Por: Raul Silva para O estopim | 12 de dezembro de 2025
Presidente da Câmara utiliza máquina legislativa para reprimir imprensa, perseguir oposição e blindar golpistas em sequência de abusos que preocupa efensores da Democracia
Em apenas quatro meses como presidente eleito da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) transformou a principal Casa legislativa do Brasil em plataforma de autoritarismo institucional. Através de uma escalada progressiva de violência contra jornalistas, censura de parlamentares, manipulação regimental e aprovação de leis que beneficiam conspiradores de golpe, Motta construiu método coerente de concentração de poder que viola direitos fundamentais consagrados na Constituição de 1988 e viola normas democráticas estabelecidas nas últimas décadas. A investigação aqui apresentada documenta cada passo dessa progressão, identifica possíveis crimes cometidos e analisa os impactos corrosivos para as instituições brasileiras.
Quem é Hugo Motta e qual seu cargo hoje?
Hugo Motta é deputado federal pela Paraíba, filiado ao Republicanos, e atualmente presidente da Câmara dos Deputados em Brasília, posição que lhe dá enorme controle sobre a pauta e o funcionamento do Legislativo.
Quais são os principais atos de autoritarismo atribuídos a Hugo Motta?
Incluem agressões e expulsão de jornalistas do plenário, restrições à circulação da imprensa na Câmara, corte da transmissão da TV Câmara, corte de microfones de deputadas da oposição e uso da Polícia Legislativa contra parlamentares críticos.
O que aconteceu na Câmara em 9 de dezembro de 2025?
Houve confronto após Motta pautar de surpresa o projeto que reduz penas de condenados pelo 8 de janeiro e cassações de deputados; Glauber Braga ocupou a cadeira da Presidência, foi retirado à força, jornalistas foram agredidos e a TV Câmara teve a transmissão interrompida.
Como a imprensa foi afetada pelas decisões de Motta?
Jornalistas relataram empurrões, puxões, impedimento de circulação e expulsão violenta do plenário, além de barreiras físicas e restrições crescentes ao acesso, criando um ambiente de medo e autocensura na cobertura política em Brasília.
Que ligação existe entre Hugo Motta e o bolsonarismo?
Motta tem apoiado pautas de interesse do bolsonarismo, como a redução de penas de condenados pelo 8 de janeiro e negociações em torno de anistia, ao mesmo tempo em que demonstra tolerância maior com atos de obstrução realizados por deputados bolsonaristas.
O que é o projeto de dosimetria que beneficia golpistas?
É uma proposta aprovada na Câmara que altera o cálculo das penas dos condenados pelo 8 de janeiro, reduzindo o tempo de prisão de envolvidos, inclusive de Jair Bolsonaro, e sendo vista por especialistas como uma anistia disfarçada.
Quais possíveis crimes podem estar configurados nas ações de Motta?
Juristas apontam indícios de abuso de autoridade, coação no exercício da liberdade de imprensa, violação de direitos constitucionais, desrespeito ao princípio da publicidade dos atos legislativos e, em tese, crimes de responsabilidade como presidente da Câmara.
Há impacto institucional e político além dos casos de violência?
Analistas destacam erosão da confiança na Câmara, normalização de práticas autoritárias, enfraquecimento da transparência, maior polarização e sensação de impunidade para grupos ligados ao golpismo.
Já existem reações formais contra esses abusos?
Entidades de imprensa, parlamentares da oposição e setores da sociedade civil pediram investigação e responsabilização, e o tema foi objeto de debate no Senado, mas, até agora, Motta permanece no cargo respaldado por sua base política.
Por que essa reportagem é relevante para o público?
Porque revela como o uso autoritário da presidência da Câmara impacta diretamente a liberdade de imprensa, o equilíbrio entre os poderes e o futuro da democracia no Brasil, em um contexto de avanço de práticas neofascistas e desinformação.
Hugo Motta do silêncio cúmplice à cascata de denúncias: como a Mídia finalmente expôs o segredo de Brasília
Até setembro de 2025, a violência de Hugo Motta contra jornalistas era segredo de Brasília compartilhado em grupos de WhatsApp de repórteres que não ousavam publicar. O repórter Manuel Marçal, do site Metrópoles, foi violentamente empurrado por seguranças de Motta em agosto quando questionou o presidente sobre esquema de "rachadinha" funcionando dentro de seu gabinete — caso investigado pela Polícia Federal. Semanas depois, novos episódios se acumulavam: repórteres impedidos de fazer perguntas, cercadinhos de separação instalados, jornalistas segurados violentamente pelo pulso para impedir filmagem, um "paredão" de seguranças criando barreira intransponível entre Motta e a imprensa.
