MPPE abre inquérito para apurar pagamentos em Arcoverde: divida com a banda calcinha Preta de 2023 soma R$ 115,5 mil

Por Michael Andrade, da redação de O estopim

Informações do blog @causos.causas

Investigação da 4ª Promotoria de Justiça mira possível quebra da ordem cronológica de pagamentos, com quitação de contratos do São João 2024 enquanto um débito do ano anterior permanecia em aberto

Foto: Reprodução redes sociais

A 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde instaurou um Inquérito Civil para apurar possível quebra da ordem cronológica de pagamentos de contratos de prestação de serviços por parte do município. O procedimento tem como investigado o ex-prefeito José Wellington Maciel e busca esclarecer se houve priorização de despesas do São João de 2024 em detrimento de credores do ano anterior, o que pode caracterizar ato de improbidade administrativa.

O caso central envolve a contratação da banda Calcinha Preta, formalizada por meio da inexigibilidade 030/2023. O grupo se apresentou no Polo Central da Praça da Bandeira, em 28 de junho de 2023. Segundo os autos citados na apuração, o contrato previa pagamento de R$ 220.000,00 até a data do show, mas apenas R$ 104.500,00 teriam sido quitados, restando R$ 115.500,00 em atraso.

De acordo com o Ministério Público de Pernambuco, mesmo com o débito do contrato de 2023 em aberto, o município efetuou o pagamento integral das bandas contratadas para o São João de 2024. O promotor Edson de Miranda Cunha Filho aponta que a inobservância imotivada da ordem de pagamentos é tipificada como crime de responsabilidade pelo Decreto-Lei nº 201/67 e também está prevista na Lei de Licitações, no Art. 141.

Como desdobramento do inquérito, a Promotoria determinou a notificação da Fazmídia Publicidade e Eventos Ltda, representante da banda, para informar se recebeu, total ou parcialmente, os valores referentes ao contrato nº 079/2023.

Além desse caso, o Ministério Público de Pernambuco também acompanha a situação financeira do município em relação a dívidas consideradas vultosas com a Neoenergia, com o objetivo de evitar impactos ao patrimônio público e à probidade administrativa.

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