8.png)
- Raul Silva
- 2 de mai.
- 6 min de leitura
Senadora de Pernambuco afirma que derrubada do veto ao PL 2.162/2023 beneficia diretamente Jair Bolsonaro e reacende disputa entre Congresso, governo e Supremo sobre os crimes contra a democracia
Por Raul Silva para O estopim | 2 de maio de 2026
O estopim da nova crise institucional em Brasília foi a derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto total do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria, o Projeto de Lei 2.162/2023. Em vídeo publicado em suas redes sociais, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) fez uma crítica frontal à votação e afirmou que a proposta foi pensada e aprovada para beneficiar uma pessoa específica: Jair Bolsonaro, pai do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A fala da parlamentar pernambucana se insere num embate que já ultrapassou a fronteira da técnica penal. O que está em disputa não é apenas a forma de calcular penas ou o ritmo de progressão de regime. O conflito envolve a memória política dos atos de 8 de janeiro de 2023, a autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal, a capacidade do Executivo de conter derrotas no Congresso e a tentativa do bolsonarismo de reorganizar sua força institucional às vésperas do ciclo eleitoral de 2026.
A senadora sustentou que a tramitação do veto teve caráter excepcional. Segundo Teresa, o projeto entrou como um “paraquedista” na pauta, embora houvesse outros vetos aguardando análise. Ela também afirmou que a condução da Mesa do Congresso inicialmente permitia efeitos mais amplos do texto, inclusive sobre crimes hediondos e organizações criminosas, antes de parte desses dispositivos ser considerada prejudicada durante a sessão.
“Foi um paraquedista”, afirmou a senadora, ao criticar a prioridade dada à matéria. Em outro ponto, Teresa foi mais direta ao apontar o alvo político da proposta: na avaliação dela, a dosimetria aprovada tem “direção única” e mira Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo no processo da trama golpista.
O Congresso derrubou o veto presidencial em 30 de abril de 2026. Na Câmara dos Deputados, foram 318 votos contra o veto, 144 a favor da manutenção e 5 abstenções. No Senado Federal, o placar foi de 49 votos pela rejeição do veto e 24 pela manutenção. Com isso, o texto vetado seguirá para promulgação pelo próprio Congresso, ressalvados os dispositivos considerados prejudicados pela Presidência da Mesa.
O PL da Dosimetria altera trechos da Lei de Execução Penal e do Código Penal. Embora o texto tenha uma redação geral, sua repercussão política está diretamente ligada aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado. Entre os possíveis beneficiados está Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão.
A decisão do Congresso não produz, por si só, a revisão automática das penas. Após a promulgação, defesas de condenados poderão pedir a aplicação da nova lei ao Supremo ou ao juízo responsável pela execução penal. Do outro lado, o PT e setores do governo avaliam levar o caso ao STF para questionar a constitucionalidade da norma e o procedimento adotado na derrubada do veto.
A fala de Teresa Leitão tem dois eixos. O primeiro é jurídico e procedimental: a senadora questiona a forma como a votação foi conduzida. O segundo é político: ela acusa a maioria parlamentar de usar uma regra penal de aparência geral para atingir um objetivo concreto, a redução do impacto da condenação de Bolsonaro.
Segundo a senadora, a proposta não nasceu como uma reforma ampla, debatida com calma, audiências públicas e estudo de impacto sobre o sistema prisional. Pelo contrário, apareceu no centro da pauta em meio a uma disputa política intensa, com pressão direta de setores bolsonaristas para reduzir as penas dos condenados pela tentativa de ruptura institucional.
Na visão de Teresa, mesmo depois de a Mesa retirar trechos que poderiam alcançar criminosos comuns, como condenados por crimes hediondos e organizações de facções, o problema central permaneceu. Para ela, a lei continuou carregando uma finalidade específica: aliviar a situação penal do ex-presidente.
Essa crítica toca num ponto sensível da teoria democrática. Leis devem ser gerais, impessoais e orientadas pelo interesse público. Quando uma maioria parlamentar aprova uma norma com destinatário político identificável, a pergunta deixa de ser apenas penal e passa a ser republicana: o Congresso está legislando para o país ou para um grupo de aliados?
Parlamentares favoráveis ao PL da Dosimetria afirmam que a proposta corrige excessos nas condenações e busca responder a penas consideradas desproporcionais. A oposição bolsonarista e parte do Centrão sustentam que muitos réus do 8 de janeiro receberam punições altas demais para condutas praticadas num mesmo contexto fático.