A assessoria de Motta, em comunicados internos, lamou os episódios, mas culpabilizou as vítimas, sugerindo que jornalistas "se excederam na forma de se aproximar". Enquanto isso, reuniões entre representantes de Motta, policiais legislativos e jornalistas ocorriam a portas fechadas, tentando conter o escândalo sem visibilidade pública. Nenhum grande veículo tradicional havia denunciado sistematicamente. Apenas o Intercept Brasil, em setembro, finalmente expôs a realidade através de investigação publicada na newsletter Cartas Marcadas.
A escalada, porém, continuou — agora com o próprio presidente ciente de que jornalistas e defesa da democracia estavam atentos. Motta não recuou. Acelerou.
A noite em que a Democracia tremeu: 9 de dezembro de 2025
Na terça-feira 9 de dezembro, entre 17 horas e madrugada adentro, a Câmara dos Deputados viveu episódio que historiadores democráticos compararam aos piores momentos da ditadura militar. Tudo começou com um anúncio feito sem aviso.
No dia anterior, 8 de dezembro, Hugo Motta havia reunido com o ministro da Fazenda Fernando Haddad e líderes de partidos, sinalizando que a pauta do dia seguinte seria dedicada à agenda econômica do governo. Esperava-se transparência, consenso, diálogo. Contudo, no dia 9, Motta surpreendeu o Congresso inteiro anunciando simultaneamente dois projetos explosivos: o PL da Dosimetria (que reduz penas de condenados pelo golpe de 8 de janeiro) e a cassação de quatro deputados (Glauber Braga, Carla Zambelli, Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro).
Líderes de partidos explodiram em raiva. Não houve consenso. Não houve mediação. O presidente da Câmara havia transformado sua posição em arbítrio pessoal que impõe pautas sem consideração institucional. O relator do projeto de dosimetria, Paulinho da Força (Republicanos-SP), não havia sido informado da votação. Motta criou, deliberadamente, condições para conflito.
O deputado Glauer Braga (PSOL-RJ) foi até a cadeira presidencial em protesto. Permaneceu ali aproximadamente uma hora, denunciando a discriminação: bolsonaristas que haviam ocupado a mesma Mesa Diretora por 48 horas em agosto foram tratados com docilidade, sem força policial, sem violência. Com ele, deputado eleito de esquerda, a resposta foi brutalmente diferente.
"Só pedi ao presidente Hugo Motta que tivesse 1% do tratamento comigo que teve com aqueles que sequestraram a Mesa Diretora por 48h", protestou Glauber.
A resposta que recebeu foi agressão física. Policiais legislativos o arrastaram pela Câmara, rasgando seu paletó, agredindo seu corpo. O contraste não poderia ser mais claro: tolerância seletiva com a direita, repressão brutal com a esquerda.
O ataque à imprensa: violência, agressões e censura ao vivo
Enquanto Glauber era arrastado, jornalistas que aguardavam em plenário para relatar os acontecimentos enfrentaram seu próprio calvário. A Polícia Legislativa, atuando sob ordens de Hugo Motta, avançou contra repórteres, cinegrafistas e fotógrafos que cumpriam seu trabalho constitucional.
As cenas foram de violência pura: repórteres empurrados, uma jornalista tendo o cabelo puxado violentamente por policiais. A repórter Carolina Nogueira, do UOL, foi empurrada pelo pescoço enquanto tentava cobrir os acontecimentos. Produtores de TV levaram socos na barriga. Profissionais precisaram de atendimento médico por conta das agressões que incluíram puxões, cotoveladas, empurrões e intimidação.
"Pega aí porra! Você tem que sair! É uma ordem", evidenciando que as agressões não eram acidentais, mas operação coordenada de censura.
Uma das jornalistas agredidas relatou posteriormente:
"Eu fui empurrada quatro vezes. Puxaram o cabelo de uma colega que estava do meu lado, uma produtora de uma TV levou um soco na barriga. Foi uma situação totalmente desproporcional. Eu nem consegui ver as imagens depois de tão horrível que foi".
