Sem sessão e sem desculpa: Câmara de Arcoverde desconta salário de faltosos

Por Raul Silva para O estopim | 22 de maio de 2026

Câmara de Vereadores de Arcoverde, Casa James Pacheco | Foto: Reprodução

A Câmara de Vereadores de Arcoverde negou nesta quinta-feira, 22, a realização de uma sessão extraordinária que circulava nos bastidores políticos da cidade e confirmou o desconto no salário de parlamentares que faltaram a sessões sem apresentar justificativa oficial. A medida foi anunciada pelo presidente da Casa, Luciano Pacheco, em meio a uma crise que já atinge o funcionamento do Legislativo, trava votações e aprofunda o confronto entre a presidência da Câmara e o grupo político ligado ao governo municipal.

A versão oficial divulgada pela assessoria legislativa é a de que não houve pedido formal protocolado para convocação de sessão extraordinária. Sem requerimento administrativo e sem pauta oficialmente autorizada, a reunião não teria validade regimental nem efeito deliberativo.

O ponto é central porque a sessão extraordinária virou peça de disputa política em Arcoverde. Em qualquer parlamento, a convocação fora do calendário regular exige forma, rito e publicidade. Quando esses elementos não aparecem, a controvérsia deixa de ser apenas política e passa a atingir a própria segurança jurídica dos atos legislativos.

No caso de Arcoverde, o próprio portal da Câmara mantém seção específica para pautas e relatórios das sessões plenárias. Na listagem pública de 2026, aparecem sessões ordinárias e solenes, mas não há registro de extraordinária vinculada ao novo capítulo da crise.

Se a extraordinária ficou no terreno da contestação, o corte salarial entrou no campo concreto da administração da Casa. Luciano Pacheco afirmou que os descontos já foram aplicados na folha depositada na quarta-feira, 20, com base no artigo 139 do Regimento Interno, que prevê abatimento de 1/30 do subsídio para cada falta não justificada.

Segundo o presidente, os cortes consideram ausências registradas em 30 de março e nos dias 11 e 18 de maio. Na prática, o efeito político é maior que o financeiro. As faltas sucessivas impediram a realização de sessões ordinárias, expuseram a fragilidade do quórum e alimentaram a percepção de que o plenário virou instrumento de bloqueio político.

O impasse não nasceu com os descontos. A crise se agravou após o rompimento político entre Luciano Pacheco e o grupo do prefeito Zeca Cavalcanti. Em 24 de março, a relação entre o presidente da Câmara e a base governista passou a ser tratada apenas como institucional. Seis dias depois, a sessão prevista para 30 de março foi esvaziada por ausência coletiva de vereadores, abrindo um ciclo de paralisia no Legislativo.

Em 6 de abril, o conflito ganhou novo patamar com o protocolo de um pedido de cassação contra Luciano Pacheco. A denúncia sustenta que o presidente da Câmara teria praticado atos privativos da advocacia em situação incompatível com o cargo na Mesa Diretora. O caso passou a tramitar politicamente e virou o centro de uma guerra de versões em Arcoverde.\

No dia 20 de abril, a tensão saiu do rito e transbordou para o plenário. Uma sessão marcada por forte confronto verbal terminou em tumulto, interrupção dos trabalhos e nova exposição pública da fragilidade institucional da Casa.

Há duas camadas sobrepostas nessa crise. A primeira é administrativa e regimental. Sem quórum, a Câmara não vota, não delibera e não cumpre integralmente sua função de representar e fiscalizar. A segunda é política. O esvaziamento das sessões, o pedido de cassação, a discussão sobre comissão processante e a disputa em torno de uma suposta extraordinária revelam uma batalha pelo controle da agenda e da autoridade institucional do Legislativo municipal.

Os vereadores que se opõem à condução de Luciano Pacheco vinham contestando publicamente a presidência da Casa e a validade de parte dos atos conduzidos por ela. Já o presidente sustenta que enfrenta um boicote articulado para enfraquecer politicamente sua atuação e impedir o funcionamento regular da Câmara.

O desconto salarial produz efeito imediato, mas não encerra o conflito. A presidência da Câmara sinalizou que pode levar o caso ao Ministério Público de Pernambuco para discutir medidas diante da repetição das faltas. Ao mesmo tempo, a controvérsia sobre o pedido de cassação mantém a crise aberta e tende a prolongar a instabilidade.

O dado mais relevante, neste momento, é que a disputa deixou de ser apenas retórica. Ela já afeta a rotina administrativa da Casa, a remuneração de vereadores e a capacidade do Legislativo de funcionar com previsibilidade. Em Arcoverde, a crise na Câmara entrou numa fase em que regimento, folha de pagamento e guerra política passaram a andar juntos.

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Raul Silva é jornalista e produtor de conteúdo de O estopim, com atuação em política, poder local e fiscalização do setor público.