Teresa Leitão acusa Congresso de usar dosimetria para aliviar pena de Bolsonaro

Senadora de Pernambuco afirma que derrubada do veto ao PL 2.162/2023 beneficia diretamente Jair Bolsonaro e reacende disputa entre Congresso, governo e Supremo sobre os crimes contra a democracia

Por Raul Silva para O estopim | 2 de maio de 2026

A senadora Teresa Leitão discursa em plenário do Senado | Jefferson Rudy/Agência Senado

O estopim da nova crise institucional em Brasília foi a derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto total do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria, o Projeto de Lei 2.162/2023. Em vídeo publicado em suas redes sociais, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) fez uma crítica frontal à votação e afirmou que a proposta foi pensada e aprovada para beneficiar uma pessoa específica: Jair Bolsonaro, pai do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A fala da parlamentar pernambucana se insere num embate que já ultrapassou a fronteira da técnica penal. O que está em disputa não é apenas a forma de calcular penas ou o ritmo de progressão de regime. O conflito envolve a memória política dos atos de 8 de janeiro de 2023, a autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal, a capacidade do Executivo de conter derrotas no Congresso e a tentativa do bolsonarismo de reorganizar sua força institucional às vésperas do ciclo eleitoral de 2026.

A senadora sustentou que a tramitação do veto teve caráter excepcional. Segundo Teresa, o projeto entrou como um “paraquedista” na pauta, embora houvesse outros vetos aguardando análise. Ela também afirmou que a condução da Mesa do Congresso inicialmente permitia efeitos mais amplos do texto, inclusive sobre crimes hediondos e organizações criminosas, antes de parte desses dispositivos ser considerada prejudicada durante a sessão.

“Foi um paraquedista”, afirmou a senadora, ao criticar a prioridade dada à matéria. Em outro ponto, Teresa foi mais direta ao apontar o alvo político da proposta: na avaliação dela, a dosimetria aprovada tem “direção única” e mira Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo no processo da trama golpista.

O Congresso derrubou o veto presidencial em 30 de abril de 2026. Na Câmara dos Deputados, foram 318 votos contra o veto, 144 a favor da manutenção e 5 abstenções. No Senado Federal, o placar foi de 49 votos pela rejeição do veto e 24 pela manutenção. Com isso, o texto vetado seguirá para promulgação pelo próprio Congresso, ressalvados os dispositivos considerados prejudicados pela Presidência da Mesa.

O PL da Dosimetria altera trechos da Lei de Execução Penal e do Código Penal. Embora o texto tenha uma redação geral, sua repercussão política está diretamente ligada aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado. Entre os possíveis beneficiados está Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão.

A decisão do Congresso não produz, por si só, a revisão automática das penas. Após a promulgação, defesas de condenados poderão pedir a aplicação da nova lei ao Supremo ou ao juízo responsável pela execução penal. Do outro lado, o PT e setores do governo avaliam levar o caso ao STF para questionar a constitucionalidade da norma e o procedimento adotado na derrubada do veto.

A fala de Teresa Leitão tem dois eixos. O primeiro é jurídico e procedimental: a senadora questiona a forma como a votação foi conduzida. O segundo é político: ela acusa a maioria parlamentar de usar uma regra penal de aparência geral para atingir um objetivo concreto, a redução do impacto da condenação de Bolsonaro.

Segundo a senadora, a proposta não nasceu como uma reforma ampla, debatida com calma, audiências públicas e estudo de impacto sobre o sistema prisional. Pelo contrário, apareceu no centro da pauta em meio a uma disputa política intensa, com pressão direta de setores bolsonaristas para reduzir as penas dos condenados pela tentativa de ruptura institucional.

Na visão de Teresa, mesmo depois de a Mesa retirar trechos que poderiam alcançar criminosos comuns, como condenados por crimes hediondos e organizações de facções, o problema central permaneceu. Para ela, a lei continuou carregando uma finalidade específica: aliviar a situação penal do ex-presidente.

Essa crítica toca num ponto sensível da teoria democrática. Leis devem ser gerais, impessoais e orientadas pelo interesse público. Quando uma maioria parlamentar aprova uma norma com destinatário político identificável, a pergunta deixa de ser apenas penal e passa a ser republicana: o Congresso está legislando para o país ou para um grupo de aliados?

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, durante a sessão que derrubou o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria | Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Parlamentares favoráveis ao PL da Dosimetria afirmam que a proposta corrige excessos nas condenações e busca responder a penas consideradas desproporcionais. A oposição bolsonarista e parte do Centrão sustentam que muitos réus do 8 de janeiro receberam punições altas demais para condutas praticadas num mesmo contexto fático.

