Anatel autoriza troca de multas por internet e pode beneficiar 118 unidades de universidades e institutos federais

Por Michael Andrade, da redação de O estopim - Fonte: Agência Brasil | domingo (15) de fevereiro de 2026

Foto: Lúcio Bernardo Jr

Decisão do Conselho Diretor permite que operadoras convertam R$ 29 milhões em obrigações de conectividade para unidades com dificuldade de acesso à rede em 39 instituições, distribuídas por 72 municípios.

Pelo menos 118 unidades de universidades públicas e institutos federais que enfrentam dificuldades de conectividade à internet poderão ser beneficiadas por uma decisão do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A medida autoriza, de forma inédita, que empresas de telecomunicações substituam o pagamento de multas por ações para ampliar o acesso à rede nessas unidades.

Pela decisão, prestadoras que somam R$ 29 milhões em multas poderão converter o valor devido em obrigação de garantir conectividade para unidades de aprendizagem vinculadas a 39 instituições de ensino superior, localizadas em 72 municípios. As empresas citadas são Telefônica, Claro, Tim e Sky.

Em entrevista à Agência Brasil, o conselheiro Octavio Pieranti explicou que a determinação prevê a conexão dessas unidades à internet por meio da rede da RNP (Rede Nacional de Ensino e Pesquisa), organização social que oferece estrutura de internet para instituições acadêmicas.

Segundo Pieranti, se as empresas não quiserem cumprir a obrigação, elas podem solicitar a conversão do compromisso em multa, abrindo mão de um desconto previsto de 5%. O conselheiro também destacou que há áreas isoladas dentro de campi universitários que ainda não têm acesso à rede.

A Anatel informou que a lista com as 118 unidades pode ser consultada no site da agência. Pieranti acrescentou ainda que, além das unidades mapeadas, há menções a outras 226 que também podem precisar de conectividade.

Sobre a escolha das unidades, o conselheiro afirmou que não há prioridade regional. O critério é de diversidade: a prestadora que aderir poderá selecionar unidades a partir da lista, mas as escolhas devem contemplar macrorregiões diferentes de forma sequencial.

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