros.

Segundo o governo federal, as mudanças também atingem servidores públicos federais e fazem parte do pacote de medidas relacionadas ao Novo Desenrola.

Outra alteração prevê o fim da margem exclusiva destinada a cartões consignados e cartões de benefícios, considerados modalidades com juros mais altos.

O governo informou ainda que haverá redução gradual da margem consignável em dois pontos percentuais por ano, até atingir 30%.

Especialistas orientam aposentados e pensionistas a redobrarem a atenção antes de contratar empréstimos e verificarem todas as condições diretamente nos canais oficiais do INSS e das instituições financeiras.

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Lula cria programa de R$ 30 bilhões para motoristas de aplicativos e taxistas

Por Michael Andrade, da redação de O estopim - Fonte: Agência Brasil | terça-feira (19) de maio de 2026

Programa Move Aplicativos vai oferecer financiamento com juros reduzidos para compra de veículos novos.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (19), em São Paulo, a medida provisória que cria o programa Move Aplicativos, iniciativa voltada para motoristas de aplicativos e taxistas.

O programa integra o Move Brasil e prevê até R$ 30 bilhões em linhas especiais de financiamento para aquisição de veículos novos, com juros reduzidos e prazo ampliado para pagamento.

Segundo o governo federal, poderão participar taxistas registrados e motoristas de aplicativos com cadastro ativo há pelo menos um ano e que tenham realizado no mínimo 100 corridas no período.

Os recursos serão repassados pelo Ministério da Fazenda ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela operacionalização do programa.

Durante o lançamento, Lula afirmou que a proposta busca reduzir os custos enfrentados pelos trabalhadores do setor, especialmente aqueles que atualmente dependem do aluguel de veículos.

“Muitas vezes um companheiro que trabalha de Uber prefere alugar o carro porque a manutenção é muito cara”, afirmou o presidente.

O programa permitirá financiamento de veículos de até R$ 150 mil, desde que sejam modelos sustentáveis, como carros flex, elétricos ou híbridos a etanol, e produzidos por montadoras habilitadas.

Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, a expectativa é que cerca de 1,4 milhão de trabalhadores possam acessar a nova linha de crédito.

Ainda de acordo com Mercadante, a estimativa inicial do governo é comercializar pelo menos 200 mil veículos dentro do programa.

As taxas de juros e os prazos definitivos serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O governo informou que os financiamentos poderão ter até 72 meses para pagamento e carência de seis meses.

Durante o evento, também foi assinada uma medida provisória que reduz exigências para atuação de mototaxistas e motoboys.

Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, a medida acaba com a obrigatoriedade do curso de motofrete, da placa vermelha e da exigência mínima de 20 anos para trabalhar no setor.

O governo federal informou ainda que pretende criar pontos de apoio para motoristas de aplicativos em várias cidades, com banheiros, áreas de descanso e espaços para carregamento de celulares.

Outra proposta anunciada é o reconhecimento de acidentes envolvendo motoristas de aplicativos como acidentes de trabalho.

Os interessados deverão realizar cadastro na plataforma gov.br/movebrasil. A previsão é que a linha de financiamento esteja disponível a partir de 19 de junho.

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Caso de jornalistas mortos em acidente levanta alerta sobre acúmulo de função e condições de trabalho na imprensa

Por Michael Andrade, da redação de O estopim - Fonte: Agência Brasil | sábados (18) de abril de 2026

Fenaj e Sindicato dos Jornalistas de Minas defendem investigação sobre condições de trabalho no setor

Imagem: Reprodução

A morte de dois profissionais da equipe da Band em Minas Gerais reacendeu o debate sobre precarização, acúmulo de função e condições de trabalho no jornalismo brasileiro.

O repórter cinematográfico Rodrigo Lapa e a repórter Alice Ribeiro foram vítimas de um acidente de carro na quarta-feira (15), na BR-381, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, enquanto retornavam de uma pauta jornalística.

Segundo as entidades da categoria, quem dirigia o veículo era o próprio cinegrafista, o que caracterizaria acúmulo e desvio de função. Rodrigo morreu no local. Já Alice Ribeiro teve morte cerebral confirmada na quinta-feira (16). Ela era mãe de um bebê de 9 meses.

Em nota, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (SJPMG) manifestaram pesar pelas mortes e solidariedade aos familiares, amigos e colegas de trabalho. Ao mesmo tempo, as entidades afirmaram que o caso expõe um cenário de sobrecarga enfrentado por profissionais da imprensa.

As organizações destacaram que repórteres cinematográficos vêm sendo submetidos a tarefas que, segundo elas, não deveriam integrar sua função, como a condução de veículos, o que aumentaria os riscos, especialmente em rodovias perigosas e sob jornadas exaustivas.

Ainda de acordo com a nota, mesmo com as causas do acidente ainda sob investigação, o episódio acende alerta sobre a vulnerabilidade a que trabalhadores do jornalismo estão expostos em meio à redução de equipes e à imposição de múltiplas funções.

Fenaj e SJPMG cobram atuação do Ministério Público do Trabalho para apurar as condições oferecidas pelas empresas de comunicação e defendem medidas que garantam equipes completas e segurança no exercício da atividade jornalística.

Procurada pela Agência Brasil, a Band ainda não havia se manifestado sobre as críticas das entidades até a publicação da reportagem.

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