Projeto amplia limite do MEI e pode beneficiar mais de 500 mil microempreendedores em Pernambuco

Por Michael Andrade, da redação do Portal O Estopim | Fonte: Diário de Pernambuco |

Proposta enviada pelo governo ao Congresso prevê reajuste gradual do limite de faturamento e pode beneficiar mais de 13 milhões de microempreendedores no Brasil.

Foto: Reprodução

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que propõe ampliar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) e permitir a contratação de até dois empregados. A medida pretende atualizar regras que não sofrem reajuste desde 2018.

Pela proposta, o teto anual de faturamento passaria dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e alcançaria R$ 140 mil em 2028. O projeto também amplia de um para dois o número máximo de funcionários que poderão ser contratados pelos microempreendedores.

Segundo dados da Receita Federal, o Brasil possui cerca de 13 milhões de MEIs formalizados. Em Pernambuco, são 522.402 microempreendedores registrados.

Caso seja aprovado, o projeto permitirá que empreendedores que hoje precisaram migrar para o Simples Nacional por ultrapassar o limite de faturamento possam voltar ao enquadramento como MEI, desde que atendam às novas regras.

Especialistas ouvidos pelo Diário de Pernambuco avaliam que a proposta pode estimular a geração de empregos, reduzir a carga tributária para parte dos empreendedores e simplificar obrigações fiscais.

O texto também prevê economia para quem retornar ao regime do MEI. Atualmente, o microempreendedor paga uma contribuição fixa mensal, enquanto empresas enquadradas no Simples Nacional recolhem tributos calculados sobre o faturamento.

O projeto integra um pacote de medidas voltadas ao fortalecimento dos pequenos negócios, que também inclui novas linhas de crédito para empreendedores.

Agora, a proposta será analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes de entrar em vigor.

Portal O Estopim | O começo da notícia

Acesse o nosso perfil no Instagram e veja essas e outras notícias: @oestopim