Projeto de lei quer exigir qualificação de influenciadores em temas sensíveis e prevê multa de até R$ 50 mil

Por Michael Andrade, da redação O estopim

Informações: FolhaPE

Proposta mira conteúdos de saúde, finanças, apostas e agronegócio, cobra transparência em publicidade e prevê multa diária de até R$ 50 mil e suspensão de perfis.

Imagem: Reprodução

Em tramitação no Congresso, o Projeto de Lei 5990/2025 quer exigir comprovação de qualificação técnica para influenciadores que abordem temas sensíveis, na tentativa de conter desinformação que já tem provocado danos como automedicação e prejuízos financeiros.

Está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei 5990/2025, que propõe limitar a atuação de influenciadores digitais em temas considerados de risco direto ao público, exigindo comprovação de conhecimento técnico para tratar de determinados assuntos. A proposta tem como objetivo conter a disseminação de desinformação que pode resultar em danos concretos, como automedicação, prejuízos financeiros e outras situações de risco.

Pelo texto, entram nesse grupo conteúdos sobre saúde (medicamentos, terapias e procedimentos), finanças (investimentos, produtos bancários e serviços financeiros), temas ligados a vícios e riscos (bebidas alcoólicas, tabaco e apostas) e o agronegócio, especialmente no uso de defensivos agrícolas.

Além da exigência de qualificação, o PL reforça a obrigação de transparência. Influenciadores deverão deixar claro quando o conteúdo for publicitário, informar quem está financiando a divulgação e apontar os riscos envolvidos no consumo do produto ou serviço promovido.

O descumprimento prevê advertência com prazo para correção, multas diárias que podem chegar a R$ 50 mil e até suspensão de contas nas redes sociais por períodos de até 90 dias, com possibilidade de renovação.

Para o pós-PhD em neurociências Dr. Fabiano de Abreu Agrela, a discussão vai além de punição: “Além dos riscos de ter pessoas sem formação ou qualificação induzir o público ao erro em temas sensíveis, pessoas informando sobre temas específicos prejudicam a credibilidade de quem realmente tem base para falar deles”. Segundo ele, a confiança gerada por figuras recorrentes e carismáticas pode ampliar o potencial de dano quando a informação é incorreta.

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