Esse argumento encontrou eco em setores que defendem “pacificação” política. Para esse campo, a dosimetria não seria anistia, mas apenas ajuste técnico para evitar que crimes derivados de um mesmo episódio se somem de modo excessivo. A diferença, porém, é que a anistia declara perdão político, enquanto a dosimetria altera o cálculo da pena. Na prática política, a distinção pode ser menos nítida do que parece no papel.

Críticos do projeto, como Teresa Leitão, dizem que a proposta funciona como anistia indireta. O raciocínio é simples: se a lei reduz substancialmente o tempo de pena dos condenados por tentativa de golpe, ela enfraquece o efeito pedagógico e institucional das decisões judiciais que responsabilizaram os ataques à democracia.

A derrubada do veto é também uma derrota política para Lula. O presidente havia vetado integralmente o texto em janeiro de 2026 sob o argumento de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. Ao derrubar o veto, o Congresso impôs sua maioria e deixou claro que a correlação de forças em Brasília está mais favorável ao bloco conservador e ao Centrão do que ao Palácio do Planalto.

O gesto parlamentar, porém, não encerra a disputa. Ao contrário, desloca o conflito para o Supremo. Como as condenações dos principais envolvidos na trama golpista foram impostas pelo STF, caberá à Corte decidir, se provocada, até onde uma nova lei pode interferir nos efeitos práticos dessas condenações.

Essa é a arena mais delicada. De um lado, o Congresso tem competência para legislar em matéria penal. De outro, a Constituição impõe limites ao uso da lei quando há desvio de finalidade, violação da separação de poderes ou tentativa de neutralizar decisões judiciais por meio de casuísmo legislativo.

Acervo arquivístico do STF | Fonte: Site oficial do CNJ

A fala de Teresa Leitão também expõe uma estratégia mais ampla do bolsonarismo. Desde a condenação de Jair Bolsonaro, seus aliados vêm buscando três caminhos simultâneos: a narrativa de perseguição política, a reorganização eleitoral em torno de Flávio Bolsonaro e a tentativa legislativa de reduzir os efeitos jurídicos da punição.

A dosimetria se encaixa nesse terceiro eixo. Ela não absolve Bolsonaro, mas pode diminuir sua pena e antecipar benefícios na execução penal. Politicamente, isso permite ao bolsonarismo apresentar a derrubada do veto como vitória, sem assumir formalmente a impopularidade de uma anistia plena aos responsáveis pela tentativa de golpe.

É nessa fresta que Teresa Leitão finca sua crítica. Para ela, o nome técnico do projeto encobre uma operação política. “Dosimetria” soa como cálculo jurídico, mas, na leitura da senadora, o que está em curso é uma disputa sobre impunidade, memória democrática e força institucional da extrema direita.

A intervenção de Teresa Leitão carrega também um significado regional. Primeira mulher eleita senadora por Pernambuco, ela fala a partir de um estado que tem tradição de participação política intensa e memória viva de lutas democráticas. Ao se posicionar contra o PL da Dosimetria, a parlamentar busca associar Pernambuco ao campo de defesa institucional, numa conjuntura em que o Nordeste permanece como base estratégica do lulismo e alvo permanente da disputa simbólica nacional.

Não se trata apenas de uma fala partidária. É uma tentativa de marcar posição num debate em que o vocabulário jurídico muitas vezes esconde o conflito real. A pergunta que atravessa o episódio é direta: como uma democracia deve tratar quem tentou destruí-la?

Com a derrubada do veto, o próximo passo formal é a promulgação do texto pelo Congresso. Depois disso, a disputa deve seguir por dois caminhos. No campo jurídico, defesas de condenados podem pedir revisão de penas. No campo institucional, partidos contrários ao projeto devem acionar o STF para tentar barrar ou limitar os efeitos da nova regra.

No campo político, a votação fortalece o discurso bolsonarista de revanche e amplia a pressão sobre o governo Lula. Ao mesmo tempo, dá à esquerda um argumento poderoso para mobilizar sua base: a tese de que a maioria parlamentar está convertendo poder legislativo em instrumento de proteção de aliados condenados por atacar a democracia.

A fala de Teresa Leitão, não é apenas reação a uma votação. É um alerta sobre a qualidade republicana da lei. Num país que ainda tenta processar os traumas do 8 de janeiro e da Ditadura Militar, a dosimetria virou mais que um cálculo de pena. Virou um teste de memória institucional.

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Raul Silva é jornalista político sênior de O estopim, especialista em Ciência Política, instituições democráticas e relações entre poder, território e sociedade no Nordeste brasileiro.