Motta justificou a expulsão da imprensa com alegação de "segurança", invocando o Ato da Mesa nº 145/2020. Porém, a justificativa é fraudulenta. Não houve necessidade de expulsão violenta e agressiva. Tinha sido possível dialogar minimamente com os profissionais. A brutaalidade foi escolha deliberada. Samira Castro, presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), rejeitou a narrativa de Motta:
"A questão de segurança não nos convence porque era possível dialogar, minimamente, com aqueles trabalhadores que estavam ali fazendo o seu trabalho. Sobretudo porque eles não foram só retirados, eles foram retirados com truculência, eles foram agredidos e isso é muito grave".
Paralelamente, a TV Câmara teve sua transmissão ao vivo cortada às 17h34, precisamente quando o conflito se ampliava, bloqueando acesso do povo brasileiro aos trabalhos legislativos. Motta justificou que a interrupção era "procedimento técnico de praxe" porque a sessão foi suspensa. Novamente, é mentira. Há múltiplas maneiras de gerenciar transmissões em crises. O corte foi deliberado, censura de Estado.
A silenciamento da crítica: corte de microfones e supressão da fala parlamentar
Enquanto a polícia agredia jornalistas e Glauber era arrastado, deputadas que tentaram denunciar os abusos tiveram suas vozes literalmente cortadas. Durante a votação do PL da Dosimetria na madrugada, a deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS) iniciou discurso criticando as agressões contra jornalistas que ocorriam sob ordens de Hugo Motta.
Motta cortou seu microfone e riu enquanto ela falava. Momentos depois, a deputada Benedita da Silva também teve seu microfone desligado. Hugo Motta permaneceu mudo diante dos abusos de força, mas tornou-se censor ativo de críticas dirigidas contra ele.
Tal conduta viola direito constitucional fundamental. O artigo 53 da Constituição garante aos deputados e senadores "imunidade material", significando que não podem ser responsabilizados por palavras, votos e atos praticados no exercício do mandato. Ao cortar microfone de deputadas críticas, Motta usurpou essa garantia. Transformou-se em censor arbitrário.
A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) resumiu o clima:
"Hugo Motta atacou de morte a democracia".
O projeto que beneficia Golpistas: impunidade estruturada e seletiva
No coração da operação de 9 de dezembro estava o PL da Dosimetria — legislação aparentemente técnica que, na realidade, funciona como anistia disfarçada para condenados pela tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023.
O projeto não oferece anistia formal — tal ato seria politicamente custoso demais. Em vez disso, manipula regras de dosimetria de penas (redução por absorção de crimes, redução por participação em multidão) para atingir resultado idêntico: reduzir penas de modo que conspiradores golpistas saiam mais rapidamente da cadeia.
A matemática é clara: Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Com a redução de dosimetria, sua pena cai para 20 anos e 8 meses. Com sistemas de remissão de penas (1 dia de remissão a cada 3 dias de trabalho cumprido, por exemplo), o tempo efetivo poderia reduzir para apenas 2 anos e 4 meses. Bolsonaro, que orquestrou tentativa de golpe contra a democracia, poderia estar livre antes de 2027.
Outros condenados pelos atos golpistas também se beneficiariam. Todos os que ainda aguardavam julgamento poderiam ter suas sentenças futuras reduzidas ante limine.
A votação ocorreu durante madrugada, procedimento que reduz escrutínio público e cobertura jornalística. Motta, que havia prometido à direita antes de sua eleição como presidente que votaria sobre anistia aos golpistas, havia recuado. Porém, após consolidar poder como presidente da Câmara, usou essa posição para fazer aquilo que havia negado: beneficiar, de fato, os conspiradores.
A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), esposa de Glauber, denunciou a operação em plenário horas antes de ser agredida:
"É um absurdo, há uma ofensiva golpista em curso. Bolsonaro acumula condenações. Eduardo Bolsonaro é réu no STF e enfrenta cassação por faltas. Mas o foco do Centrão tem sido acelerar cassação de Glauber".
A dupla medida: autoritarismo estratificado e seletivo
A operação de 9 de dezembro revelou dupla medida cristalina. Bolsonaristas que ocuparam a Mesa Diretora por 48 horas em agosto foram tratados com diplomacia, negociação, zero força policial. Glauber Braga, que ocupou a presidência por aproximadamente uma hora em protesto legítimo, foi arrastado à força.
Carla Zambelli, deputada PL condenada criminalmente pelo STF por participação em golpe, permanece com mandato protegido através de procedimento mais lento, mais político, mais imprevisível que a Lei determina. Glauer, deputado eleito cuja "agressão" a militante do MBL ocorreu quando defendia sua mãe que viria a falecer dias depois, enfrenta cassação acelerada.
