8.png)
Por Raul Silva para O estopim | 21 de maio de 2026
Um grupo de deputados federais de direita, do Centrão e da extrema-direita, protocolou na Câmara uma emenda à PEC 221/2019 que muda o eixo do debate sobre o fim da escala 6x1. Em vez de reduzir a jornada e ampliar o descanso semanal em prazo curto, o texto apresentado pelo deputado Sérgio Turra, do PP do Rio Grande do Sul, condiciona a mudança a uma lei complementar, empurra sua entrada em vigor para dez anos após a promulgação e cria uma brecha para jornadas de até 52 horas por semana. Na lista oficial de apoio, a emenda aparece com 176 assinaturas confirmadas, entre elas cinco de parlamentares de Pernambuco.
A movimentação ocorre no momento em que a Comissão Especial da Câmara discute a redução da jornada semanal e o rearranjo da escala de trabalho. O relator, deputado Leo Prates, ainda negocia o formato final do parecer, enquanto setores empresariais, partidos da oposição e legendas do Centrão pressionam por transição longa, exceções setoriais e compensações tributárias para empregadores.
A emenda de Sérgio Turra fixa, como regra geral, a jornada de até oito horas diárias e 40 horas semanais. Mas o próprio texto abre uma porta para que acordos individuais ou instrumentos coletivos elevem esse limite em mais 30%. Na prática, a conta leva o teto a 52 horas semanais.
O mesmo texto determina que atividades consideradas essenciais possam permanecer com jornada máxima de 44 horas semanais. A definição dessas áreas ficaria para uma lei complementar. Entre os setores que poderiam ser enquadrados nessa categoria estão os ligados à preservação da vida, da saúde, da segurança, da mobilidade, do abastecimento, da ordem pública e da continuidade de infraestruturas críticas.
Outro ponto central da proposta é o calendário. A emenda estabelece que a mudança constitucional só entre em vigor dez anos depois da publicação. Além disso, condiciona a implementação do novo limite semanal à aprovação prévia de uma lei complementar que organizaria o cronograma de transição, regras setoriais, mecanismos de avaliação de impacto, metas de produtividade e critérios fiscais.
A proposta também inclui um pacote de compensações para empregadores. Entre elas está a redução de 50% da alíquota da contribuição para o FGTS, o que derrubaria o recolhimento de 8% para 4%. O texto ainda prevê imunidade temporária e escalonada de contribuição social sobre novos vínculos empregatícios formalizados por causa da redução da jornada, além de incentivos tributários para empresas.
A inclusão desse capítulo deslocou o centro do debate. O que começou como uma discussão sobre redução da jornada e reorganização do descanso semanal passou a incorporar renúncia de arrecadação, condicionantes econômicos e margem ampliada para negociação individual.
A PEC 221/2019, que já tramitava antes da atual onda de pressão social pelo fim da escala 6x1, previa reduzir a jornada para 36 horas semanais em dez anos. Já a PEC 8/2025, apresentada por Erika Hilton e outros deputados, propõe quatro dias de trabalho por semana, com prazo muito mais curto para adaptação.
No meio desse embate, a emenda assinada por 176 deputados não extingue de imediato a lógica do 6x1. Ao contrário. Ela preserva o regime atual até a edição de lei complementar, mantém exceções para atividades essenciais e cria margem constitucional para jornadas superiores ao novo teto de 40 horas.
A comissão especial adiou para 25 de maio a apresentação do parecer do relator. A votação do texto na comissão, segundo o cronograma informado publicamente, segue prevista para 26 de maio. Até lá, a negociação gira em torno de três pontos: prazo de transição, definição das categorias tratadas como essenciais e eventual compensação ao setor patronal.
Nos bastidores, a repercussão pública sobre a lista de apoio já produziu desgaste político. Ainda assim, a lista oficial da Câmara registra 176 apoios confirmados no documento de conferência de assinaturas relativo à Emenda nº 1 da PEC 221/2019.
