Educação política e direitos da cidadania passam a integrar currículo escolar; governo cria Semana Nacional da Ética

Por Michael Andrade, da redação de O estopim Fonte: Agência Brasil. | 14 de julho de 2026

Novas leis sancionadas pela Presidência da República tornam obrigatória a educação política na educação básica e instituem uma semana nacional dedicada à ética, à cidadania e ao combate à corrupção.

Foto: Reprodução

A Presidência da República sancionou duas leis voltadas ao fortalecimento da formação cidadã no Brasil. Publicadas nesta terça-feira (14), as novas normas incluem a educação política e os direitos da cidadania como componente obrigatório da educação básica e criam a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.

A Lei nº 15.468/2026 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para determinar que as escolas passem a abordar conteúdos relacionados à educação política e aos direitos da cidadania no currículo da educação básica.

De acordo com a nova legislação, os temas serão trabalhados no contexto dos estudos sobre a realidade social e política brasileira. O objetivo é ampliar o acesso dos estudantes a conhecimentos sobre a organização da sociedade, o funcionamento das instituições, o exercício da cidadania e a participação democrática.

Com a mudança, a legislação passa a prever expressamente que a formação escolar inclua conteúdos que estimulem a compreensão dos direitos e deveres dos cidadãos e o fortalecimento da participação na vida pública.

Semana Nacional da Ética e da Cidadania

Também foi sancionada a Lei nº 15.467/2026, que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. A iniciativa será realizada anualmente na primeira semana de maio em todo o território nacional.

Segundo a lei, órgãos públicos, instituições de ensino, entidades representativas e organizações da sociedade civil poderão promover atividades voltadas à valorização da ética, ao fortalecimento da cidadania e ao incentivo de ações de prevenção e combate à corrupção.

A proposta busca estimular reflexões sobre valores éticos, responsabilidade social e participação cidadã entre estudantes e a população em geral.

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