Eduardo Bolsonaro, filho de Bolsonaro, réu no STF por crime de coação contra autoridades americanas, consegue questionar cassação através de procedimento que a Constituição não autoriza, pois trata-se de condenação ao regime fechado que deveria resultar em cassação automática. Contudo, Motta oferece possibilidade de julgamento mais lento em plenário.
O padrão é transparente: aliados bolsonaristas e de direita recebem proteção processual, dilatação de prazos, procedimentos flexíveis. Opositores de esquerda e progressistas recebem aceleração, força policial, violência. A justiça legislativa tornou-se instrumento de poder partidário, não de imparcialidade ou aplicação de regras.
Os Possíveis Crimes: Abuso de Autoridade, Censura e Violência Institucional
As ações de Hugo Motta e seus subordinados durante a noite de 9 de dezembro podem configurar múltiplos crimes sob a legislação brasileira:
1. Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)
A Lei de Abuso de Autoridade criminaliza condutas de servidores públicos que excedem seus poderes ou os usam para fins não autorizados por lei. Hugo Motta, como presidente da Câmara, possui autoridade legítima para manter segurança do plenário. Porém, não possui autoridade de:
Expulsar jornalistas de forma violenta e agressiva
Cortar transmissões de TV Câmara para censura
Cortar microfones de deputados durante discursos críticos
Autorizar violência policial contra profissionais de imprensa cumprindo trabalho constitucional
Cada uma dessas ações constitui potencial abuso de autoridade. A Lei 13.869 estabelece penas de 1 a 4 anos de prisão.
2. Violação de Direito Constitucional da Liberdade de Imprensa
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso IX, garante a:
"livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença".
"A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição".
As ações de Motta contra jornalistas violam esses direitos fundamentais. Sua equipe admitiu lamentar os episódios, mas negou intenção de "limitar o exercício da atividade jornalística". Contudo, os vídeos e relatos de vítimas demonstram que precisamente isso ocorreu: limitação deliberada do exercício jornalístico através de violência e intimidação.
3. Coação (Código Penal, art. 146)
A coação ocorre quando alguém, "mediante violência ou grave ameaça, constrange alguém a fazer, tolerar ou deixar de fazer alguma coisa". Ao autorizar violência policial contra jornalistas e deputados que denunciavam abusos, Motta constrangeu-os a abandonar suas funções constitucionais sob ameaça de agressão física.
4. Abuso de Poder (Regimento Interno da Câmara)
Independentemente de crimes penais, o Regimento Interno da Câmara estabelece procedimentos para ação de presidente. Motta violou regimento ao:
Pautar projetos sem aviso aos líderes de partidos
Cortar microfones de deputados sem justificativa regimental
Autorizar expulsão violenta de jornalistas sem procedimento adequado
Cortar transmissão de TV Câmara durante sessão plenária
Tais violações podem resultar em processo de destituição da presidência.
5. Crimes de Responsabilidade
Hugo Motta, como presidente da Câmara, é sujeito passivo de responsabilização por crimes de responsabilidade definidos na Lei 1.079/1950. Sua conduta de:
Violar direitos constitucionais de expressão e informação
Usar aparato de Estado (Polícia Legislativa) para fins ilegítimos
Comprometer legitimidade de instituições legislativas
Pode configurar crimes contra a Constituição Federal.
Os impactos: erosão institucional, risco democrático e autoritarismo normalizado
As consequências das ações de Hugo Motta extrapolam os crimes imediatos. Impactam estrutura institucional e confiança democrática:
Erosão do Princípio de Publicidade dos Atos Legislativos
A Constituição determina que todos os atos legislativos devem ser públicos. O povo brasileiro tem direito de acompanhar em tempo real como seus representantes votam. Ao cortar transmissão de TV Câmara, Motta violou esse direito. Cidadãos não puderam acompanhar a votação que beneficiava golpistas.
Fragilização da Divisão de Poderes
A Câmara dos Deputados deveria ser câmara deliberativa, onde maiorias constroem consensos através de debate. Motta transformou a Casa em instrumento de poder pessoal, onde pautas são impostas sem mediação. A divisão entre Executivo e Legislativo enfraquece quando o Legislativo abandona autocontrole.
Normalização do Autoritarismo
Ao sair impune de abusos óbvios, Motta normaliza autoridade violenta. Outras figuras políticas aprendem que autoritarismo, se praticado com suficiente força de coalizão, não resulta em responsabilização. Estamos presenciando normalização de práticas que deveriam ser intoleráveis em democracia.
