Governo diz que Lei da Reciprocidade busca corrigir "injustiça", e não retaliar os EUA

Por Michael Andrade, da redação de O Estopim | Fonte: Agência Brasil | terça-feira (21)

Alckmin afirma que prioridade é proteger empresas brasileiras afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos e ampliar mercados para exportação

Foto: José Luiz

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta terça-feira (21) que a Lei da Reciprocidade Econômica não deve ser interpretada como uma retaliação aos Estados Unidos, mas como um instrumento para responder ao que o governo brasileiro considera uma medida comercial injusta.

A declaração foi feita após uma reunião com representantes de setores produtivos impactados pelas novas tarifas anunciadas pelo governo do presidente Donald Trump sobre produtos brasileiros.

Segundo Alckmin, a intenção do governo é buscar equilíbrio nas relações comerciais entre os dois países.

"A ideia não é retaliação. Diz que olho por olho pode acontecer de os dois ficarem cegos. A reciprocidade é: nós estamos sendo injustiçados e queremos corrigir isso", afirmou.

O vice-presidente lembrou que a Lei da Reciprocidade foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional e oferece mecanismos para que o Brasil responda a medidas comerciais consideradas prejudiciais, respeitando procedimentos legais como consultas e audiências públicas.

Governo prepara pacote de apoio aos exportadores

Durante a reunião, o governo informou que está finalizando um pacote de medidas para reduzir os impactos das novas tarifas sobre empresas brasileiras.

Entre as ações em estudo está a oferta de linhas de crédito por meio do programa Brasil Soberano, voltadas ao capital de giro e investimentos das empresas afetadas.

Também está sendo avaliada a flexibilização temporária das regras do regime de drawback, mecanismo que concede benefícios tributários para empresas exportadoras. A proposta é ampliar os prazos para cumprimento dos compromissos de exportação sem perda dos incentivos fiscais.

Outra possibilidade em análise é a revisão temporária de exigências relacionadas à manutenção de empregos para empresas que eventualmente recebam apoio emergencial.

O secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Márcio Elias Rosa, afirmou que, independentemente da contestação às tarifas americanas, o governo pretende adotar medidas para reduzir os prejuízos aos setores atingidos.

Busca por novos mercados

Além do apoio financeiro, o governo trabalha para ampliar os destinos das exportações brasileiras.

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) intensificará as ações de abertura de mercados, com prioridade para países como Índia, México, Singapura, Japão e outras nações do Sudeste Asiático.

O Executivo também pretende acelerar as negociações dos acordos comerciais entre Mercosul e União Europeia, Mercosul e EFTA e Mercosul e Singapura.

Segundo o governo, a estratégia busca reduzir a dependência do mercado norte-americano, especialmente para produtos industriais de maior valor agregado.

Setores mais afetados

Entre os segmentos brasileiros mais impactados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos estão:

• Eletroeletrônicos;

• Máquinas e equipamentos;

• Autopeças;

• Calçados;

• Outros produtos industriais exportados ao mercado norte-americano.

  
  

De acordo com o governo, os Estados Unidos são atualmente o principal destino das exportações brasileiras de eletroeletrônicos e respondem por cerca de um quarto das vendas externas do setor de máquinas e equipamentos.

Próximos passos

O governo brasileiro acompanha o cronograma das medidas anunciadas pelos Estados Unidos.

Na próxima sexta-feira, é esperada uma definição das autoridades norte-americanas sobre a possibilidade de aplicação de uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros, relacionada a acusações de trabalho forçado.

Já em 29 de julho, começa a valer a sobretaxa de 25% para mercadorias brasileiras destinadas ao mercado americano que já estejam em trânsito.

Até essa data, o Ministério do Desenvolvimento pretende concluir as reuniões com representantes dos setores produtivos para consolidar um diagnóstico dos impactos e definir o pacote de apoio às empresas.

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