Na conferência oficial de assinaturas da Câmara, cinco deputados federais de Pernambuco aparecem como apoiadores da emenda:
Pastor Eurico (PSDB-PE)
Augusto Coutinho (Republicanos-PE)
Clarissa Tércio (PP-PE)
Coronel Meira (PL-PE)
A lista abaixo reproduz os 176 nomes que constam no relatório de conferência de assinaturas da Câmara, relativo à Emenda nº 1 da PEC 221/2019, protocolada em 14 de maio de 2026:
Sérgio Turra (PP-RS)
Joaquim Passarinho (PL-PA)
Alceu Moreira (MDB-RS)
Afonso Hamm (PP-RS)
Newton Cardoso Jr (MDB-MG)
Alberto Fraga (PL-DF)
Pedro Lupion (Republicanos-PR)
Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
Any Ortiz (PP-RS)
Ana Paula Leão (PP-MG)
Cobalchini (MDB-SC)
Pedro Westphalen (PP-RS)
Capitão Alden (PL-BA)
Juarez Costa (Republicanos-MT)
Dr. Zacharias Calil (MDB-GO)
Arthur Oliveira Maia (União Brasil-BA)
Mauricio Marcon (PL-RS)
Alexandre Guimarães (MDB-TO)
Fernanda Pessoa (PSD-CE)
Rafael Simões (União Brasil-MG)
General Girão (PL-RN)
Coronel Ulysses (União Brasil-AC)
Mauricio do Vôlei (PL-MG)
Henderson Pinto (União Brasil-PA)
Sergio Souza (MDB-PR)
Lucio Mosquini (PL-RO)
Tião Medeiros (PP-PR)
José Rocha (União Brasil-BA)
Jorge Goetten (Republicanos-SC)
Vitor Lippi (PSD-SP)
Pastor Eurico (PSDB-PE)
Daniela Reinehr (PL-SC)
Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES)
Caroline de Toni (PL-SC)
Daniel Freitas (PL-SC)
Rodrigo Valadares (PL-SE)
Pezenti (MDB-SC)
Dr. Flávio (PL-RJ)
Messias Donato (União Brasil-ES)
Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
Adilson Barroso (PL-SP)
Augusto Coutinho (Republicanos-PE)
Luisa Canziani (União Brasil-PR)
Sanderson (PL-RS)
Célio Silveira (MDB-GO)
Toninho Wandscheer (PP-PR)
Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR)
Pastor Diniz (União Brasil-RR)
Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
Nicoletti (PL-RR)
Julia Zanatta (PL-SC)
Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
Chris Tonietto (PL-RJ)
Roberta Roma (PL-BA)
Da Vitoria (PP-ES)
Felipe Francischini (Podemos-PR)
Beto Pereira (Republicanos-MS)
Zé Vitor (PL-MG)
Greyce Elias (PL-MG)
Lafayette de Andrada (PL-MG)
Padovani (PP-PR)
Marcos Pollon (PL-MS)
Josivaldo JP (União Brasil-MA)
Bibo Nunes (PL-RS)
Rodrigo da Zaeli (PL-MT)
Rodolfo Nogueira (PL-MS)
Dilceu Sperafico (PP-PR)
Luiz Nishimori (PSD-PR)
Luiz Carlos Busato (União Brasil-RS)
Giovani Cherini (PL-RS)
Nelson Barbudo (Podemos-MT)
Zezinho Barbary (PP-AC)
Bia Kicis (PL-DF)
Aluisio Mendes (Republicanos-MA)
Fausto Jr. (União Brasil-AM)
Julio Lopes (PP-RJ)
José Nelto (União Brasil-GO)
Domingos Sávio (PL-MG)
Marangoni (Podemos-SP)
Junio Amaral (PL-MG)
Marussa Boldrin (Republicanos-GO)
Luiz Lima (Novo-RJ)
Clarissa Tércio (PP-PE)
Zé Trovão (PL-SC)
Geovania de Sá (Republicanos-SC)
Márcio Honaiser (Solidariedade-MA)
Coronel Meira (PL-PE)
João Carlos Bacelar (PL-BA)
Zé Adriano (PP-AC)
Simone Marquetto (PP-SP)
Celso Russomanno (Republicanos-SP)
Eli Borges (Republicanos-TO)
Rosângela Reis (PL-MG)
Marcelo Moraes (PL-RS)
Ismael (PL-SC)
Daniel Agrobom (PSD-GO)
Gustavo Gayer (PL-GO)
Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG)
Adriana Ventura (Novo-SP)
Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
