Senadores discutem marco legal para mineração em terras indígenas e cobram consulta prévia aos povos

Grupo de trabalho do Senado ouviu lideranças e órgãos do governo sobre partilha dos resultados e riscos da lavra; presidente do colegiado diz que falta de regras alimenta garimpo ilegal

Por Raul Silva para O estopim | 11 de Março de 2026

Senadores do Grupo de Trabalho sobre o marco legal para Regulamentação da Mineração em Terras Indígenas (GTMTI) reuniram lideranças indígenas e representantes do governo federal em audiência pública na terça-feira (10), em Brasília, para discutir modelos de participação dos povos indígenas na atividade mineradora, regras de repartição dos resultados da lavra e impactos ambientais e sociais da exploração.

Senadores discutem impactos da regulamentação da mineração em terras indígenas | Foto: Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A presidente do GT, senadora Tereza Cristina (PP-MS), afirmou que a ausência de um marco legal “claro” tem gerado insegurança jurídica e conflitos locais e disse que a atividade já ocorre de forma ilegal em diferentes regiões. “O que nós não podemos mais conviver é com essa situação de infratores que invadem as terras indígenas, fazem o garimpo e ninguém ganha nada com isso, nem os povos indígenas, nem o Estado”, declarou durante o debate.

O representante da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Rodrigo Bulhões Pedreira, alertou para efeitos que, segundo ele, precisam ser considerados em qualquer proposta de regulamentação. Ele citou que uma mina exige estruturas associadas, como planta de beneficiamento, sistemas de controle de efluentes e esgoto, tratamento de resíduos, fonte de energia e vias de acesso, como rodovias ou hidrovias.

O líder do povo Cinta Larga, Gilmar Cinta Larga, disse que o debate deve levar em conta a diversidade de povos indígenas e realidades regionais no país. “Esse debate não é apenas de um povo. Envolve muitos povos indígenas em diferentes regiões do Brasil, cada um com sua realidade, sua cultura e sua forma de decidir sobre seu território”, afirmou.

O representante indígena Douglas Krenak criticou a falta de participação dos povos originários em decisões relacionadas a seus territórios e mencionou tragédias ligadas à mineração em Minas Gerais. Ele defendeu consulta livre, prévia e informada antes de decisões estatais sobre a atividade.

O GTMTI foi instalado em outubro e tem prazo de 180 dias para apresentar um projeto de lei sobre o tema. A regulamentação da mineração em terras indígenas é prevista no artigo 231 da Constituição, que condiciona pesquisa e lavra à autorização do Congresso, após a oitiva das comunidades afetadas e com garantia de participação nos resultados.

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Senado aprova reestruturação de carreiras do Executivo e texto vai à sanção

Projeto do governo reajusta salários de algumas categorias, prevê indenização para trabalho em fronteira e muda regra para escolha de reitores em universidades federais

Por Raul Silva para O estopim | 11 de Março de 2026

O Senado aprovou na terça-feira (10) o projeto do Poder Executivo que reestrutura carreiras do setor público federal e reajusta salários de algumas categorias. O texto, que tramitou como PL 5.874/2025, segue agora para sanção presidencial.

Senado Federal | Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Entre as mudanças citadas na votação e na divulgação oficial do Senado, a proposta estende a indenização para exercício em localidades de fronteira a carreiras de especialistas em meio ambiente e a servidores ligados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ao Ministério do Meio Ambiente e a atividades de fiscalização agropecuária. Pelo texto, o pagamento é por dia trabalhado e equivale a R$ 91.

O projeto também cria regras para escalas e turnos de trabalho no Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil quando a atividade exigir serviço contínuo, com jornada superior a oito horas diárias, em ações de mitigação, preparação, resposta e recuperação de áreas atingidas por desastres, incluindo monitoramento.

Outro ponto prevê mudança na escolha de reitores em universidades federais, com reforço da autonomia universitária. A proposta estabelece que o presidente da República nomeie para o cargo o candidato mais votado em consulta que inclui professores, estudantes, servidores técnico-administrativos e representantes da sociedade civil.

A matéria aprovada pelo Senado é parte de um pacote mais amplo de reorganização de carreiras e criação de cargos no serviço público federal. Agência Senado informou que o texto aprovado também contempla medidas de interiorização do ensino técnico e mudanças voltadas ao Ministério da Educação e ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Esta foi a segunda votação do mês no Senado com foco em reestruturação de carreiras e criação de cargos no Executivo, após a Câmara ter analisado o tema e encaminhado a proposta para apreciação dos senadores.

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Comissão de Educação aprova projeto para incentivar empreendedorismo no ensino médio público

Texto cria diretrizes para “projetos integradores” de alunos e prevê parcerias com universidades e fundações de pesquisa; proposta ainda passa por turno suplementar antes de ir à Câmara

Por Raul Silva para O estopim | 11 de Março de 2026

A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado | Foto: Pedro França/Agência Senado

A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado aprovou na terça-feira (10) um projeto de lei que cria diretrizes para incentivar o empreendedorismo em escolas públicas de ensino médio, com foco em sustentabilidade e em realidades regionais. A proposta (PL 4.269/2021) é do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e teve parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE), presidente do colegiado.

O texto prevê a criação de editais de fomento para apoiar o que chama de “projetos integradores”, iniciativas formuladas por estudantes com orientação de professores e prioridade para melhorias na própria escola pública. Entre os eixos listados estão formação de docentes, inovação curricular e metodologias participativas, inclusão, sustentabilidade ambiental e participação comunitária, educação híbrida e cultura digital e melhoria de infraestrutura.

A proposta também autoriza a articulação de parcerias para que instituições de ensino superior e fundações de amparo à pesquisa participem de editais e colaborem com as iniciativas dos alunos.

Durante a discussão, Teresa Leitão afirmou que, embora o empreendedorismo seja citado na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a temática ainda não está regulamentada na legislação educacional federal e costuma ficar restrita a normas complementares de estados, municípios e das próprias unidades de ensino.

Se aprovado em turno suplementar na comissão, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

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