Entra em vigor regra que obriga bets a alertarem sobre riscos de dependência e perdas financeiras

Por Michael Andrade, da redação de O Estopim | Fonte: Agência Brasil | segunda-feira (20)

Novas regras determinam que anúncios de apostas esportivas alertem sobre dependência, perdas financeiras e proíbem publicidade que incentive o jogo como forma de renda.

Imagem: Reprodução

As empresas de apostas esportivas autorizadas a operar no Brasil passaram a ser obrigadas, a partir desta segunda-feira (20), a exibir alertas sobre os riscos das apostas em todas as campanhas publicitárias. A medida integra um conjunto de novas regras do governo federal para ampliar a proteção dos consumidores e reforçar a fiscalização sobre o setor.

Pelas novas determinações, as chamadas bets deverão incluir, em suas peças publicitárias, ao menos uma das mensagens definidas pelo Ministério da Fazenda, como: “Apostar pode causar dependência”, “Apostar faz você perder dinheiro” ou “Apostar não é investimento”.

Os avisos deverão ser claros, legíveis e ocupar, no mínimo, 10% da área total da publicidade, seguindo modelo semelhante ao adotado nas campanhas de cigarros e bebidas alcoólicas.

A medida complementa a Portaria nº 1.231, publicada em julho de 2024 pelo Ministério da Fazenda, que já determinava que toda publicidade de apostas informasse, de forma explícita, a proibição da participação de menores de 18 anos e os riscos relacionados à dependência do jogo.

Governo amplia restrições às propagandas de apostas

Além da obrigatoriedade dos alertas, as novas normas endurecem as regras para a publicidade das plataformas de apostas.

Entre as proibições estão anúncios que apresentem as apostas como forma de ganhar dinheiro, investimento ou solução financeira. Também ficam vedadas campanhas que utilizem comentaristas esportivos ou conteúdos editoriais para estimular apostas em eventos esportivos específicos.

As regras foram publicadas em duas portarias. A Portaria nº 1.964, do Ministério da Fazenda, trata da obrigatoriedade dos avisos sobre os riscos do jogo compulsivo. Já a Portaria Interministerial nº 73, assinada pelos ministérios da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública e pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), estabelece normas para toda a cadeia de divulgação das apostas.

As restrições também alcançam empresas de comunicação, plataformas digitais, transmissoras de conteúdo e qualquer veículo responsável por impulsionar ou divulgar campanhas publicitárias relacionadas às apostas.

Outro ponto previsto na legislação é a proibição da divulgação de empresas que não possuam autorização do Ministério da Fazenda para atuar no país. Também ficam proibidos anúncios que contenham links, códigos promocionais, QR Codes ou qualquer mecanismo que direcione usuários para operadores não autorizados.

Influenciadores também podem ser responsabilizados

Segundo a advogada especialista em direito empresarial Fernanda Machado, influenciadores digitais, emissoras, plataformas e demais veículos de comunicação também poderão responder pelo descumprimento das novas regras.

Ela lembra que autoridades públicas já vêm adotando medidas para responsabilizar quem divulga apostas de forma considerada irregular. Como exemplo, citou a ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios contra a plataforma Blaze e a influenciadora Virginia Fonseca, em investigação relacionada à divulgação de apostas esportivas.

Para a especialista, as novas normas buscam impedir que a publicidade seja confundida com recomendações pessoais de influenciadores, que possuem grande capacidade de impactar milhões de seguidores.

Especialista destaca riscos psicológicos das apostas

Para o professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Ahmed El Khatib, doutor em Finanças e em Educação, as novas exigências representam um avanço na proteção dos consumidores.

Segundo ele, muitas decisões de apostar são tomadas de forma impulsiva, influenciadas por emoções, excesso de confiança e pela expectativa de recuperar perdas ou obter ganhos rápidos.

O especialista afirma que os alertas funcionam como um momento de reflexão antes da aposta e reforça que estudos já demonstram que jogos podem provocar dependência, endividamento, conflitos familiares e impactos na saúde mental.

Ahmed ressalta, porém, que os avisos, isoladamente, não resolvem o problema, mas fazem parte de uma estratégia mais ampla de conscientização. Para ele, também é importante impedir que as propagandas transmitam a falsa ideia de que apostar representa uma forma de investimento ou geração de renda.

“O apostador deve compreender que as apostas são uma forma de entretenimento, sabendo que existe a possibilidade concreta de perder dinheiro”, afirmou.

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