Mário Heringer (PDT-MG)
Geraldo Mendes (União Brasil-PR)
Paulo Litro (União Brasil-PR)
Gilson Marques (Novo-SC)
Antonio Andrade (PSDB-TO)
Beto Richa (PSDB-PR)
Carlos Jordy (PL-RJ)
AJ Albuquerque (PP-CE)
Danilo Forte (PP-CE)
Vermelho (PL-PR)
Paulo Azi (União Brasil-BA)
Diego Coronel (Republicanos-BA)
José Medeiros (PL-MT)
Arnaldo Jardim (Cidadania-SP)
Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO)
Hugo Leal (PSD-RJ)
Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)
Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
Magda Mofatto (PL-GO)
Sargento Gonçalves (PL-RN)
Marcel van Hattem (Novo-RS)
Filipe Martins (PL-TO)
Carlos Chiodini (MDB-SC)
Laura Carneiro (PSD-RJ)
Ricardo Salles (Novo-SP)
Roberto Duarte (Republicanos-AC)
Max Lemos (PDT-RJ)
Hildo Rocha (MDB-MA)
Coronel Fernanda (PL-MT)
Pinheirinho (PP-MG)
Murillo Gouvea (PSDB-RJ)
Meire Serafim (União Brasil-AC)
Luciano Vieira (PSDB-RJ)
Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
Lucas Redecker (PSD-RS)
Lincoln Portela (PL-MG)
Gilberto Abramo (Republicanos-MG)
Átila Lira (PP-PI)
Bebeto (PP-RJ)
Osmar Terra (PL-RS)
Amaro Neto (PP-ES)
Adriano do Baldy (PP-GO)
Dr. Fernando Máximo (PL-RO)
Missionário José Olimpio (PL-SP)
Jorge Braz (Republicanos-RJ)
Julio Arcoverde (PP-PI)
Franciane Bayer (Republicanos-RS)
Mauricio Neves (PP-SP)
Delegado Fabio Costa (PP-AL)
João Maia (PP-RN)
Vinicius Carvalho (PL-SP)
Luiz Fernando Faria (União Brasil-MG)
Mario Frias (PL-SP)
Thiago Flores (União Brasil-RO)
Daniela do Waguinho (Republicanos-RJ)
Zé Silva (União Brasil-MG)
Dr. Jaziel (PL-CE)
Glaustin da Fokus (Podemos-GO)
Doutor Luizinho (PP-RJ)
Aline Gurgel (União Brasil-AP)
Claudio Cajado (PP-BA)
Rosangela Moro (PL-SP)
Rafael Fera (Podemos-RO)
Eunício Oliveira (MDB-CE)
Sargento Fahur (PL-PR)
Diego Andrade (PSD-MG)
Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE)
Ricardo Guidi (PL-SC)
Luiz Gastão (PSD-CE)
Fabio Garcia (União Brasil-MT)
Jefferson Campos (PL-SP)
Gustinho Ribeiro (PP-SE)
Nikolas Ferreira (PL-MG)
Renata Abreu (Podemos-SP)
Fabio Schiochet (União Brasil-SC)
Baleia Rossi (MDB-SP)
No discurso público, a emenda foi apresentada por seus defensores como saída de transição e adaptação econômica. Na prática legislativa, ela funciona como um freio ao modelo de redução mais rápida da jornada. Mantém o regime atual, amplia a margem de negociação, preserva setores em 44 horas e joga a implementação para depois de uma lei complementar e de um prazo de dez anos.
Para a bancada pernambucana, a assinatura dos cinco deputados coloca o estado dentro do núcleo de apoio a uma proposta que reescreve o debate nacional sobre trabalho, descanso e custo da transição. O centro da disputa deixou de ser apenas o fim da escala 6x1. Passou a ser também quem paga a conta, quando a mudança começa e qual margem o Congresso dará para manter jornadas longas sob novo texto constitucional.
O estopim — O começo da notícia!
Acesse o nosso perfil no Instagram e veja essa e outras notícias: @oestopim_ & @muira.ubi
Raul Silva é jornalista e produtor de conteúdo de O estopim. Atua na cobertura de política, cotidiano e temas de interesse público com foco em apuração, contexto e impacto social.
