Governo registra Pix como marca de alto renome no INPI

Por Michael Andrade, da redação de O Estopim | Fonte: Agência Brasil | quarta-feira (10) de junho de 2026

Reconhecimento garante proteção ampliada ao sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central.

Foto: Reprodução

O governo federal registrou o Pix, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central, como marca de alto renome no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A medida foi anunciada nesta quarta-feira (10) pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, durante reunião do Conselhão.

Com o reconhecimento, o Pix passa a contar com a maior proteção prevista pela Lei da Propriedade Industrial para uma marca e seu símbolo.

Marcas de alto renome são aquelas amplamente conhecidas pela população e reconhecidas por sua reputação, prestígio e confiança. Nessa condição, recebem proteção especial em todos os ramos econômicos, independentemente da classe de produtos ou serviços em que foram originalmente registradas.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a publicação oficial do reconhecimento está prevista para a próxima terça-feira (16), na Revista da Propriedade Industrial, veículo oficial de divulgação das decisões do INPI.

A decisão ocorre em meio a questionamentos feitos pelo governo dos Estados Unidos ao sistema brasileiro de pagamentos. No início do mês, relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos afirmou que o Pix prejudicaria empresas norte-americanas de pagamento eletrônico.

Entre as companhias citadas estão Mastercard, Visa e WhatsApp Pay. O relatório também sugeriu a aplicação de tarifa de 25% sobre produtos brasileiros sob alegação de práticas comerciais consideradas desleais.

O governo brasileiro reagiu às críticas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Pix pertence ao Brasil e destacou que o sistema é gratuito, rápido e público.

Segundo Lula, a preocupação dos Estados Unidos estaria relacionada ao impacto do Pix sobre empresas de cartão de crédito que atuam no mercado brasileiro.

Criado pelo Banco Central, o Pix se consolidou como uma das principais ferramentas de pagamento no país, sendo utilizado por pessoas físicas, empresas e órgãos públicos em transações instantâneas.

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