Esse argumento encontrou eco em setores que defendem “pacificação” política. Para esse campo, a dosimetria não seria anistia, mas apenas ajuste técnico para evitar que crimes derivados de um mesmo episódio se somem de modo excessivo. A diferença, porém, é que a anistia declara perdão político, enquanto a dosimetria altera o cálculo da pena. Na prática política, a distinção pode ser menos nítida do que parece no papel.
Críticos do projeto, como Teresa Leitão, dizem que a proposta funciona como anistia indireta. O raciocínio é simples: se a lei reduz substancialmente o tempo de pena dos condenados por tentativa de golpe, ela enfraquece o efeito pedagógico e institucional das decisões judiciais que responsabilizaram os ataques à democracia.
A derrubada do veto é também uma derrota política para Lula. O presidente havia vetado integralmente o texto em janeiro de 2026 sob o argumento de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. Ao derrubar o veto, o Congresso impôs sua maioria e deixou claro que a correlação de forças em Brasília está mais favorável ao bloco conservador e ao Centrão do que ao Palácio do Planalto.
O gesto parlamentar, porém, não encerra a disputa. Ao contrário, desloca o conflito para o Supremo. Como as condenações dos principais envolvidos na trama golpista foram impostas pelo STF, caberá à Corte decidir, se provocada, até onde uma nova lei pode interferir nos efeitos práticos dessas condenações.
Essa é a arena mais delicada. De um lado, o Congresso tem competência para legislar em matéria penal. De outro, a Constituição impõe limites ao uso da lei quando há desvio de finalidade, violação da separação de poderes ou tentativa de neutralizar decisões judiciais por meio de casuísmo legislativo.
A fala de Teresa Leitão também expõe uma estratégia mais ampla do bolsonarismo. Desde a condenação de Jair Bolsonaro, seus aliados vêm buscando três caminhos simultâneos: a narrativa de perseguição política, a reorganização eleitoral em torno de Flávio Bolsonaro e a tentativa legislativa de reduzir os efeitos jurídicos da punição.
A dosimetria se encaixa nesse terceiro eixo. Ela não absolve Bolsonaro, mas pode diminuir sua pena e antecipar benefícios na execução penal. Politicamente, isso permite ao bolsonarismo apresentar a derrubada do veto como vitória, sem assumir formalmente a impopularidade de uma anistia plena aos responsáveis pela tentativa de golpe.
É nessa fresta que Teresa Leitão finca sua crítica. Para ela, o nome técnico do projeto encobre uma operação política. “Dosimetria” soa como cálculo jurídico, mas, na leitura da senadora, o que está em curso é uma disputa sobre impunidade, memória democrática e força institucional da extrema direita.
A intervenção de Teresa Leitão carrega também um significado regional. Primeira mulher eleita senadora por Pernambuco, ela fala a partir de um estado que tem tradição de participação política intensa e memória viva de lutas democráticas. Ao se posicionar contra o PL da Dosimetria, a parlamentar busca associar Pernambuco ao campo de defesa institucional, numa conjuntura em que o Nordeste permanece como base estratégica do lulismo e alvo permanente da disputa simbólica nacional.
Não se trata apenas de uma fala partidária. É uma tentativa de marcar posição num debate em que o vocabulário jurídico muitas vezes esconde o conflito real. A pergunta que atravessa o episódio é direta: como uma democracia deve tratar quem tentou destruí-la?
Com a derrubada do veto, o próximo passo formal é a promulgação do texto pelo Congresso. Depois disso, a disputa deve seguir por dois caminhos. No campo jurídico, defesas de condenados podem pedir revisão de penas. No campo institucional, partidos contrários ao projeto devem acionar o STF para tentar barrar ou limitar os efeitos da nova regra.
No campo político, a votação fortalece o discurso bolsonarista de revanche e amplia a pressão sobre o governo Lula. Ao mesmo tempo, dá à esquerda um argumento poderoso para mobilizar sua base: a tese de que a maioria parlamentar está convertendo poder legislativo em instrumento de proteção de aliados condenados por atacar a democracia.
A fala de Teresa Leitão, não é apenas reação a uma votação. É um alerta sobre a qualidade republicana da lei. Num país que ainda tenta processar os traumas do 8 de janeiro e da Ditadura Militar, a dosimetria virou mais que um cálculo de pena. Virou um teste de memória institucional.
O estopim — O começo da notícia!
Acesse o nosso perfil no Instagram e veja essa e outras notícias: @oestopim_ & @muira.ubi
Raul Silva é jornalista político sênior de O estopim, especialista em Ciência Política, instituições democráticas e relações entre poder, território e sociedade no Nordeste brasileiro.
