INSS passa a exigir biometria facial para empréstimo consignado de aposentados e pensionistas

Por Michael Andrade, da redação de O estopim - Fonte: g1 | terça-feira (19) de maio de 2026

Novas regras começaram a valer nesta terça-feira e também reduzem o limite da renda que pode ser comprometido com empréstimos.

Foto: Reprodução Jornal Nacional

Entraram em vigor nesta terça-feira (19) as novas regras para contratação de empréstimo consignado por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade da validação por biometria facial.

Segundo o INSS, aposentados e pensionistas precisarão confirmar a contratação do empréstimo através do aplicativo ou do site Meu INSS utilizando reconhecimento facial.

A medida faz parte de uma nova legislação aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada no início deste ano. O objetivo, segundo o governo federal, é aumentar a segurança e reduzir fraudes envolvendo contratos de crédito consignado.

De acordo com o instituto, após solicitar o empréstimo junto ao banco, o beneficiário receberá a proposta no aplicativo Meu INSS com o status “pendente de confirmação”. O usuário terá até cinco dias corridos para validar a operação por biometria facial.

Caso a confirmação não seja realizada dentro do prazo, o contrato será automaticamente cancelado.

Outra mudança importante é a redução da chamada margem consignável, que representa o percentual máximo da renda que pode ser comprometido com parcelas de empréstimos.

O limite caiu de 45% para 40% da renda mensal do aposentado, pensionista ou beneficiário do INSS. No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o teto será de 35%.

As novas regras também ampliam o prazo máximo de pagamento dos contratos, que passa de 96 para 108 parcelas mensais, equivalente a nove anos.

Além disso, os beneficiários poderão contratar o empréstimo com possibilidade de começar a pagar apenas após até três meses de carência.

A nova legislação ainda proíbe a contratação de empréstimos consignados por telefone ou através de procuração de terceiros.

Segundo o governo federal, as mudanças também atingem servidores públicos federais e fazem parte do pacote de medidas relacionadas ao Novo Desenrola.

Outra alteração prevê o fim da margem exclusiva destinada a cartões consignados e cartões de benefícios, considerados modalidades com juros mais altos.

O governo informou ainda que haverá redução gradual da margem consignável em dois pontos percentuais por ano, até atingir 30%.

Especialistas orientam aposentados e pensionistas a redobrarem a atenção antes de contratar empréstimos e verificarem todas as condições diretamente nos canais oficiais do INSS e das instituições financeiras.

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