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- Raul Silva
- 28 de mai.
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Atualizado: há 1 dia
Medida dos EUA amplia sanções, pressão financeira e debate sobre soberania, mas não muda automaticamente a lei brasileira.
Por Raul Silva para O estopim | 28 de maio de 2026
A decisão do governo Donald Trump de classificar o Primeiro Comando da Capital, o PCC, e o Comando Vermelho, o CV, como organizações terroristas estrangeiras dos Estados Unidos muda o nível de pressão internacional sobre as facções brasileiras, mas não altera automaticamente a legislação do Brasil. A medida entrou em vigor em 5 de junho de 2026, após publicação no Federal Register, o diário oficial norte-americano.
O Departamento de Estado dos EUA anunciou em 28 de maio que classificaria o PCC e o CV como Terroristas Globais Especialmente Designados e que também pretendia incluí-los na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras, com vigência a partir de 5 de junho. A decisão foi tomada dentro da política do governo Trump de enquadrar cartéis e organizações criminosas transnacionais como ameaça terrorista.
Na justificativa norte-americana, o PCC e o CV são apresentados como organizações violentas, com milhares de integrantes, ataques contra agentes públicos e redes ilícitas que ultrapassam as fronteiras brasileiras. A medida permite acionar instrumentos jurídicos, migratórios e financeiros dos EUA contra pessoas e estruturas associadas às facções.
O primeiro efeito é financeiro. Com a designação, ativos sujeitos à jurisdição dos EUA podem ser bloqueados, instituições financeiras passam a ter mais obrigação de reter ou reportar recursos ligados às facções e pessoas sob jurisdição norte-americana ficam proibidas de prestar apoio material a grupos enquadrados como terroristas. A legislação dos EUA criminaliza o apoio material a organizações terroristas estrangeiras designadas.
Isso pode afetar empresas, bancos, fintechs, corretoras, exportadores, transportadoras, mineradoras, postos, distribuidoras de combustíveis, negócios imobiliários e qualquer setor onde autoridades suspeitem de infiltração de dinheiro do crime organizado. A Reuters registrou que a nova classificação tende a elevar custos de conformidade e risco operacional para empresas no Brasil, especialmente em setores expostos à lavagem de dinheiro.
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A decisão de Trump não transforma, por si só, PCC e CV em organizações terroristas pela lei brasileira. O Brasil tem legislação própria sobre terrorismo, a Lei nº 13.260 de 2016, e legislação própria sobre organização criminosa, a Lei nº 12.850 de 2013. Qualquer mudança de enquadramento no Brasil depende de lei, decisão judicial ou ato das instituições brasileiras dentro do ordenamento nacional.
Esse é o ponto central do debate sobre soberania. O Brasil pode cooperar com os Estados Unidos no combate ao crime organizado, no rastreamento financeiro e na troca de inteligência. Mas uma decisão unilateral de Washington não substitui o Congresso, a Justiça, o Ministério Público, a Polícia Federal nem a política de segurança pública brasileira.
O governo Lula reagiu afirmando que o Brasil é uma nação soberana e que combate PCC, CV, facções e milícias no próprio território. Em nota oficial, a Secretaria de Comunicação Social disse que enfrentar essas organizações com firmeza é prioridade do Estado brasileiro, mas rejeitou interferência estrangeira no tema.
A Agência Brasil registrou que o governo brasileiro via risco de a medida abrir caminho para ações mais duras dos EUA, inclusive sanções econômicas e impactos sobre setores financeiros. Especialistas ouvidos pela agência também apontaram risco à cooperação policial tradicional, caso informações passem a ser tratadas com nível maior de sigilo em estruturas de inteligência norte-americanas.
O enquadramento do PCC e do CV como terroristas tem dois lados. De um lado, pode aumentar o cerco financeiro contra facções que usam empresas, laranjas e cadeias comerciais para lavar dinheiro. Esse é um ponto relevante, porque o crime organizado brasileiro já opera muito além do tráfico de drogas e da disputa armada por território.
De outro lado, a classificação amplia o risco de politização. O termo “terrorismo” carrega consequências jurídicas e diplomáticas mais fortes do que “organização criminosa”. Quando aplicado por uma potência estrangeira a grupos que atuam dentro do Brasil, pode servir como argumento para pressão externa sobre autoridades brasileiras, empresas e instituições financeiras.
O maior impacto imediato pode não aparecer nas ruas, mas nas áreas de compliance. Bancos e empresas com operação internacional devem ampliar triagens, bloquear relações suspeitas, revisar clientes, rastrear cadeias de fornecedores e evitar exposição a pessoas ou negócios associados às facções.
Esse movimento pode ser positivo quando atinge lavagem de dinheiro. Mas também pode gerar efeitos colaterais: mais custo para empresas, bloqueios preventivos, medo de operar em determinadas regiões e dificuldade para negócios legítimos que funcionam em áreas sob influência territorial do crime.
A resposta ainda é incerta. A designação pode facilitar sanções financeiras, pedidos de informação e investigações sobre dinheiro que passa pelo sistema dos EUA. Também pode aumentar a pressão contra operadores internacionais de lavagem e tráfico.
Mas há risco de atrito. Fontes brasileiras ouvidas pela Reuters avaliaram que o rótulo de terrorismo pode deslocar parte da cooperação de canais policiais tradicionais para estruturas de inteligência mais fechadas, o que poderia dificultar investigações conjuntas.
O que acontece agora
O Brasil deve seguir pressionado a mostrar resultados concretos contra o crime organizado. Isso inclui prender lideranças, rastrear finanças, sufocar lavagem de dinheiro, recuperar territórios, proteger comunidades e fortalecer inteligência policial.
Ao mesmo tempo, o governo Lula deve manter a linha de defesa da soberania. A posição mais consistente é separar duas coisas: combater PCC e CV com rigor e rejeitar que outro país defina, sozinho, como o Brasil deve classificar e enfrentar suas organizações criminosas.
O desafio é não deixar que a defesa da soberania seja confundida com tolerância ao crime. E também não permitir que o combate às facções vire pretexto para intervenção estrangeira ou uso eleitoral da segurança pública.
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Raul Silva é jornalista e produtor de conteúdo de O estopim. Atua na cobertura de política, segurança pública, poder público, cultura e direitos, com foco em contexto, checagem e interesse público.
