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IR 2026 permite destinar até 6% a fundos sociais; Fundação Terra entra na mobilização em Arcoverde
- Raul Silva
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Por Raul Silva para O estopim | 16 de abril de 2026
Contribuintes que entregam a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2026 pelo modelo de deduções legais podem destinar, no próprio sistema da Receita Federal, até 3% do imposto devido aos fundos dos direitos da criança e do adolescente e outros 3% aos fundos da pessoa idosa. O prazo de entrega da declaração e de pagamento das destinações vai até 29 de maio de 2026. Em Arcoverde, no Sertão de Pernambuco, a Fundação Terra lançou uma campanha para ampliar o uso do mecanismo neste ciclo de declaração.
Pelas regras da Receita, a destinação feita na declaração não é uma transferência direta para a entidade social. O contribuinte escolhe um fundo público nacional, distrital, estadual ou municipal, controlado pelos conselhos de direitos, e o valor informado é deduzido do imposto devido dentro dos limites previstos em lei. O pagamento precisa ser feito por DARF específico até o fim do prazo da declaração, inclusive nos casos em que o contribuinte tem imposto a restituir ou usa débito automático para o saldo do IR.
Na prática, o sistema calcula automaticamente o valor disponível para destinação. Depois da escolha do fundo e do preenchimento do valor, o contribuinte entrega a declaração, emite o DARF correspondente e quita a guia. Sem esse pagamento, a operação não é concluída. O mecanismo só aparece para quem usa o modelo de deduções legais.
Segundo a Fundação Terra, a campanha deste ano orienta os contribuintes a selecionar fundos municipais em Arcoverde, em Pernambuco, e em Maracanaú, no Ceará. Em sua página de doações, a instituição informa que apenas as contribuições feitas a projetos aprovados nos fundos da criança e do adolescente de Arcoverde e Maracanaú e no fundo da pessoa idosa de Arcoverde são dedutíveis no Imposto de Renda.
A entidade afirma atuar nas áreas de educação, saúde e ações sociais e informa que sua mobilização no IRPF 2026 busca ampliar a captação para projetos voltados a crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade. A campanha divulgada pela instituição começou em março e faz parte de um movimento mais amplo de incentivo à destinação social do imposto.
A mobilização não é isolada. O governo federal passou a reforçar, neste mês, a campanha “Declaração do Bem”, voltada à destinação do IR para políticas públicas ligadas à infância, adolescência e envelhecimento. Em 2025, os fundos da criança e do adolescente e os fundos da pessoa idosa arrecadaram R$ 394,5 milhões por essa via, segundo dados oficiais divulgados pelo governo.
Apesar disso, a adesão segue abaixo do potencial em diferentes regiões. Em Minas Gerais, por exemplo, a Receita informou potencial de R$ 1,24 bilhão, mas o total destinado diretamente na declaração no ano anterior somou R$ 56,72 milhões, o equivalente a 4,57% desse valor potencial. O painel estatístico da Receita para 2026 também mantém acompanhamento nacional das destinações sociais feitas na declaração.
Para especialistas e órgãos públicos que defendem a chamada cidadania fiscal, o principal desafio continua sendo a falta de informação. A destinação não altera o custo final do imposto fora das regras normais do ajuste anual, mas exige atenção ao preenchimento da declaração, à escolha correta do fundo e ao pagamento do DARF dentro do prazo. No caso da Fundação Terra, a orientação divulgada pela própria instituição é que o contribuinte siga o passo a passo oficial e selecione os fundos ligados aos projetos aprovados.
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Raul Silva é jornalista e produtor de conteúdo de O estopim, com foco em política pública, economia, direitos sociais e jornalismo de interesse público.
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