TSE aprova novas regras para eleições de 2026 e impõe restrições ao uso de inteligência artificial

Por Michael Andrade, da redação de O estopim - Fonte: Portal G1 | segunda-feira (2) de março de 2026

Resolução proíbe impulsionamento de conteúdos produzidos por IA nas 72 horas antes do pleito e veta recomendações de candidaturas por plataformas.

FOTO: MARCELO CAMARGO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (2) uma nova resolução que estabelece regras para a propaganda eleitoral nas eleições de 2026, com foco no uso da inteligência artificial e no combate à desinformação.

O texto proíbe a publicação, republicação ou impulsionamento de novos conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial nas 72 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas após o encerramento da votação. Em caso de descumprimento, o conteúdo poderá ser removido imediatamente por iniciativa do provedor ou por ordem judicial.

A resolução determina ainda que o uso de inteligência artificial para criar, alterar ou mesclar imagens e sons na propaganda eleitoral deverá ser informado de forma explícita, destacada e acessível. O eleitor também deverá ser avisado quando estiver interagindo com chatbots, avatares ou conteúdos sintéticos.

Outra medida estabelece que empresas provedoras de inteligência artificial não poderão ranquear, recomendar, sugerir ou priorizar candidatos, partidos ou coligações. Também ficam proibidas de emitir opiniões, indicar preferência eleitoral ou recomendar voto, inclusive por meio de respostas automatizadas.

A norma também proíbe a criação de conteúdos falsos com cenas de sexo, nudez ou pornografia envolvendo candidatas, além de vetar publicidade eleitoral que represente violência política contra a mulher. Perfis falsos com prática reiterada de condutas que comprometam o processo eleitoral deverão ser banidos das plataformas.

A resolução prevê ainda que materiais impressos de campanha, como folhetos e adesivos, garantam acessibilidade, incluindo impressão em Braille e texto alternativo para audiodescrição de imagens.

Segundo o relator da proposta, ministro Nunes Marques, as mudanças não ameaçam a liberdade de expressão e buscam garantir o debate eleitoral com responsabilidade e integridade.

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