TCE mantém apuração sobre contrato da Cetus na educação de Pernambuco

Contrato da Secretaria de Educação com a Cetus teve cautelar, auditoria especial e suspeitas de pagamentos irregulares

Por Helena Valente para O estopim | 8 de julho de 2026

Governadora Raquel Lyra; caso envolve contrato de R$ 185 milhões na educação de Pernambuco | Foto: Paullo Allmeida/Folha de Pernambuco

A governadora Raquel Lyra terá de trazer explicações políticas sobre o contrato de R$ 185,25 milhões firmado pela Secretaria de Educação de Pernambuco com a Cetus Construtora para serviços de reparos, adaptações, recuperação e modernização de escolas da rede estadual. O caso chegou ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que suspendeu pagamentos em decisão cautelar e, depois, homologou parcialmente a medida, mantendo a apuração por Auditoria Especial.

A expressão “TCE encerrou o contrato” precisa de precisão. O que os registros públicos e reportagens apontam é que o TCE-PE determinou a suspensão de pagamentos e atos relacionados ao contrato. Posteriormente, a Primeira Câmara registrou perda de utilidade prática da suspensão porque a Secretaria informou o exaurimento integral do saldo financeiro, ou seja, não haveria mais pagamentos pendentes. A investigação, no entanto, segue aberta.

O contrato nº 185/2025 foi assinado inicialmente por R$ 148.203.897,62. Depois, recebeu aditivo de 25%, no valor de R$ 37.050.974,41, chegando ao total de R$ 185.254.872,03. O objeto envolve serviços de manutenção predial, reparos preventivos e corretivos, instalações, adaptações e recuperação de edificações da rede estadual de ensino.

A apuração foi aberta a partir de representação externa apresentada pelo deputado estadual Romero Albuquerque. O relator no TCE-PE, conselheiro Rodrigo Novaes, apontou indícios de falhas de planejamento, ausência de parecer jurídico prévio e inconsistências financeiras, incluindo possíveis pagamentos em duplicidade e irregularidades em medições.

Embora o contrato tenha sido conduzido pela Secretaria de Educação, a pressão recai sobre Raquel Lyra porque o caso envolve uma área central do governo, valores milionários, escolas públicas e possíveis danos ao erário. Em termos administrativos, a apuração mira atos da pasta. Em termos políticos, o episódio atinge o núcleo do governo estadual.

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O ponto mais sensível é a combinação de três fatores: contratação por adesão a ata de registro de preços, valor elevado e execução em escolas que, segundo reportagens e denúncias, ainda apresentariam problemas estruturais. O R7 mostrou escolas com rachaduras, pichações, grades enferrujadas e telhados com mato, apesar do contrato milionário para obras e reparos.

A decisão cautelar mencionou falhas que, se confirmadas, podem indicar prejuízo aos cofres públicos. Entre os pontos destacados estão falta de planejamento, ausência de documento técnico prévio, falta de análise jurídica, indícios de pagamentos em duplicidade, irregularidades materiais nas medições e divergências entre medição, liquidação e pagamento.

Reportagem do Metrópoles também apontou uso de imagens repetidas em boletins de medição, sobreposição de áreas, ausência de abatimentos, possível liquidação sem documentação adequada e suspeitas de desvio de objeto, quando obras de reforma ou ampliação teriam sido tratadas como manutenção.

A Cetus foi apontada em reportagens como empresa que estava registrada no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, mantido pela CGU, por sanção aplicada pela Prefeitura de Belo Horizonte, vigente entre março de 2025 e março de 2026. Segundo o Metrópoles, o contrato com Pernambuco foi assinado em junho de 2025, dentro desse período.

A empresa e a Secretaria de Educação contestam a interpretação de impedimento geral. A SEE afirmou que a restrição seria específica ao município de Belo Horizonte e que não impediria atuação em outros entes federativos. A Cetus também declarou que não possui declaração de inidoneidade que a impeça de contratar com a administração pública.

A Secretaria de Educação informou, após a cautelar, que ainda não havia sido oficialmente notificada, que tomou conhecimento pela imprensa, que não possuía saldo contratual com a Cetus e que o contrato vigente expiraria em 10 de junho. A pasta disse ainda que analisaria a decisão quando fosse oficialmente comunicada.

A Cetus, em nota publicada pelo Blog do Magno, afirmou que o contrato foi celebrado dentro dos procedimentos administrativos legais, com análise da Procuradoria Geral do Estado, e que acompanha com tranquilidade a atuação dos órgãos de controle. A empresa disse ainda que permanece à disposição para prestar esclarecimentos.

O que acontece agora

A Auditoria Especial vai aprofundar a análise sobre a contratação, a execução dos serviços, as medições, as glosas, os estornos e eventuais correções. A Primeira Câmara também determinou que a Secretaria envie informações detalhadas sobre pagamentos efetuados e medidas corretivas adotadas.

O TCE também alertou os gestores sobre a necessidade de proteger o patrimônio público e recuperar eventuais valores pagos indevidamente. Qualquer nova contratação, prorrogação ou licitação semelhante envolvendo a empresa deverá observar legalidade, motivação, eficiência, economicidade e precaução administrativa.

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Helena Valente é repórter especial e analista de Educação de O estopim. Dedica sua cobertura às políticas públicas, ao financiamento da educação, às desigualdades escolares e aos impactos das decisões de Brasília no cotidiano de estudantes, professores e comunidades. Sua escrita une apuração, análise crítica e compromisso com a defesa da escola pública, gratuita, laica, inclusiva e socialmente referenciada.