Anvisa autoriza impressão de receituários de medicamentos controlados em gráficas

Por Michael Andrade, da redação de O estopim - Fonte: Agência Brasil | sexta-feira (13) de fevereiro de 2026

Medida passa a valer a partir desta sexta-feira (13), mantém a exigência de numeração fornecida pela autoridade sanitária local e prevê avanço para emissão eletrônica no SNCR até junho.

Imagem: Marcelo Casal Júnior

A partir desta sexta-feira (13), profissionais prescritores e instituições de saúde podem providenciar, em gráficas, a impressão de todos os modelos de receituários usados na prescrição de medicamentos controlados. A mudança foi aprovada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no fim de 2025.

Com a nova resolução, receituários que antes tinham a impressão restrita à autoridade sanitária local, como os de cor amarela, passam a poder ser impressos pelos próprios prescritores e pelas instituições de saúde.

Em nota, a Anvisa informou que a medida integra ações de desburocratização e simplificação do acesso da população a medicamentos. A agência ressaltou, porém, que a norma não elimina a exigência de impressão nem a obrigatoriedade de numeração fornecida pela autoridade sanitária local.

Dessa forma, prescritores e instituições devem continuar solicitando previamente a numeração junto à autoridade sanitária competente. A partir desta sexta-feira (13), após obter a numeração, poderão encaminhar a impressão do receituário em gráfica.

A Anvisa também destacou que a resolução não altera outras regras definidas por autoridades sanitárias locais. Em caso de dúvidas sobre exigências complementares relacionadas ao procedimento de impressão, a orientação é consultar a autoridade sanitária da localidade.

Segundo a agência, os modelos que constavam nos anexos da Portaria nº 344/1998 deixam de ser válidos para novas impressões a partir desta sexta-feira (13). Os novos modelos podem ser consultados na página do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR).

Receituários impressos até quinta-feira (12) de fevereiro de 2026 continuam válidos por tempo indeterminado.

A norma prevê ainda que, até junho, a Anvisa disponibilize uma ferramenta no SNCR para permitir a emissão eletrônica de todos os receituários de medicamentos controlados. Até que a funcionalidade seja implementada, não há mudanças quanto à emissão eletrônica.

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