Medo Entre Jornalistas e Parlamentares da Oposição
A violência contra imprensa cria chilling effect — efeito de resfriamento. Jornalistas passam a autocensurar-se, sabendo que cobrir crítica ao poder resulta em agressão. Deputados da oposição hesitam em falar, temendo represálias. A própria voz democrática enfraquece-se.
Desconfiança de Instituições e Legitimidade da Câmara
Pesquisas demonstram que confiança em instituições democráticas caiu drasticamente após os eventos de dezembro. Cidadãos questionam se a Câmara ainda representa o povo ou se tornou instrumento de poder concentrado. A legitimidade da Casa é corroída.
A tentativa de contenção: reunião desmarcada, notas fraudulentas e falta de responsabilidade
Após as agressões e censura do dia 9, Motta tentou contenção de danos. Marcou reunião com representantes de imprensa indicados pelo Comitê de Imprensa da Câmara para quarta-feira 10 de dezembro. Porém, cancelou a agenda alegando "falta de tempo".
Dois dias após os eventos, Motta publicou nota afirmando que:
"lamentava transtornos causados" e reafirmava não haver "intenção de limitar o exercício da atividade jornalística".
Contudo, vídeos documentam precisamente o oposto: expulsão violenta, agressões, intimidação. A nota também prometia que:
"informações apresentadas pelos jornalistas serão incorporadas à apuração em andamento a fim de identificar eventuais excessos nas providências adotadas".
Mas, ainda não há evidência de responsabilidade, punição de policiais legislativos, ou alteração de conduta.
A Associação Brasileira de Imprensa informou que entraria com ações judiciais contra Motta pelas "violências cometidas pela Polícia Legislativa". A Federação Nacional de Jornalistas classificou os eventos como "extremamente graves" e "cerceamento ao trabalho da imprensa". O Senado realizou debates sobre agressões a jornalistas, com relatórios indicando 144 agressões em 2025, uma média de uma a cada dois dias, muitas sob comando de Motta.
Contudo, Motta permanece presidente da Câmara. Suas bases de apoio (Centrão, PL, bolsonarismo organizado) sustentam seu autoritarismo porque são beneficiários dele. A impunidade é recurso, não bug. É projeto político deliberado.
A Câmara sequestrada, a Democracia em risco
Hugo Motta utilizou a posição de presidente da Câmara dos Deputados para construir sistema de autoritarismo institucional que combina: supressão violenta da imprensa, censura de deputados críticos, aplicação seletiva de punições, aprovação de leis que beneficiam conspiradores golpistas. Suas ações violam múltiplas disposições constitucionais, podem configurar crimes penais e crimes de responsabilidade, e corroem fundamentos da democracia brasileira.
A escalada começou em agosto com violência contra jornalistas. Evoluiu para censura sistemática em setembro-novembro. Culminou em dezembro com episódio de brutalidade coordenada contra imprensa, oposição e parlamentares críticos.
O mais preocupante é que Motta não governa sozinho. Representa coalizão mais ampla de elites que lucra com seu autoritarismo. Bolsonaristas são blindados pela redução de penas. Aliados são protegidos pela PEC da Blindagem. Oligarquias locais se beneficiam do enfraquecimento da Polícia Federal. Seu autoritarismo é consensual entre elites que temem responsabilidade.
Enquanto vítimas multiplicam-se — jornalistas agredidos, deputados censurados, comunidades cujos representantes são silenciados, povo privado de acesso a informação transparente — a Câmara dos Deputados deixa de ser "Casa do Povo" para tornar-se instrumento de poder concentrado a serviço de interesses privados.
Restaurar democracia exigirá não apenas remover Motta, mas enfrentar estruturas de corrupção, nepotismo e patrimonialismo que o sustentam. Exigirá investigação, responsabilização criminal, vontade política de processar. Sem isso, novos "Mottas" emergirão, replicando o mesmo padrão de autoritarismo travestido de governança legítima.
A noite de 9 de dezembro de 2025 permanecerá como marco de quando a democracia brasileira tremeu sob o peso do autoritarismo travestido de legalidade. Que sirva como chamado à mobilização, investigação e responsabilização daqueles que ousam transformar Casa da Democracia em instrumento de repressão.
Palavras-chave: Hugo Motta; Autoritarismo na Câmara; Agressões a jornalistas; PL da dosimetria; Presidente da Câmara; Censura à imprensa no Brasil;
